A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal convoca a comunidade em geral para Audiência Pública para debater a recente aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 26 de novembro de 2015, no auditório JK, situado no Bloco “C” da sede da Procuradoria-Geral da República – SAF Sul, Quadra 4, lote 3 – com início às 14 horas. (mais…)
Na trajetória política do movimento indígena a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN foi sempre referencia na história do protagonismo de lutas e conquistas dos direitos indígenas. Uma delas foi a participação ativa das lideranças indígenas da FOIRN na promulgação da constituição de 1988, momento em que os povos indígenas pela primeira vez garantiram os seus direitos na legislação brasileira por meio do art. 231. É dentro dessa perspectiva que até hoje, a FOIRN vem desempenhando seu papel de defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas da Região do Rio Negro e do Estado Brasileiro. (mais…)
Comissão investiga possível omissão do Estado nos casos de violência contra índios
Por Glaucea Vaccari, no Correio do Estado
Deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível omissão do Estado nos casos de violência contra indígenas solicitarão informações à Polícia Federal (PF), Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública(Sejusp) e Fundação Nacional do Índio. Os requerimentos foram aprovados nessa quinta-feira (12). (mais…)
Cerca de quatro mil indígenas de povos de todas as regiões do Brasil realizaram nesta quarta-feira (11) diversos atos em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa da demarcação das suas terras tradicionais.
Pelo menos 14 rodovias foram interditadas durante as manifestações, sendo que na Marechal Rondon, no interior de São Paulo, os indígenas liberaram a praça do pedágio. Também houve a interdição de avenidas em capitais, como Recife e Porto Alegre. Em outras cidades, foram realizados atos de diálogo com a população, como em Porto Velho. Além de algumas passeatas, foram feitas as ocupações da prefeitura de Irauçu (SC) e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. E, de Norte a Sul, embaixo de sol forte ou de temporal intenso, muitos rituais foram realizados contra a PEC 215. (mais…)
Egon Heck, do Secretariado Nacional
A marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em Brasília neste dia 11 foi um momento intenso, com cantos rituais colorindo o quente asfalto. Foram mais de 250 indígenas Pataxó, Kayapó e Xikrin, dentre outros que se somaram com mobilizações realizadas em todo o país, repudiando a PEC 215 e todas as tentativas de suprimir direitos indígenas da Constituição. Na carta aberta, entregue a deputados e senadores, afirmam: “Concluímos que a PEC 215/00 é uma proposta de genocídio e destruição dos territórios dos nossos povos indígenas do Brasil”.
Foi uma semana de muitas conversações e um “corpo a corpo” intenso, nos gabinetes, nos corredores e nas reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, bem como encontros com ministros e representantes de órgãos do governo: “Fechamos estradas para dizer a todos que estamos aqui e não vamos deixar que tirem nossos direitos”. (mais…)
Após três dias de aprendizado, troca de experiência e principalmente, dias de reflexão e análise sobre os direitos indígenas, os Operadores Indígenas em Direitos encerram o VII Encontro Estadual dos Operadores Indígenas em Direitos divulgando a Carta do Encontro com destaques em seis manifestações. Confira a Carta na íntegra: (mais…)
Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre
Os povos indígenas Kaingang, Guarani, Xokleng, comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul e das 14 ocupações urbanas de Porto Alegre, que compõem a Articulação Autônoma de Combate aos Conflitos Territoriais – que tem como objetivos articular e unificar as lutas pela terra e território no campo e na cidade – se mobilizou, no dia 11 de novembro, no centro de Porto Alegre, RS, para repudiar as ações dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que violentam os Direitos Humanos à moradia e ao território. Em especial, neste dia 11 de novembro, se exigiu do Congresso Nacional o arquivamento da PEC 215/2000 e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o arquivamento do PL 31/2015. (mais…)
Por Thereza Dantas
Indígenas das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Pataxó, com aldeias nas cidades de Angra dos Reis, Paraty e Maricá, Rio de Janeiro, reuniram-se na manhã de quarta-feira (11/11), em manifestação organizada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Realizado em Angra dos Reis, o evento fez parte da Mobilização Nacional contra a PEC 215, que aconteceu em várias cidades do país como forma de chamar a atenção para a luta indígena contra a aprovação da emenda ruralista. (mais…)
Em um momento em que os direitos indígenas são gravemente violados e ameaçados, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) por meio do Departamento Jurídico realiza o VII Encontro dos Operadores Indígenas em Direitos com o tema “Direitos Indígenas e as ameaças, conflitos e mecanismos de defesa”. O Encontro iniciou no dia 10, termina hoje, 12, na Casa de Cura, em Boa Vista.
Lideranças indígenas regionais, entre, Tuxauas, coordenadores regionais, mulheres, jovens, estudantes, professores, organizações indígenas e o Grupo de Segurança e Proteção aos Indígenas do Estado de Roraima, participam do Encontro. Um total de 40 participantes das regiões Serra da Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Surumu, Serras, Taiano, Amajari, Murupu, Ye`kuana e indígenas da cidade de Boa Vista. (mais…)
Esses dias fui entrevistado pela Folha de São Paulo sobre uma nova investida da Agência Nacional de Águas para a criação do “mercado de outorga de águas”. O assunto é antigo e, vez em quando, se mexe no túmulo.
A proposta vem do Banco Mundial e FMI para a criação do mercado de águas como a melhor forma de gerir a crescente crise hídrica global. Como no Brasil a água é um bem da União (Constituição de 1988) ou um bem público (conforme a lei 9.433/97), então ela não pode ser privatizada e nem mercantilizada. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI