Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi
O Informe 2014-15 da Anistia Internacional sobre violações mundiais de direitos humanos, divulgado nesta terça-feira, 24, destacou, em seu capítulo sobre o Brasil, iniciativas e projetos parlamentares, no âmbito do Congresso Nacional, entre as principais ameaças aos povos indígenas e comunidades quilombolas. Leia o informe na íntegra aqui.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras tradicionais, e o novo Código de Mineração, que permite a exploração de áreas indígenas sem o aval da comunidade ao arrepio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram os exemplos usados pela Anistia.
“No fim do ano (2014), tramitava no Congresso um projeto de lei que, se aprovado, transferiria a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do poder Executivo para o Legislativo, onde a bancada do agronegócio tem grande poder. A proposta de um novo Código de Mineração também expõe as comunidades tradicionais ao risco de que atividades empresariais possam se instalar em suas terras sem sua permissão, o que viola o direito internacional”, diz trecho do informe.
No caso da PEC 215, em dezembro ela acabou arquivada, depois de pressão do movimento indígena e opinião pública, enquanto tramitava numa Comissão Especial criada pela Mesa Diretora da Câmara Federal. No entanto, com o início da nova legislatura, a bancada ruralista pediu a reabertura da comissão – antessala da votação em Plenário.
A nova legislatura do Congresso ressalta a preocupação da Anistia: os ruralistas passaram a ter maioria na Câmara Federal e aumentaram o número de senadores que rezam a cartilha do latifúndio. Para piorar a situação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou as eleições para a presidência da Câmara e menos de dois dias depois filiou-se à Frente Parlamentar Agropecuária. Tão logo teve a ficha abonada pelos ruralistas, abonou a reabertura da Comissão Especial da PEC 215.
Desde o início de fevereiro, delegações de povos indígenas de todo o país se dirigem semanalmente a Brasília para mobilizações e ações de sensibilização contra a PEC 215 e demais medidas do Legislativo e Executivo que atentem contra o direito à terra tradicional. Durante essa semana, povos de Rondônia visitarão deputados federais e farão protestos na Esplanada dos Ministérios.
Demarcação
A Anistia Internacional destaca a paralisação das demarcações das terras tradicionais como causa fundamental das violações dos direitos humanos das populações indígenas. O Mato Grosso do Sul continuou como exemplo mais emblemático da situação no Brasil, tal como nos anos anteriores.
“Em setembro de 2013, a comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Apika´y, no estado de Mato Grosso do Sul, ocupou um canavial que afirma localizar-se em suas terras tradicionais. Um tribunal local determinou a desocupação da área, mas os índios se recusaram a cumprir a ordem. No fim do ano, eles permaneciam naquela área e corriam risco de expulsão. Em 2007, o governo federal havia firmado um acordo com o Ministério Público para que as terras da comunidade fossem demarcadas até 2010, mas o processo jamais foi concluído”, destaca o informe.
A violência policial ganhou destaque no informe da Anistia. Nesse quesito, os povos indígenas foram citados na violência do órgão de repressão do estado nas manifestações envolvendo a Copa do Mundo (foto acima). Cinco indígenas acabaram feridos num protesto pacífico, dia 27 de maio de 2014, em Brasília, realizado em parceria com outras organizações dos movimentos sociais.
Imagem: Protesto indígena em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – ABr.gif
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando