A nona indicação do presidente Lula para o STF tem sido pauta de atuação de diversas organizações da sociedade civil, que em julho já haviam assinado uma carta ao presidente solicitando que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para a indicação (leia aqui a carta). Nessa terça-feira (5), as organizações enviaram um oficio ao Ministério da Justiça e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado, solicitando uma audiência para debater os procedimentos e critérios da indicação presidencial para os ministros do Supremo.
O STF é a última instância para as decisões sobre questões constitucionais e suas ações repercutem em todas as esferas da Justiça. Por isso, a indicação de um ministro é um importante momento da democracia, assim como a participação social é determinante para a definição dos rumos dos Poderes Executivo e o Legislativo. Apesar disso, a indicação percorre caminhos pouco conhecidos e sem requisitos claros. No pedido, as organizações afirmam que o Processo de Provimento do cargo em questão é de competência da Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito do Ministério da Justiça, onde não se conhece qualquer informação, critério ou procedimento correlato à indicação presidencial.
No Brasil, a indicação para ministro do STF parte de uma decisão do Presidente da República, que encaminha o nome do indicado ao Ministério da Justiça. A partir daí, a indicação passa por diversas análises no MJ, até que retorna ao gabinete da Presidência e parte para o Senado Federal, que através da Comissão de Constituição e Justiça realiza uma sabatina com o indicado. O processo só é concluído após a aprovação de, no mínimo, 41 dos 81 senadores brasileiros.
De acordo com as organizações que assinaram o ofício, é necessário rediscutir esse procedimento, a fim de que se instituam requisitos claros e públicos para a indicação de um cargo tão relevante como o de ministro do Supremo. No ofício é solicitado ainda que seja feita uma análise dos procedimentos realizados por outros países. Na Argentina, por exemplo, a indicação do ministro obedece a uma série de requisitos estipulados via decreto, inclusive o compromisso do indicado com os direitos humanos.
A expectativa das organizações é que a sociedade passe a debater mais a composição e o funcionamento do Judiciário, a fim de que sejam definidos instrumentos efetivos para a participação social.
Leia o Ofício encaminhado:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Excelentíssimos Senhores
Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Secretario da Reforma do Judiciário Marivaldo de Castro Pereira
Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal Gilberto Carvalho
Ministro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
Senador Cristóvão Buarque
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Deputada Iriny Lopes
Ref.: Audiência para discussão dos procedimentos e critérios da indicação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República
A sociedade brasileira se vê mais uma vez diante da vacância de uma vaga para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, e vem buscando melhor compreender o procedimento de provimento para o cargo, tendo em vista a crescente presença do Poder Judiciário e do próprio STF em questões de interesse social, e nos meios de comunicação.
Desde o início do ano de 2010, com a notícia da aposentaria do Ministro Eros Roberto Grau, a sociedade vem discutindo e debatendo a importância do cargo de Ministro do STF para a democratização da justiça.
Com o efetivo afastamento voluntário do Ministro, foi dado início a um debate social sobre os procedimentos e critérios que dão fundamento e legitimidade à indicação presidencial para o provimento do cargo.
Neste sentido, foi enviada ao Exmo. Sr. Presidente da República uma carta assinada por mais de quarenta entidades de todo o Brasil, reivindicando que o compromisso com os direitos humanos seja elevado a critério primeiro e fundamental para a indicação presidencial.
Considerando que o Processo de Provimento do cargo em questão é de competência da Secretaria da Reforma do Judiciário, no âmbito do Ministério da Justiça, onde não se conhece qualquer informação, critério ou procedimento correlato à indicação presidencial, é o presente ofício para requerer:
Se dignem Vs. Exas. a realizar audiência para a discussão e debate sobre os critérios republicanos brasileiros para indicação presidencial, bem como experiências de outros países sobre o processo de indicação e nomeação de Ministro para a Suprema Corte.
Assinam este ofício:
Terra de Direitos
Ação Educativa
Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Centro Indígena de Estudos e Pesquisas – CINEP
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Geledes Instituto da Mulher Negra
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE
Conectas Direitos Humanos
http://terradedireitos.org.br/biblioteca/organizacoes-pedem-audiencia-para-discutir-indicacao-do-proximo-ministro-do-stf/
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