MPF investigará se governo do Paraná violou direito de professores em protestos

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná informou ontem (13) que instaurou procedimento para investigar possíveis violações de direitos humanos por parte do governo do estado durante os protestos de servidores, a maioria professores, no dia 29 de abril, em Curitiba, em frente à Assembleia Legislativa. A ação da Polícia Militar (PM) para dispersar os manifestantes deixou mais de 200 feridos.

As investigações estão sendo comandadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Em nota, o MPF considerou que, sob a justificativa de enfrentamento de grupos black blocs, a PM “protagonizou cenas de repressão aos manifestantes incompatíveis com a noção de Estado Democrático de Direito”.

O MPF encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da PM do Paraná solicitando informações a respeito das medidas tomadas, como o deslocamento do Batalhão de Polícia de Fronteira para Curitiba.

A promotoria também solicitou informações à prefeitura da capital paraense, que fica perto da assembleia, sobre atendimentos de primeiros socorros feitos durante o episódio, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para saber a respeito das medidas adotadas para apurar eventuais abusos na ação. O MPF requisitou aos veículos de imprensa as mídias que contenham o “registro dos abusos policiais ocorridos”.

As medidas a serem tomadas só serão decididas após a análise das informações encaminhadas à procuradoria. O Ministério Público estadual também abriu procedimento para apurar a ação da polícia, e o Ministério Público de Contas do Paraná propôs medida cautelar pedindo a suspensão da lei que fez mudanças na Previdência dos servidores do estado.

No último dia 29, professores reuniram-se em frente à Assembleia Legislativa para protestar contra a votação de projeto de lei que alterava a Previdência dos servidores estaduais. A polícia usou bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes. As mudanças foram aprovadas pelos deputados e sancionadas pelo governador Beto Richa.

Em nota, o governo do Paraná informou que está acompanhando o caso com a devida atenção e que apoia todas as linhas de investigação sobre os possíveis abusos cometidos durante as manifestações. Segundo o Executivo estadual, se os crimes forem comprovados, seus autores deverão ser punidos na forma da lei.