No próximo dia 19 de outubro, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) começa a sair do papel com a assinatura do Decreto Presidencial que modifica as estruturas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antiga responsável pela saúde indígena, e permite o funcionamento efetivo do novo órgão. Quem garante é o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Antonio Alves, nome indicado para assumir a direção da nova secretaria, que se reuniu com os integrantes da Comissão Nacional Permanente (CNP) da APIB em Brasília.
O secretário explicou que a aprovação no último dia 3 de agosto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 08/2010, originado da Medida Provisória 483/2010, autorizou a criação (estrutura e cargos) e a transferência da saúde indígena para a SESAI, vinculada diretamente ao Ministério da Saúde, com recursos próprios garantidos no orçamento da União. No entanto, para que a secretária pudesse começar a funcionar ainda faltava reajustar os órgãos de governo e o subsistema de saúde à nova realidade, o que ficará a cargo do Decreto, que está semana obteve parecer favorável das consultorias jurídicas dos Ministérios do Planejamento e da Saúde, já foi enviado a Casa Civil e agora aguarda apenas a assinatura do Presidente da República, em cerimônia prevista para acontecer no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças indígenas.
A maior preocupação exposta pelos representantes da APIB no encontro diz respeito à manutenção do atendimento nas aldeias durante o processo de implantação definitiva da SESAI, uma vez que diariamente chegam reclamações de todas as partes do país sobre falta de profissionais de saúde, medicamentos e equipamentos. Uma conseqüência direta da omissão e do descaso da Funasa nos últimos anos, que se intensificou desde o anúncio de criação da secretária, gerando um verdadeiro caos para aqueles que necessitam de assistência médica.
Antonio Alves informou que um artigo do Decreto Presidencial estipula um prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que seja finalizada a transição da saúde indígena para a SESAI. Ele assegurou que não haverá interrupção no atendimento neste período e que, após a publicação do decreto, será criado um comitê de resposta rápida ligado a cada Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) existente, que ficará responsável pela resolução dos problemas emergenciais de cada região e pela garantia de assistência médica. A Funasa não é mais intermediária junto ao governo e agora as equipes multifuncionais subordinadas aos Dseis irão tratar com a secretaria, que por sua vez se comunicará diretamente com o Ministro da Saúde.
Os Dseis são as unidades responsáveis pelo conjunto de atividades técnicas de atenção à saúde, que promovem a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e organizam as atividades administrativo/gerenciais e estimulam o controle social.
Além da autorização para a criação da SESAI, o PLV aprovado pelo Congresso Nacional alterou a Lei 8745, que regulamenta o regime jurídico, permitindo, ainda, a contratação de pessoal, sem concurso público, por um período determinado, entre 2 e 4 anos. Desta forma será possível contratar profissionais que já tenham experiência com saúde indígena, bem como oferecer remuneração diferenciada compatível com as realidades locais, o que aumenta a qualidade do trabalho.
http://blogapib.blogspot.com/2010/10/decreto-presidencial-que-possibilita-o.html
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Goatariamos de saber a partir de quando começa a funcionar realmente a nova secretaria e se os funcionarios que já são contratados serão priorizados.
Estamos anciosos, para encaramos esse novo desafio. Aqui no acre,estamos todos aguardando a publicacäo do decreto que da vida a SESAI. Os indigenas merecem mais respeito e uma saude realmente diferenciada.
Quem sabe responder se já existe uma tabela salarial diferenciada? agradece
gostaria de saber qto as novas contratações como será??? e qdo será? Pois o processo seletivo q a FUNASA fez p as Dseis ainda não chamou ninguém afirmando q s aconteceria com a criação da SESAI. Vcs podem adiantar algo sobre isso, pq é muito caótico fazer uma seleção pública e saber q a instituição e o cargo ainda estão sendo “gerados”.