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Defensoria do RJ entra com representação contra delegada do caso Gaia

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma representação administrativa contra a delegada que presidiu o inquérito do assassinato de Gaia Molinari. O motivo é a prisão de 15 dias da farmacêutica Mirian França

Por Jéssika Sisnando, em O Povo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma representação administrativa contra a delegada Patrícia Bezerra. A Defensoria atendeu a pedido da farmacêutica Mirian França, que permaneceu 15 dias presa na Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza, suspeita da morte da italiana Gaia Molinari, 29. A delegada preside o inquérito policial sobre a morte da turista. A farmacêutica entende que foi presa de maneira ilegal. (mais…)

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O STF e a chacina de São Paulo

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Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal dá início, hoje, ao julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Organizações contra e a favor da descriminalização – e sobre essa questão não há unanimidade sequer entre os próprios policiais – devem se manifestar.

Será debatido o princípio de que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não deveria ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros, e o de que a tipificação ofende princípios constitucionais, como o da intimidade e o da liberdade individual. (mais…)

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Moção de solidariedade aos trabalhadores rurais da Paraíba que vão à júri popular

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Por Dignitatis

Os movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil e integrantes da comunidade universitária manifestam publicamente seu apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores rurais paraibanos, que têm sofrido sérias ofensivas recentemente. Primeiramente, manifestamos nossa solidariedade e preocupação com os sete trabalhadores rurais da região de Mogeiro-PB que, sob a injusta acusação e sem fundamentos jurídicos, irão a Júri Popular no próximo dia 27 de agosto, no Fórum Criminal de João Pessoa.

Esses trabalhadores são acusados do assassinato do vaqueiro José Carlos e da tentativa de assassinato do então policial civil Sérgio Azevedo, em maio de 2002. A acusação promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra os trabalhadores rurais se constitui num dos maiores processos de criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil, haja vista a sequência de violações de direitos humanos perpetuadas pelas instituições do Estado da Paraíba (Sistema de Justiça e Segurança Pública), latifundiários (antigo Grupo da Várzea) e setores da imprensa. (mais…)

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ES – Quilombolas liberam BR -101, mas voltam a protestar nesta quinta-feira

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Ubervalter Coimbra, Século Diário

Durou nove horas o bloqueio da BR-101 feito pelos quilombolas de Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo, exigindo que quatro membros da comunidade acusados de roubar gravetos de eucalipto sejam soltos. A pista foi fechada às 5 horas desta quarta-feira (19) e liberada às 14 horas. Os quilombolas foram presos a pedido da Aracruz Celulose (Fibria). Ironia: o suposto ato criminoso, foi praticado em território dos próprios quilombolas. (mais…)

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Entidades médicas se manifestam contra descriminalização do porte de drogas, em tramitação no STF

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CFM – O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgaram nota oficial com o posicionamento das entidades médicas sobre a descriminalização do porte de drogas. O tema começou a ser discutido e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão desta quarta-feira (19).

Confira abaixo a íntegra da nota das entidades médicas: (mais…)

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Memória de ambientalista assassinado sobrevive a tentativa de difamação, por Felipe Milanez

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José Cláudio Ribeiro da Silva e seus irmãos foram absolvidos de acusação de homicídio – caso teria sido armado por pecuarista que mandou matar José Cláudio

por Felipe Milanez, Carta Capital

Na Amazônia, mata-se mesmo depois de a vítima já ter sido assassinada: a morte continuada pela difamação. A eliminação física as vezes não basta; só tiros de revolver da pistolagem podem não dar conta de “calar a voz”. (mais…)

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Aracruz Celulose (Fibria) acusa de roubo e consegue prisão de quatro quilombolas

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Ubervalter Coimbra, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) acusou de roubo e conseguiu a prisão de quatro quilombolas da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. Ironia: a empresa, que roubou as terras dos quilombolas durante a ditadura militar, e as explora desde esta época com plantios de eucalipto, contou na ação repressiva contra os quilombolas com efetivos do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil do Espírito Santo. (mais…)

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Para MST, PL antiterrorismo é ‘absurdo’ e pedirá veto em reunião com Dilma

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‘É uma lei que vem criminalizar o protesto, as mobilizações e as lutas’, diz Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST; aprovado na Câmara, projeto segue para Senado

Por Vanessa Martina Silva
Do Opera Mundi / MST

“[A presidente] Dilma Rousseff não tem outra alternativa senão vetar o projeto de lei antiterrorismo”. A declaração do integrante da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Alexandre Conceição dá o tom adotado pelo grupo durante a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (13/08), em Brasília, entre a presidente e diversas articulações sociais do campo e da cidade. (mais…)

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Movimentos sociais e lutas populares podem ser incluídos em lei antiterrorismo

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Para a deputada Jandira Feghali (PC do B), emenda do deputado Luis Carlos Aleluia (DEM-BA) pode “criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na ditadura”.

Por Bruno Pavan, Brasil de Fato

Mais uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa. (mais…)

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