A partir de agora o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS passa a conceder salário-maternidade às mulheres indígenas da etnia Waimiri-Atroari, residentes no Estado do Amazonas independente da idade.
A decisão judicial foi proferida em Ação Civil Pública e determinou que o INSS se abstenha de indeferir, em razão do critério etário, os pedidos de concessão de salário-maternidade das mulheres indígenas da etnia Waimiri-Atroari. (mais…)