Quilombo Rincão dos Negros tem o RTID publicado

Incra/RS

A superintendência regional do Incra no Rio Grande do Sul identificou uma área de 571,86 hectares a ser regularizada em benefício das 29 famílias da comunidade remanescente de quilombo Rincão dos Negros, em Rio Pardo. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território, composto por diversos estudos e levantamentos, foi publicado nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), nesta segunda-feira (18).

A área, dividida em quatro glebas, tem sua origem na doação feita por Jacinta Souza a seus 87 escravos alforriados no fim do século XIX. A história da comunidade é parte do relatório antropológico elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

É uma primeira conquista

Adair David, presidente da Associação Comunitária Quilombola Jacinta Souza, entidade que representa o quilombo, menciona que o relatório é um passo que tinha que ser dado nesse processo. “É uma primeira conquista e ficamos muito felizes por ter acontecido isso”, diz ele. Já a antropóloga do setor de Projetos Especiais do Incra, Janaína Lobo, comenta que prosseguir com as ações para a regularização fundiária de Rincão dos Negros não denota apenas o cumprimento de uma normativa ou o mero exercício de uma competência institucional, mas – sobretudo – consiste na efetivação de uma reparação histórica no seu pleno sentido de justiça.

O processo de regularização do território teve início em 2005. Com a divulgação do RTID, todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no perímetro identificado serão notificados e terão 90 dias de prazo para apresentar suas contestações ao Incra/RS. Este é o 18º RTID publicado no Rio Grande do Sul.

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Imagem: comunidade remanescente de quilombo Rincão dos Negros (Foto: Incra/RS)