democratização da Justiça

Justiça atende à empresa e censura caso de fiscalização de trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

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No Blog do Sakamoto

A pedido da empresa Morro Verde Participações, o juiz da 2a Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, na Bahia, Argemiro de Azevedo Dutra, ordenou a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte. (mais…)

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Entidades de juízes federais repudiam declarações do deputado Fernando Furtado contra o juiz José Carlos Madeira por decisão favorável aos Awá

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Justiça em Foco

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a AJUFER – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota oficial conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B, conta o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da área indígena Awá-Guajá.

As declarações ofensivas  do deputado, publicadas em alguns blogs,  foram feitas na mesma audiência pública realizada  em julho, pela Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele ofendeu índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou atuam na região. Abaixo a nota na íntegra. (mais…)

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Mantido júri popular de acusado de participar da chacina de Unaí

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STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar que requeria o adiamento da sessão de julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), marcada para o dia 22 de outubro. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130463. Norberto Mânica é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, que foram executados a tiros, em janeiro de 2004, enquanto fiscalizavam denúncia de trabalho escravo em fazendas situadas em Unaí (MG). (mais…)

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RJ – Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”

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Fórum Justiça

O Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, ocorrerá dias 17, 18 e 19 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ, 7º andar. (mais…)

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Ex-prefeito, irmão e outros dois serão julgados pela Chacina de Unaí, quase 12 anos depois

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Os irmãos Antério e Norberto Mânica, e os cerealistas Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro irão à júri popular na Justiça Federal em BH nos dias 22 e 27 de outubro

Por José Vítor Camilo, em O Tempo

A pouco mais de três meses de completarem 12 anos da Chacina de Unaí, acontecerá nos próximos dias 22 e 27 de outubro, na sede da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o julgamento dos irmãos Antério e Norberto Mânica e de outros dois réus do caso, ocorrido em 2004 na cidade do Noroeste mineiro. Eles são acusados de envolvimento na morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados ao fiscalizarem denúncias de trabalho escravo no município. (mais…)

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MPF vai à Justiça para garantir demarcação de terras indígenas no Amazonas

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Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados

MPF AM

O Ministério Público Federal em Tefé/AM entrou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em 45 dias, os estudos para a elaboração de relatório antropológico e a apresentação dele nos processos de demarcação de cinco terras indígenas nos municípios de Fonte Boa (a 602 quilômetros de Manaus) e Coari (distante 363 quilômetros da capital). Os processos de demarcação das áreas, ocupadas por indígenas das etnias Kokama, Tikuna, Arara e Kulina, estão há anos aguardando a realização de estudos preliminares. (mais…)

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TRF3 atende MPF e índios permanecem em Guaiviry até estudos demarcatórios conclusivos. Viva!

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Comunidade Guarani-Kaiowá retomou área de fazenda em Aral Moreira em junho. Estudos preliminares apontam que a terra integra o Tekoha Guasu-Guaiviry-Jovy.

MPF/MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu liminar que concedia mandado de reintegração de posse da Fazenda Três Poderes, em Aral Moreira/MS, ocupada pelos índios Guarani-Kaiowá em junho desse ano. Foi determinado o recolhimento da ordem até o julgamento final da ação, quando houver “juízo de certeza sobre a legitimidade da posse das terras”. (mais…)

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Carta Aberta da RENAP sobre criminalização de advogados indígena e indigenista

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Solidariedade aos advogados Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), por ter ordenado a prisão do advogado Rogério Batalha Rocha, e à deputada Mara Caseiro (PTdoB), por ter solicitada a prisão. A ressaltar que esta deputada é autora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado. Fato este que explica, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Intolerância esta manifestada através desse ato covarde e atentatório às prerrogativas do advogado que culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo. (mais…)

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Exploração de petróleo e gás no Amazonas deve ser retirada de licitação, recomenda MPF

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Áreas disponibilizadas em edital estão nas proximidades de 15 terras indígenas e do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões; danos podem ser devastadores

MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) quer que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retire de licitação prevista para ocorrer no próximo dia 7 as áreas de exploração de petróleo e gás natural, situadas na Bacia do Amazonas. Em recomendação encaminhada à ANP, o MPF sustenta que a exploração nessas áreas pode causar sérios danos ao meio ambiente e às populações indígenas, já que estão nas proximidades de 15 terras indígenas e um deles está situado ao lado da cidade de Manaus, margeando o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, fenômeno natural tombado por seu valor arqueológico, etnográfico e paisagístico. (mais…)

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Documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Confira o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA 

Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada, identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por nossos povos e comunidades tradicionais.

Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver. (mais…)

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