Quilombos: desafio do Brasil na Década dos Afrodescendentes

Por Diosmar Filho* – em colaboração especial para o Brasil em 5

A política pública no Brasil deu passos largos com a publicação do Decreto 4.887 em 20 de novembro de 2003, uma conquista da luta negra na terra pelos sujeitos quilombola organizados.

Mas, em dois anos de vigência o Decreto foi golpeado pela ADIN nº 3239/2005 de autoria do Partido Democrata (DEM) no Superior Tribunal Federal (STF). No teor do pedido a revogação dos mecanismos de efetivação do Artigo 68 dos ADCT da Constituição Federal pela União. O DEM defende juridicamente os interesses ideológicos racistas que estruturam e gestam grande parte das instituições públicas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro.

A luta quilombola para efetiva regularização fundiária é resistente aos ataques racistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. E se destaca na gestão pública a precariedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma (INCRA) e os órgãos de terra estadual responsável pela titulação das terras quilombola.

Nessa precariedade vive o racismo que os deixam sem tudo (dinheiro, pessoal, equipamentos), pelo próprio limite da estrutura e organização da Administração Pública no país em todas as esferas.

O retrato de como os interesses do latifúndio é presente, visto e ouvido pelos governos federal e estaduais, se materializa no relatório da Comissão Pró-Índio de São Paulo[i] ao apresentar que até o momento só foram titulados pela União e Estados 154 Territórios Quilombolas, das 2.392 com Certidão de Auto Reconhecimento da Fundação Cultural Palmares. Os títulos são para uma área de 744.528.00 mil hectares, em benefício de 14.364,00 famílias quilombolas.

Assim, o crescimento econômico baseado em commodities na primeira década, é um dos principais responsáveis pelo aumento da violência no campo contra povos e comunidades tradicionais. A publicação Conflitos no Campo – Brasil 2013[ii] da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrou que “estas correspondem a 58,8% do total das categorias sociais que sofreram ações violentas. Em todas as macrorregiões do país, mais de 50% das categorias sociais envolvidas em conflitos são Populações Tradicionais, exceto na região Sudeste”.

Na Década Internacional dos Afrodescendentes o Estado brasileiro tem o desafio de garantir o direito à terra para a população negra, fora disso, temos uma sociedade moralmente responsável pelos conflitos e assassinato das lideranças indígenas e quilombolas que aumenta anualmente, devido a resistências dessas a ex/apropriação da terra, da água, da floresta e do ar, por empresas privadas e instituições públicas do Estado que deveriam resguarda os direitos dos sujeitos.

*Geógrafo. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito – Universidade Federal da Bahia (UFBA). E-mail: ptfilho@mail.com

[i] Disponível em: http://www.cpisp.org.br/terras/asp/terras_tabela_print.aspx Consulta em: 22.03.2015.

[ii] Conflitos no Campo – Brasil 2013 [Coordenação: Antônio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Flavio Lazzarin [Goiânia]: CPT Nacional – Brasil, 2013. 198 p.

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Foto de João Zinclar