Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Quatro homens não identificados foram retidos nesta segunda-feira, 16, pela comunidade do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Juçu, município de Caarapó (MS). Os indivíduos circulavam no perímetro da área retomada pelos Kaiowá e Guarani, no último dia 7, e foram apanhados enquanto se dirigiam ao acampamento erguido pelos indígenas. A Polícia Federal foi acionada pela Funai e no final do dia os agentes levaram os quatro homens da terra indígena para a carceragem de Dourados.

Conforme lideranças Kaiowá e Guarani, os indivíduos estavam armados, dois deles eram paraguaios e teriam sido enviados por fazendeiros para ameaçar e intimidar a comunidade. “Eram pistoleiros, né. Não fizemos maldade não. Apenas pintamos eles, demos cocares e colocamos eles para participar de um ritual e dança do nosso povo. Um deles assumiu que fazendeiro mandou para botar medo, mandar patrício (parentes indígenas) sair”, explica o cacique Lourival Kaiowá e Guarani. (mais…)

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Mayra Wapichana, CIR

Nós, lideranças indígenas das sete comunidades da Terra Indígena Manoá-Pium, Manoá, Pium, Cumaru, Cachoeirinha do Sapo, Alto Arraia, São João e Novo Paraíso,  região da Serra da Lua, pertencentes aos povos Wapichana e Macuxi reunidos na Oficina de Pactuação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental(PGTA), atividade iniciada ontem, 16, na comunidade indígena Pium, manifestamos e somamos apoio aos demais povos indígenas do Brasil, assim como todos os povos de Roraima que hoje, 17, se reúnem na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos em grande mobilização local com mais de 800 indígenas, reforçando a Mobilização Nacional Indígena CONTRA a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215. Proposta absurda da bancada ruralista e seus aliados, que querem violar as nossos direitos constitucionais.

Sabemos que a PEC 215-2000 é inconstitucional por ferir os nossos direitos indígenas garantidos como cláusulas pétreas na Constitucional Federal, colocando em risco a nossa cultura e nossa vida, ao propor que se transfira para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, além de outras inconstitucionalidades incluídas na nova proposta da PEC buscando afetar não só as terras indígenas, mas também os territórios quilombolas e unidades de conservação. Por isso, pedimos apoio à Presidente da República Dilma Rousseff, Congresso Nacional, Autoridades e a Sociedade Brasileira pela REJEIÇÃO DA PEC 215. (mais…)

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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerrou ontem (16) suas atividades. A extinção da CNV foi comunicada oficialmente por meio de nota assinada pelo coordenador da comissão, Pedro Dallari. O anúncio ocorreu após a conclusão dos trabalhos regulares, que culminaram com a entrega, na semana passada, do relatório final, que apontou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no Brasil.

Os arquivos produzidos ao longo dos dois anos e sete meses de funcionamento da CNV serão transferidos para o Arquivo Nacional. Para isso, uma estrutura provisória funcionará a partir de hoje (17), na Casa Civil da Presidência, para organizar o acervo documental e multimídia das atividades.

Com mais de três mil páginas, o documento final, entregue à presidenta Dilma Rousseff, contém recomendações como a determinação para que os agentes públicos envolvidos com violações de direitos humanos no período da ditadura militar sejam responsabilizados juridicamente pelos seus atos.

Para Pedro Dallari, a CNV encerra sua existência tendo cumprido o mandato legal previsto pela lei que a criou e “com a convicção de ter empenhado seus melhores esforços em favor da sociedade brasileira”.

Edição: Armando Cardoso.

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Da Agência Brasil

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Por Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou nessa segunda-feira (15) a utilização de uma ferramenta que vai mapear a ocorrência de crimes de ódio na internet. O software vai coletar dados e identificar redes que se reúnem para fazer ofensas a grupos de pessoas. A ferramenta será o pilar das atividades do Grupo de Trabalho contra Redes de Ódio na Internet, criado em novembro para monitorar e mapear crimes contra direitos humanos nas redes sociais.

“A gente tem acompanhado e se preocupado com o crescimento desses crimes de ódio, que são incentivados e divulgados na internet. Já está mais do que na hora de a gente criar mecanismos para rastrear e retirar isso da rede”, disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti, àAgência Brasil. Ela citou o caso de uma mulher que, em maio, foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, em São Paulo, após um falso rumor ter se espalhado nas redes sociais de que ela praticava rituais de magia negra com crianças. (mais…)

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Agora MS

Nesta quinta-feira (18), às 10h, um grupo de indígenas da etnia Kadiwéu fará uma mobilização em frente à sede da FUNAI, em Campo Grande. O motivo do movimento é solicitar às autoridades agilidade na apuração da morte do ex-cacique Ademir Matchua, ocorrido na quinta-feira (11), na Aldeia Alves de Barros, município de Porto Murtinho.

Lourival Matchua, que é sobrinho de Ademir e líder indígena (Presidente da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu – ACIRK), vai solicitar uma audiência com a coordenadora regional da FUNAI, Ana Beatriz Lisboa, com o intuito de solicitar agilidade na apuração da morte do ex-cacique e o envolvimento dos servidores da Coordenação Técnica Local/ FUNAI de Bonito (CTL), Fernando Marques e Ambrósio da Silva.

Conforme Lourival, as desavenças entre os servidores da CTL de Bonito e a comunidade ocasionou [sic] a morte de Ademir e do indígena Orácio Ferraz. Os servidores envolvidos na morte de Ademir Matchua não compareceram ao trabalho e a CTL de Bonito continua fechada sem atendimento à comunidade indígena.

“Queremos trazer estabilidade e paz para a Reserva Indígena Kadiwéu. Estamos vivendo uma situação de conflito permanente e nossas vidas correm perigo”, diz Lourival. Segundo Lourival, a intervenção da FUNAI, Ministério Público Federal e Polícia Federal na região é essencial para trazer segurança aos índios.

O movimento acontece na quinta-feira (18), às 10h, na sede da FUNAI em Campo Grande, à rua Maracajú, 768.

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Soldados com escudos e artefatos contra motim fechavam a porta de entrada da Câmara dos Deputados. No Senado também já haviam sido barrados. Um forte esquema policial se espalhou pelos espaços dos três poderes. Parecia que estaria prestes a acontecer uma perigosa invasão de vândalos. Na pauta das duas casas do Congresso estavam temas vitais para os povos indígenas. Uns 150 indígenas estavam em Brasília para participar desses espaços conforme lhes garante a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

 Egon Heck – Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Ao serem barrados, ficaram indignados e revoltados, com essa atitude ditatorial e absurda do Estado Brasileiro. “Isso é um crime…o que vocês soldados estão fazendo ao impedir esses brasileiros nativos entrar no congresso é um crime”, dizia um dos presentes ao ato. Ao tentarem forçar a entrada, foram recebidos com spray de pimenta e rechaçados. A grande mídia qualificou o ato como tentativa de invasão. Porém não registrou que os invasores estavam lá dentro tentando rasgar a Constituição e tirar direitos indígenas.

Que país é esse? Que recebe seus habitantes originários com bombas e baionetas? Exclamou a deputada Erika Kokai. Nessa mesma linha se manifestaram parlamentares e indígenas. Quando os parlamentares, inclusive o presidente da Comissão, deputado Afonso, vieram comunicar aos indígenas sua firme posição de inviabilizar a votação da Comissão Especial da PEC 215, afirmaram “essa PEC está enterrada”. Porém se manifestaram no sentido de que a mobilização indígena foi fundamental para se chegar a essa decisão. (mais…)

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Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- Apib

Nós lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

1. A truculenta atuação das forças policiais -Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.

2. A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.

3. Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, tem feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.

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Instituto Socioambiental – ISA

O Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, o Greenpeace Brasil, o Centro de Trabalho Indigenista – CTI, o Uma Gota no Oceano e diferentes pessoas físicas acabam de protocolar REPRESENTAÇÃO à Presidência da Câmara dos Deputados para a abertura de processo disciplinar contra o Deputado Osmar Serraglio, relator da PEC 215, devido à suspeita de que o substitutivo e o relatório recentemente apresentados teriam sido elaborados por advogado particular para a defesa de interesses privados, conforme escutas telefônicas obtidas mediante autorização judicial em investigação que atualmente tramita no STF. (mais…)

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Atual política tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes. Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados

Radioagência BdF

Em um momento decisivo para uma nova Lei de Migrações que deve substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, movimentos sociais pedem diálogo entre poder público e sociedade civil. As organizações cobram a participação popular na elaboração de leis que atendam às necessidades dos imigrantes no país.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que trata do assunto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) apresentou uma série de propostas de modificações que foram apreciadas durante audiência pública, no último dia 11, em Brasília. (mais…)

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