Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
Durante reunião de caciques realizada no dia 25/05/2015 na aldeia Patizal, para tratar da proteção territorial e sobre os empreendimentos no entorno da terra Apinajé, os caciques resolveram se deslocar até a região da fazenda Dona Maria localizada na divisa da terra Apinajé no município de Tocantinópolis(TO) para averiguar a existência de área desmatada provavelmente para plantio de soja e/ou eucaliptos. Chegando ao local observamos uma grande área desmatada e a presença de trabalhadores com equipamentos em operação.
Diante das dúvidas, da falta de informações e esclarecimentos sobre esse empreendimento, nos sentimos prejudicados. Por essa razão resolvemos apreender o trator, a moto serra, ferramentas e combustível e levar para aldeia Patizal visando chamar atenção das autoridades responsáveis para resolver essa questão. Essa foi uma forma que encontramos para parar o empreendimento até que uma reunião seja realizada e todas as dúvidas esclarecidas.
Reclamamos a falta de Estudos de Impacto Ambiental-EIA/RIMA e a não participação da FUNAI no processo de licenciamento conduzido pelo NATURATINS. Nossa comunidade Apinajé também não foi ouvida, consultada e nem informada sobre esses empreendimentos considerados potencialmente agressivos e impactantes ao meio ambiente às comunidades.
Empreendimentos implantados dessa maneira também são causadores de graves conflitos sociais, violações de direitos humanos e prejuízos ambientais irreparáveis. Nessas circunstâncias quem autorizou desmatar o entorno da terra Apinajé dessa forma, também está desrespeitando e golpeando a Constituição Federal de 88 e conflitando com a convenção 169 da OIT. É importante lembrar que todas as leis, sejam dos municípios e/ou dos estados NÃO podem entrar em contradição e ferir Constituição Federal do Brasil.
Dessa forma repudiamos qualquer tentativa de desqualificar e criminalizar nosso movimento coletivo. Nesse momento, tudo que queremos é ser informados sobre esse projeto que está nos afetando. Queremos que tudo seja resolvido em concordância com as Leis. Exigimos que os Art. 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil sejam respeitosamente observados, corretamente interpretados e integralmente aplicados em favor do direito, da justiça e da paz nos territórios indígenas; especialmente nas aldeias Apinajé.
Historicamente as experiências de repressão sempre deixaram sequelas e prejuízos para os envolvidos. O dialogo e a sensatez sempre foi a melhor opção e o caminho para prevenir e evitar conflitos graves. É inaceitável a conduta de alguns juízes que em muitas situações e questões envolvendo populações indígenas e fazendeiros sempre entendem que os segundos (os fazendeiros) têm todo o direito e razão absoluta. O que consequentemente resulta na criminalização das comunidades e na institucionalização e legalização da violência; com a imediata expedição de mandatos judicias autorizando uso da Polícia Federal, Militar e Civil em reintegrações de posse e outras ações truculentas contra as populações indígenas.
Como forma de resolver essa questão e evitar que a compreensão e o dialogo sejam contaminados e dominados pela ignorância e pela brutalidade. Estamos requerendo também do senhor presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Excelentíssimo Senador Paulo Pain a articulação para realização de Audiência Pública nesta comissão para tratar do licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas e os conflitos fundiários por falta demarcação e proteção das mesmas.
Desde o ano de 2013 quando a Procuradoria da Republica MPF-AGA, começou a funcionar na cidade de Araguaína (TO), passamos a denunciar e solicitar mais informações sobre os empreendimentos de eucaliptos no entorno da terra Apinajé de maneira mais forte. Os três Procuradores responsáveis pela defesa dos direitos indígenas que passaram pela PR/MPF-AGA se dedicaram de forma comprometida na defesa dos direitos indígenas. Mas, inexplicavelmente o Dr. João Raphael e Dra. Ardirla Pereira de Albuquerque não permaneceram muito tempo na PR/MPF-AGA. A mesma coisa aconteceu com a Dra. Ludmila Vieira Mota, que de forma repentina foi transferida as presas há poucos dias; depois de intensa batalha travada contra empreendimentos ilegais no entorno da T.I. Apinajé.
Parecem “coisas” do século XV, mas isso ainda acontece nesses sertões do interior do Brasil. Existe explicação para esses fatos? É bem provável que esses Procuradores estejam sendo politicamente afastado da região só por que aplicaram corretamente a Lei e “feriram” interesses econômicos de alguns. Lembrando que esses políticos também tentaram amordaçar os Procuradores do MPF com a PEC 37.
Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ
TerraIndígena Apinajé, 27 de maio de 2015
Imagem: Aspecto de área desmatada na fazenda Dona Maria. (foto: Antônio Veríssimo. Maio de 2015)
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