A ação foi ajuizada pelo MPF contra a União em decorrência de violência praticada pela PF contra os indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA apresentou, em 24 de novembro, recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), requerendo a cassação da decisão da Justiça Federal em Itabuna/BA, que extinguiu ação de indenização por danos morais sofridos por cinco índios tupinambás.
A ação civil pública foi movida pelo MPF em 2010 contra a União, em decorrência de atos de violência praticados por policiais federais contra indígenas da etnia tupinambá. A violência teria ocorrido durante diligência policial realizada em junho de 2009, na Fazenda Santa Rosa, no Município de São José da Vitória/BA. A ação requereu a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais em favor da comunidade indígena tupinambá e dos cinco índios diretamente atingidos pela ação violenta.
A sentença, assinada em 31 de outubro pelo juízo da 1ª Vara de Itabuna/BA, extinguiu a ação sem resolução de mérito, ou seja, sem discutir a questão que deu origem à existência do processo: a violência contra os índios.
O MPF em Ilhéus, por meio do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, interpôs recurso de apelação, no qual alegou a efetiva ocorrência de danos morais coletivos e individuais sofridos pelos indígenas, e destacou a gravidade dos atos praticados pelos policiais que violaram direitos fundamentais das vítimas. O procurador ressaltou, ainda, a relevância social da causa e a legitimidade do órgão para a tutela de direitos indígenas.
Confira aqui a íntegra do recurso.
Número para consulta processual: 0001825-23.2010.4.01.3311 – Subseção Judiciária de Itabuna
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