Graves violações contra as comunidades indígenas do país foram levantadas na tarde de ontem (16), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em sessão dedicada à questão indígena e ao Acampamento Terra Livre (ATL). “Abril para nós é sempre. Nunca acabou”, diz Eliseu Guarani-Kaiowá.
A procuradora da República Deborah Duprat observa os espaços vazios no plenário. “Sempre foi difícil encontrar lugares vazios nessas ocasiões. Me pergunto se isso não representa a hostilidade do Congresso contra os povos indígenas”, questiona Deborah, coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR). O raciocínio de Deborah nos leva ainda para a PEC 215 e as dezenas de projetos legislativos contra os indígenas.
Os problemas são estruturais. “O Legislativo está se descuidando do importante papel que recebeu na sequência da Constituição, que é o de justamente pluralizar as decisões, ouvir. Boas leis não se farão se os interessados não forem ouvidos pelo processo legislativo. Nem a Convenção 169 é respeitada”, destaca Deborah. Há 15 anos a PEC 215 tramita, sem nunca seus interessados terem levado em consideração a opinião dos povos indígenas.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), viajará às aldeias Guarani-Kaiowá (MS). Solicitará ainda ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma audiência pública com lideranças indígenas para tratar de assuntos pertinentes à Corte Suprema. “A minha disposição será em ajudar e dar o máximo de visibilidade para a luta dos indígenas”, diz.
Na avaliação da procuradora da República “os demais poderes da República estão imobilizados, refratários à questão indígena. As poucas conquistas de 1988 estão ameaçadas. São temas que não interessam apenas aos indígenas, mas a toda sociedade. Mas eu sinto a sociedade mobilizada de forma favorável e espero que isso seja um sinal de esperança aos direitos desses povos”.
“No Mato Grosso do Sul não existem direitos humanos”. A frase é de uma liderança indígena com mais de três atentados sofridos, um tiro de arma de fogo recebido na perna e sete meses longe da família e da aldeia por conta das ameaças sofridas. Paulino Terena, todavia, não se intimida. Segue na luta.
“Por sete meses eu fiquei longe de casa, com um tiro na perna, andando de muleta, botaram fogo no meu carro, jogaram combustível no meu corpo. Iam botar fogo em mim. Tudo isso porque brigamos pelos nossos direitos, pela nossa terra”, declara Paulino. O jeito de falar não é nervoso, apesar do contexto de reintegrações de posse, ameaças e confinamento que vivem os Terena.
CPI: o escracho
O presidente da comissão avalia ser importante os parlamentares conhecerem de perto essa situação. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, acredita que tal iniciativa é importante porque “a provocação (dos ruralistas) é tamanha que estava agendado para agora, às 14h30, o protocolo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar fraudes nos processos de demarcações de terras feitos pela Funai e Incra”.
O diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai Jaime Siqueira ressaltou o trabalho criterioso dos relatórios do órgão indigenista. “Não é assim, apenas reivindicar a terra. Tem um processo longo e detalhista; técnico, rigoroso”, explica. Siqueira defende o fortalecimento da Funai. “Encontramos enormes dificuldades de cumprir sua missão, de ir para as terras indígenas. A Funai encontra-se com poucos servidores, com poucos recursos”, destaca.
Ao reafirmar a posição da Funai contra a PEC 15 e qualquer projeto que retire direitos indígenas, Siqueira aponta que quando a discussão das políticas públicas acontece “o Estado brasileiro não tem o hábito de consultar as comunidades previamente para implementá-las”. Patrícia Chagas, coordenação geral de promoção aos direitos sociais da Funai, destaca: “Registradores e cartórios se recusam a emitir os documentos para os indígenas. Os indígenas ficarem invisíveis no Estado atende aos interesses de quem os ataca”.
Reivindicações
Destacou-se durante a sessão o relato de indígenas ameaçados de morte. “Estou no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, mas não há segurança nenhuma. Fazemos boletins de ocorrência que não são encaminhados. Não tem segurança para os índios. Os fazendeiros podem matar, porque o governo não nos protege”, afirma Viáfora Xakriabá.
O presidente da Comissão encaminhou que irá tratar dessas e outras questões apresentadas pelos indígenas. Além disso, vai fortalecer a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas nas batalhas contra a retirada dos direitos indígenas.
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Destaque: Câmara dos Deputados recebe os índios para um ato solene. Foto: Fábio Nascimento / Mobilização Nacional Indígena
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