AJP e O Direito Achado na Rua: “O que nos move é a possibilidade de transformar a realidade”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Hoje cedo divulgamos a notícia de que a série inicial de livros sobre O Direito Achado na Rua está agora disponível para ser baixada. Horas depois, recebemos de Priscylla Joca a entrevista que agora publicamos, feita por ela originalmente para a página da Renap Ceará.

A entrevistada é Ludmila Cerqueira Correia, coordenadora técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB, professora no Curso de Direito da UFPB, doutoranda na Pós-Graduação em Direito da UnB e, justamente, integrante do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua. Ludmila foi também uma das responsáveis pela organização do primeiro livro do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB (disponível AQUI).

Na conversa, ela fala sobre Direitos Humanos, O Direito Achado na Rua, movimentos sociais e muito mais, partilhando sua bela experiência no campo da Assessoria Jurídica Popular (AJP). Confira…

* * *

Priscylla – A poesia “Sustenta a Pisada” (de Cátia de França) aparece como epígrafe no primeiro livro lançado pelo Centro de Referência de Direitos Humanos da Paraíba, além de ser seu subtítulo. Nesses tempos em que parece que vivemos o encrudescimento do conservadorismo no Brasil e retrocessos no campo de direitos humanos, como você percebe que nós, assessores jurídico populares, podemos e devemos sustentar a pisada?

Ludmila – Acredito que a escolha pela Assessoria Jurídica Popular nos remete a uma caminhada que é feita a cada dia, sem fórmulas nem receitas, com rupturas e continuidades. O que nos move é a possibilidade de transformar a realidade em que vivemos, de continuar acreditando que outro mundo é possível. Nessa pisada, tem algo que vejo como diferenciado na Assessoria Jurídica Popular, e está justamente no modo de fazer as coisas, na forma de buscar as transformações e os avanços. No quadro atual, pensar estrategicamente com quem nos aliamos e como podemos nos articular em rede para os desafios que nos vêm sendo colocados acredito que seja um bom começo. Existe um compromisso quando optamos pela Assessoria Jurídica Popular, que passa pela dimensão coletiva, e isso é o que diferencia a nossa atuação.

Priscylla – Em sua trajetória na Assessoria Jurídica Popular (AJP), você teve oportunidade de vivenciar a AJP na graduação, como estudante e professora, na advocacia popular e agora, mais recentemente, na pós-graduação, como doutoranda na UnB, integrando o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, coordenado pelo professor José Geraldo de Sousa Júnior. Como você percebe a importância da AJP na sua vida e na educação e prática jurídica em geral?

Ludmila – Costumo dizer que a Assessoria Jurídica Popular me deu régua e compasso, me deu o norte num curso de Direito extremamente dogmático, pouco crítico e voltado, principalmente, ao estudo para concursos públicos.

O mais engraçado disso tudo é que conheci a Assessoria Jurídica Popular num projeto de extensão dessa mesma Universidade, mas que não estava ligado ao Curso de Direito e sim, diretamente, à Pró-Reitoria de extensão. A partir dessa janela, um mundo se abriu com muitas possibilidades de vivências e experiências diversas, desde as temáticas de atuação (direito à moradia, direito à cidade, sistema prisional, luta antimanicomial, direitos da criança e do adolescente, direito à terra, e tantos outros), até as metodologias utilizadas (como a educação popular), os espaços institucionais, fóruns de debates e as organizações de defesa dos direitos humanos.

Conhecer e participar dos encontros da RENAJU – Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular Universitária foi muito importante para fortalecer a minha escolha por este campo e para entender que era possível impregnar a nossa atuação, nos espaços/instituições em que estivéssemos, com os pressupostos da AJP.

Após alguns anos de atuação como advogada popular em organizações de defesa de direitos humanos na Bahia e em Pernambuco, percebo que essas experiências contribuíram para me questionar sobre como pessoas e coletividades podem modificar a realidade em que vivem e qual a nossa co-responsabilidade, enquanto profissionais do Direito nesse processo. Acredito que esta preocupação tenha sido o embrião para decidir cursar o mestrado em direitos humanos, mais adiante, e compreender que a Universidade, com destaque para o curso de Direito, é um espaço a ser ocupado por nós para contribuir com a sua transformação. Daí a importância da Universidade se abrir a essas experiências da AJP e, mais que isso, assimilar as suas metodologias e formulações na educação jurídica, influenciando, assim, práticas jurídicas diferenciadas.

Priscylla – Movimentos sociais por vezes exigem o cumprimento de leis, por vezes tensionam por determinadas interpretações legais, por vezes resistem às leis (ou projetos de leis) consideradas como injustas e ilegítimas, por vezes propõem novas leis diante do Estado e por vezes não reconhecem o Direito Estatal como único existente e reivindicam outros sentidos de Direitos. Como o Direito Achado na Rua vê essas teias de resistências, reivindicações e insurgências existentes entre movimentos sociais e o Estado?

Ludmila – Acompanhando mais de perto o percurso de O Direito Achado na Rua, desde o arcabouço teórico dessa corrente que existe desde a década de 1980 no Brasil, e os debates mais recentes a partir da disciplina que leva o mesmo nome no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília e do Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, sob a coordenação do professor José Geraldo de Sousa Junior, percebo que todas essas teias fazem parte do processo de construção do Direito. Vale registrar que no semestre 2014.1, no curso da mencionada disciplina na UnB, tivemos uma experiência bastante significativa com a proposta do professor José Geraldo de estudar/construir a concepção e prática de O Direito Achado na Rua, no percurso de Roberto Lyra Filho, destacando os seus desafios tarefas e perspectivas atuais.

Durante o programa da disciplina, conseguimos discutir essas questões das resistências, reivindicações e insurgências dos movimentos sociais frente ao Estado, sobretudo a partir da concepção de “sujeito coletivo de direitos” e os desafios postos atualmente com as novas configurações dos movimentos sociais no Brasil. Nesse percurso, houve um momento muito interessante, em que pessoas vinculadas a movimentos sociais diversos estiveram conosco para dialogar sobre tais questões, sobretudo com os últimos acontecimentos nas ruas do país: as jornadas de junho de 2013, a forma de representação e atuação desses sujeitos nesse período, a ausência de lideranças em alguns dos movimentos ali presentes, o momento de descentralização e dispersão ali evidente, os debates e enfrentamentos públicos sobre o decreto que instituiu a Política nacional de participação social. Assim, acredito que a partir de O Direito Achado na Rua, há a compreensão de que os movimentos sociais, através da sua atuação política (o que pressupõe resistências, reivindicações e insurgências), tencionam a ampliação da cidadania, o aprofundamento da democracia e a luta por novos direitos.

Priscylla – O Direito é achado na rua, nas praças, em Complexos Psiquiátricos, em povos indígenas, em comunidades tradicionais, na luta por direitos, em múltiplos espaços e temporalidades. Ao tempo, vivemos sob a égide de um Direito Estatal que se tece em uma cultura jurídica positivista e monolítica e que vem restringindo direitos humanos garantidos em leis estatais. Nesse complexo contexto, que possíveis estratégias e caminhos podem ser trilhados por assessores jurídicos populares a fim de buscar construir culturas jurídicas plurais, descoloniais e interculturais no Brasil?

Ludmila – Há algo que é muito precioso na Assessoria Jurídica Popular e que constitui um dos seus pressupostos: a atuação junto com os movimentos sociais e grupos vulnerabilizados. É a partir do exercício da alteridade entre nós, assessoras/es jurídicas/os populares e os movimentos e grupos com os quais atuamos, o qual possibilita uma relação dialógica, que conseguimos enxergar novos caminhos de atuação conjunta. É justamente a partir das diferenças apresentadas por esses sujeitos coletivos que aprendemos quais possíveis novos caminhos e estratégias adotaremos nas lutas jurídicas e sociais pelo reconhecimento de direitos. Nesse caso, entendo que é a partir das práticas desses povos/grupos/comunidades que novas perspectivas de atuação e construção do Direito podem surgir, como tem ocorrido em alguns países da América Latina, com o novo constitucionalismo “desde abajo”, demarcando a centralidade da participação popular nos processos constitucionais.

Priscylla – “O sol que virá, a pisada no susto, sustento sustentará”, assim termina a poesia de Cátia de França. O que você diria mais para aqueles e aquelas que seguem na AJP?

Ludmila – Me recordo de um evento, ou. mais que isso, uma experiência que me marcou e foi decisiva na minha escolha em continuar no caminho da AJP: o Fórum Social Mundial, do qual participei em janeiro de 2003. Naquela época, eu atuava como advogada no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia e fui para o Fórum representar essa organização em algumas atividades. Ali um mundo de coisas se descortinou pra mim e foi um dos momentos mais significativos para sentir que na luta coletiva nunca estamos sós, é a luta coletiva que nos fortalece. E me parece que é esse o sentido que encontro na AJP para continuar seguindo adiante: o que nos une e nos move é uma causa coletiva ou um conjunto de causas coletivas que se entrelaçam.

Nesse percurso, queria chamar a atenção para um espaço que entendo estratégico para a AJP: a Universidade. Desde que comecei a lecionar no curso de Direito, sobretudo nas universidades públicas, percebi o quanto a formação crítica e na perspectiva da AJP é importante para esse outro mundo possível que buscamos e temos tentado construir. Daí a necessidade de ocuparmos esse espaço para a sua ressignificação e renovação. Esse é um compromisso nosso, de assessoras e assessores jurídicos populares, que integra a nossa responsabilidade cidadã e contamina estudantes, a partir do ensino, da pesquisa e da extensão, pra lutar conosco nas velhas e novas trincheiras.

* Entrevista feita originalmente para a fanpage da RENAP-CE, na qual está sendo publicada também hoje. O grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua é coordenado pelo professor José Geraldo de Sousa Júnior.

Veja também: Notícia especial para a turma do Direito: “O Direito Achado na Rua” está disponível online

Destaque: Ludmila Correia junto a estudantes extensionistas do grupo de pesquisa e extensão Loucura e Cidadania, do CRDH/UFPB.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.