O sofrimento dos filhos de mulheres presas por abortos espontâneos em El Salvador

Cristina Fontenele – Adital

O novo informe “Famílias separadas, abraços rompidos” revela a situação dos filhos e filhas das mulheres encarceradas pela legislação de El Salvador, que criminaliza a mulher pelo aborto espontâneo ou devido a complicações na gestação. O relatório da Anistia Internacional alerta para os impactos dessas prisões na vida das famílias. Insta as autoridades a derrogarem as normas que penalizam o aborto e a garantirem o acesso ao método, nos casos de gravidez com risco para a saúde física ou mental da mulher; quando o feto não possa sobreviver fora do útero; ou quando a gravidez seja resultado de uma violação.

El Salvador tem uma das leis mais drásticas do mundo sobre o aborto. Todas as circunstâncias são consideradas ilegais, mesmo em casos de estupro, risco para a vida da mãe ou má formação fetal. As penas variam de oito a 12 anos de prisão. Nos casos mais graves, sob acusação de homicídio doloso, as condenações podem chegar a 30 anos ou mais. De acordo com dados do Ministério da Saúde de El Salvador, entre 2005 e 2008, foram realizados 19.290 abortos no país, mas, certamente, os números são muito maiores.

Segundo Astrid Valencia, pesquisadora da Anistia Internacional sobre a América Central, “a cada vez que as autoridades de El Salvador encarceram injustamente uma mulher, por ter sofrido um aborto espontâneo ou complicações relacionadas com a gravidez, condenam também seus filhos e filhas a uma vida de pobreza e trauma”.

O caso de Teodora del Carmen Vásquez é um exemplo da dura lei salvadorenha e do processo de criminalização contra a mulher. Teodora tem 32 anos, é mãe de um garoto de 12. Em 2007, estava no nono mês de sua segunda gestação, quando começou a sentir fortes cólicas. Enquanto aguardava atendimento, foi ao banheiro, quando sofreu uma queda, desmaios e sangramento profundo, resultando na perda do bebê. Ela foi detida e acusada de provocar o aborto. Em 2008, foi condenada a 30 anos de prisão, dos quais já cumpriu oito.

A Anistia exorta ainda que sejam libertadas todas as mulheres e meninas presas por submeterem-se ao aborto ou por passarem por emergências obstétricas. E que se eliminem seus antecedentes penais. Pede que as autoridades assegurem aos médicos o direito ao segredo profissional durante o cumprimento de suas responsabilidades, caso saibam sobre mulheres que passaram por abortos; e garantam às mulheres o acesso à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo métodos contraceptivos modernos.

*Com informações de Anistia Internacional

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Foto: A presunção de culpabilidade é o ponto de partida do processo criminal contra a mulher que sofreu aborto. Teodora del Carmen Vásquez cumpre 30 anos de prisão por aborto devido a complicações na gestação