Foi noticiado que o ex-governador condicionou seu apoio à candidata Dilma Rousseff junto à revogação imediata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Trata-se de apelo irracional que desconsidera todo o processo participativo e democrático que construiu as diretrizes do Programa.

A revogação do Programa significaria um grave retrocesso frente aos importantes avanços contidos no Programa, que recomenda ao Estado algumas obrigações, tais como: (mais…)

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Adital – No último dia 27, foi lançado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Projeto Etnodesenvolvimento e Economia Solidária do Programa Brasil Local, que realiza uma pesquisa em 105 comunidades quilombolas de 11 estados brasileiros, a fim de contribuir com o desenvolvimento da organização das comunidades quilombolas nos territórios étnicos solidários, através do fomento da Economia Solidária (ES). O objetivo é articular a organização de redes de ES e etnodesenvolvimento, acompanhar e promover o fortalecimento de 100 empreendimentos existentes nos territórios étnicos solidários. Também deve ser realizado o planejamento participativo em cada território a fim de gerar Planos Locais de Etnodesenvolvimento e Economia Solidária.

Sandra Veiga, coordenadora do projeto, disse que aproximadamente oito mil casas serão visitadas pelos pesquisadores e pesquisadoras, que são os próprios quilombolas. “Eles que sempre foram objetos de pesquisa, hoje são os próprios pesquisadores”, ressaltou.Para ela, o protagonismo e o reconhecimento da comunidade quilombola trarão benefícios e fortalecimento para o grupo. “O projeto é importante porque fará com que as comunidades quilombolas conheçam a si mesmas e se fortaleçam”, explicou. Uma das expectativas é criar um Centro Quilombola. (mais…)

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As 12.788 ameaças correspondem a 14,6% do total de atendimentos e os 47.244 relatos de lesão totalizam 54%. Os principais agressores são maridos, companheiros ou ex-companheiros. De acordo com os relatos, 58% das vítimas são agredidas diariamente. Em 51% dos casos, a mulher diz correr risco de morte. (mais…)

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No início do processo eleitoral deste ano, os movimentos sociais e a Via Campesina Brasil tomaram a decisão política de empenhar esforços para eleger o maior número possível de parlamentares e governadores identificados com as bandeiras populares da classe trabalhadora, com o aprofundamento da democracia e soberania brasileira e com políticas que combatam a concentração da propriedade e da renda em nosso país.

Quanto à eleição presidencial, as organizações populares que compõem a Via Campesina decidiram lutar para que não houvesse a vitória eleitoral de uma proposta neoliberal, representando pela candidatura do tucano José Serra. Passando o primeiro turno dessa campanha eleitoral, realizado em 3 de outubro, queremos, com este comunicado ao povo brasileiro, manifestar nossa decisão política frente às eleições deste ano. (mais…)

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Quanto mais bem informado um voto, melhor para o país. É com esse objetivo que nós, participantes da gestão da Universidade em anos recentes, nos dirigimos à Comunidade. O momento é de comparação de dois projetos para o Brasil. De um lado Dilma Rousseff, representando a continuidade do projeto desenvolvido nos últimos anos e do outro, José Serra, a oposição a este projeto.

O sistema universitário público federal viveu anos difíceis no Governo FHC. No segundo semestre de 2003, com o último orçamento da era FHC, a UFMG, pela primeira vez, viu-se obrigada a suspender o pagamento de suas contas de água e energia elétrica. Graças à compreensão do Governador do Estado, tais contas puderam ser saldadas em 2004, sem ter havido cortes no fornecimento. A partir de 2004, em contraste, o Brasil tem vivido a maior expansão de seu sistema federal de educação superior. Novas universidades, novos campi de universidades já existentes, a Universidade Aberta do Brasil levando cursos de graduação a distância a centenas de cidades do interior do país.

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A proposta dos movimentos camponeses e indígenas inclui a proibição de atividades econômicas que afetem o meio ambiente, como aquelas realizadas na Bolívia por dezenas de empresas mineradoras, florestais e de hidrocarbonetos.

A reportagem é de Sebastián Ochoa e está publicada no jornal argentino Página/12, 13-10-2010. A tradução é do Cepat.
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A MM. Juíza Federal do Trabalho da Vara do Trabalho do Município de Lábrea, Dra. Sandra Di Maulo, nos autos das Ações Civis Públicas ns. 120/2008 e 121/2008, propostas pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, condenou CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES, proprietário da Fazenda Castanheira, localizada no Município de Boca do Acre, ao cumprimento de diversas obrigações, pela prática de trabalho análogo ao de escravo, em razão das condições degrandantes a que submetia seus trabalhadores.
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Adital – Baixa autoestima, falta de informação e educação insuficiente, pobreza e carências econômicas, lares com presença de violência doméstica ou de gênero e discriminação são algumas das características que tornam uma pessoa vulnerável ao tráfico de seres humanos, segundo o Índice Mexicano sobre a Vulnerabilidade diante do tráfico de pessoas, publicado recentemente pelo Centro de Estudos e Investigação em Desenvolvimento e Assistência Social (CEIDAS).

O estudo revela que a realidade social, na qual as vítimas em potencial estão inseridas, também contribui para a atuação de traficantes e aliciadores. Falta de oportunidades de emprego digno, turismo sexual e políticas migratórias restritivas também são alguns dos fatores que facilitam a ação das redes de tráfico de pessoas, que cada vez mais apresentam métodos sofisticados de recrutamento.

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A reportagem me fez pensar que o grupo político tinha a informação privilegiada acerca do futuro gasoduto e assim estava comprando terras para receber as compensações pela passagem do gás. O mais interessante era que praticamente pouquíssimas pessoas sabiam desse suposto gasoduto.

A partir de então comecei a refletir acerca dessas grandes obras e percebi que os mais ricos sempre chegam primeiro. Vou explicar. Vejamos a Refinaria Premium da Petrobrás em Bacabeira/MA. A obra nem começou direito e as terras próximas à refinaria já estão sendo compradas por grandes empresas e especuladores. (mais…)

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Regras englobam o reconhecimento do direito à terra e aos recursos naturais a quem já ocupa as áreas agricultáveis e a transparência nas transações

Leia mais abaixo:
Pesquisa mostra que cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo

ROMA – A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, dia 13, orientações para nortear o investimento estrangeiro na compra de terras em países emergentes. As regras foram propostas para incentivar o que a entidade chamou de “investimento responsável” em agricultura, que procura evitar a compra de milhões de hectares em várias regiões do mundo, geralmente em detrimento de quem ocupa essas terras.

As orientações englobam o reconhecimento do direito à terra e aos recursos naturais a quem já ocupa as áreas agricultáveis e a transparência nas transações. “Esses investimentos precisam de uma legitimidade que hoje não existe”, afirmou Olivier De Schutteur, relator especial da ONU para o direito à alimentação, durante a conferência Mundial sobre Segurança Alimentar, que está sendo realizada em Roma. (mais…)

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