Artigo de repúdio à nota de repúdio que sofri da Polícia, pelo Defensor Público Emerson Castelo Branco

Ontem foi um DIA DE LUTO na minha carreira como Defensor Público, porque fui atacado PESSOALMENTE em RAZÃO DO EXERCÍCIO DAS MINHAS FUNÇÕES e VILIPENDIADO na minha INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL por PRESSÕES EXTERNAS! Sigo FIRME, MAIS FORTE e com a convicção de que precisamos mais do que nunca de DEFENSORIA PÚBLICA neste País! 

Na LUTA pelos direitos e garantias individuais fundamentais da pessoa humana, não se pode ceder às pressões! INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL é isso! Inclusive, enfrentando o próprio Estado, quando este mostrar-se repressor, intolerante, autoritário. Qualquer tentativa de limitação ou de inibição dos objetivos institucionais da Defensoria Pública representa OFENSA SÉRIA ao Estado Democrático de Direito.

Apenas ataquei uma PRISÃO ILEGAL e rebati os argumentos da Polícia, estritamente, dentro do exercício das minhas atribuições funcionais. Os ataques que sofri apenas comprovam a ausência de cultura DEMOCRÁTICA e o MEDO da exposição das MAZELAS do sistema, porque a maioria das pessoas ainda sente MEDO (e com razão) de falar publicamente o que todos conhecem.

Quanto à “exposição midiática”, o nosso trabalho é SILENCIOSO em defesa da camada pobre da população, por isso não gera normalmente “exposição midiática”. Ninguém se interessa em divulgar o pedido de liberdade provisória para a Maria que pegou uma peça de filé ou uma fralda num supermercado. Ninguém se interessa pelo João, morador de rua, cujo pedido de liberdade, feito pela Defensoria, foi negado simplesmente porque não tem endereço fixo (mora debaixo do viaduto). Ninguém se interessa pelo assassinato do filho do pobre, porque a exposição midiática normalmente acontece quando algum dos nossos (leia-se: classe média) é atingido.

A hipocrisia é a mentira da mentira. O Defensor Público não busca “exposição midiática”, porque, diferentemente de outros órgãos do Estado que estão toda semana em “exposição midiática”, o nosso trabalho silencioso em favor da comunidade mais pobre da população brasileira não gera “exposição midiática”. E sim, vocês estão certos! Somos poucos defensores, guerreiros e valentes! Um dia, seremos muitos e estamos caminhando para isso, porque temos o apoio e o reconhecimento da população que sabe das nossas dificuldades e, ao mesmo tempo, reconhecem o nosso esforço dentro dos nossos limites. Chegaremos lá, porque a Defensoria Pública é o caminho, dentro do sistema de justiça, para diminuir as desigualdades sociais.

A atuação qualificada da Defensoria Pública depende diretamente da garantia da independência funcional dos seus membros, assegurando o pleno exercício de suas prerrogativas. Desta forma, externamente, outros poderes e órgãos não podem interferir na atuação da Defensoria Pública.
A defesa não é “PEÇA DE DECORAÇÃO”. Por sinal, em países como a Itália, as pessoas tem o direito a um defensor desde o início das investigações. É a denominada “investigação defensiva”. No Brasil, não! Ainda somos o País do “QUEM PODE MAIS CHORA MENOS”. Milhares de pessoas não possuem DEFESA na investigação criminal! Algumas autoridades públicas de várias instituições, lendo esse artigo, dirão: “- Mas não existe defesa nessa fase do inquérito”. E aí o leitor deste nosso artigo compreenderá perfeitamente o traço cultural do autoritarismo presente em muitas posturas e pensamentos.

O Estado autoritário somente deixou de existir há pouco tempo. Seus reflexos ainda podem ser enxergados. E não é tarefa fácil vencer as raízes culturais do autoritarismo estatal. Uma defesa meramente formal, conformada e acomodada, é aquela pretendida pelo Estado autoritário, porque não gera problemas, evita incidente e age como auxiliar das necessidades pretendidas pela celeridade processual na condução dos atos processuais.

Como obstáculo à realização dos fins da Defensoria Pública, importa ressaltar a inexistência de preocupação com a realização da justiça, tornando o Estado autoritário, porque somente dedicado a um desfecho satisfatório em termos de controle social, com resultados rápidos consistentes no isolamento das pessoas em diversos contextos sociais.

Milhares de pessoas não possuem defesa. Todavia, quem tem condição econômica consegue sim ter acompanhamento desde o início da investigação. Perceba a disparidade, a seletividade O sistema penal não é de “justiça”, mas sim de injustiças. E esta citada é apenas uma das mazelas da FARSA GARANTISTA. As camadas pobres da população sofrem com abusos e ilegalidades. São presas por antecipação e não têm seus direitos assegurados.

A DEFENSORIA PÚBLICA, reitero, vem AVANÇANDO e LUTANDO para a diminuição das DESIGUALDADES SOCIAIS HISTÓRICAS desse PAÍS! É a instituição da Justiça mais valorosa para a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. O MODELO de Defensoria Pública brasileiro vem, aos poucos, ENCANTANDO todos os MOVIMENTOS SOCIAIS do País e recebendo ELOGIOS e PRÊMIOS nacionais e internacionais!

Por fim, agradeço este meu momento de “exposição midiática” para falar sobre Defensoria Pública! Nós somos sérios concorrentes todos os anos a ganhar o OSCAR de ACESSO À JUSTIÇA como forma de promover direitos humanos e de diminuir desigualdades sociais.

Agora, continuo o meu trabalho diário “não midiático”, com a certeza de que existem milhares de vozes reprimidas neste País e a certeza maior ainda de que GRITOS precisam eclodir e precisamos ter a CORAGEM para garanti-los!

ORGULHO DE SER DEFENSOR PÚBLICO!

–

Leia também:

Nota de Desagravo ao Defensor Público Emerson Castelo Branco, do Ceará