Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- Apib

Nós lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília-DF, para manifestar o nosso repúdio ao processo de supressão dos nossos direitos fundamentais, coletivos e originários, operado ostensivamente, por distintas instituições do Estado Brasileiro, notadamente pelo Congresso da República, sob olhar omisso e conivente do Poder Executivo e setores do Poder Judiciário, viemos junto à opinião pública nacional e internacional denunciar:

1. A truculenta atuação das forças policiais -Legislativa, Polícia Militar (PM) e Força Nacional-, que além de impedir o nosso acesso ao Congresso Nacional considerado a casa do povo, agem contra o estado de direito, o regime democrático, com abuso de autoridade, reprimindo, intimidando, ameaçando e detendo arbitrariamente parentes nossos, como aconteceu na última terça-feira, 16 de dezembro, quando a PM capturou no acesso principal do Ministério da Justiça quatro lideranças e outras duas na BR-040 quando de noite voltávamos ao espaço onde nos alojávamos.

2. A bancada ruralista, na sua maioria herdeiros dos invasores do território hoje chamado Brasil e dos algozes dos nossos povos no período da ditadura, querem de todas as formas suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, legalizando a usurpação, o esbulho e espoliação que secularmente vem praticando contra as poucas terras que nos restaram nesses 514 anos de invasão.

3. Os ruralistas, muitos deles financiados pelas corporações do agronegócio, frigoríficos, indústria armamentista e empreiteiras, entre outros, a partir de 2011, principalmente, tem feito de tudo para modificar, conforme seus interesses, o texto constitucional que garante os nossos direitos, por meio de iniciativas legislativas como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215 de 2000, o PL sem número proposto pelo senador Romero Jucá que altera o Artigo 231, parágrafo sexto, a PEC 237 que trata do arrendamento das terras indígenas e o Projeto de Lei Complementar 227, que tem o mesmo propósito do PL do dito senador.

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Instituto Socioambiental – ISA

O Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, o Greenpeace Brasil, o Centro de Trabalho Indigenista – CTI, o Uma Gota no Oceano e diferentes pessoas físicas acabam de protocolar REPRESENTAÇÃO à Presidência da Câmara dos Deputados para a abertura de processo disciplinar contra o Deputado Osmar Serraglio, relator da PEC 215, devido à suspeita de que o substitutivo e o relatório recentemente apresentados teriam sido elaborados por advogado particular para a defesa de interesses privados, conforme escutas telefônicas obtidas mediante autorização judicial em investigação que atualmente tramita no STF. (mais…)

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Atual política tem como ênfase a segurança nacional e o controle policial dos imigrantes. Isso impõe diversas restrições para a vida civil, sobretudo por exigir procedimentos caros e burocratizados

Radioagência BdF

Em um momento decisivo para uma nova Lei de Migrações que deve substituir o atual Estatuto do Estrangeiro, movimentos sociais pedem diálogo entre poder público e sociedade civil. As organizações cobram a participação popular na elaboração de leis que atendam às necessidades dos imigrantes no país.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que trata do assunto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) apresentou uma série de propostas de modificações que foram apreciadas durante audiência pública, no último dia 11, em Brasília. (mais…)

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Da Página do MST

Movimentos sociais do estado do Tocantis enviaram à presidenta Dilma Rouseff uma carta de repúdio a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB) para a pasta do Ministério da Agricultura.

É consenso entre as organizações que essa designação representaria um retrocesso nas lutas indígenas, quilombolas e pela Reforma Agrária.

Segundo os movimentos, não há nenhuma conjuntura política e/ou social que justifique essa escolha. É o latifúndio e o agronegócio representados na figura de Kátia Abreu que assumirá o poder em 2015.

O texto também sugere que a presidenta olhe com mais atenção para algumas das principais bandeiras dos movimentos sociais, como a Reforma Agrária, que consiste na democratização da estrutura da propriedade fundiária, o Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, a desmilitarização da Polícia Militar e a aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas.

CARTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

À Presidenta Dilma

Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista. (mais…)

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Servindi – Indígenas y afrodescendientes solicitaron medidas cautelares a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) para que no se proceda con la ejecución de un proyecto que crea un Canal Interoceánico cortando sus territorios, hasta que se haga la consulta previa.

El pedido, realizado el 5 de diciembre, responde al peligro que representa para ellos la posible construcción del canal, que se espera recorra 278 kilómetros de territorio nicaragüense, desde el litoral del Pacífico hasta el Caribe.

De acuerdo al Centro de Asistencia Legal a Pueblos Indígenas (CALPI) el proyecto implica un “claro riesgo” de que se ocasionen “daños irreparables a los derechos a la vida, vida digna, y propiedad ancestral así como al debido proceso”.

A pesar de no haber sido consultado con los pueblos indígenas y afrodescendientes que serán afectados, y de no saberse quiénes son los accionistas de la empresa HKND que obtuvo la concesión sin previa licitación, la construcción del canal se iniciará este 22 de diciembre. (mais…)

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Tierraviva – Luego de más de más de una década de lucha por su tierra, la comunidad indígena Yexwase Yet (ex San Fernando) recibió el título de propiedad de las 10.030 hectáreas, una parte del territorio ancestral del pueblo Enxet Sur.

El acto de entrega de los documentos de titularidad de las tierras se realizó en el Salón de los Mariscales del Palacio de López, ocasión en que el Presidente de la República, Horacio Cartes, hizo entrega de títulos de propiedad a los líderes de la citada comunidad.

La ceremonia contó, además, con la presencia del Vicepresidente Juan Afara y del titular del Instituto Paraguayo del Indígena, Jorge Servín, así como de invitados especiales.

Los líderes Gabriel Fernández y Crescencio Fernández recibieron los documentos oficiales de la propiedad, que tiene una extensión de 10.030 hectáreas, que a partir de ahora es propiedad comunitaria. (mais…)

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Marcela Belchior – Adital

Para enfrentar o tráfico humano na América Latina, o Estado do Peru acaba de propor a formulação de uma Declaração Conjunta Ibero-Americana contra o Tráfico de Pessoas. Em balanço apresentado recentemente no Congresso da República, a chefe de Gabinete do governo federal do Peru, Ana Jara, e o ministro do Interior, Daniel Urresti, avaliaram as políticas do país na prevenção e sanção do tráfico de seres humanos, assim como os instrumentos de proteção e assistência às vítimas.

A proposta foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA), durante a IV Reunião de Autoridades Nacionais sobre o Tráfico de Pessoas, realizada em Brasília, capital do Brasil, entre os dias 04 e 05 de dezembro. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico humano afeta mais de 2,5 milhões de pessoas em nível mundial.

A Organização Internacional de Migrações (OIM) estima que aproximadamente 0,22% da população peruana estaria submetida a alguma modalidade de tráfico. Segundo a entidade, o Peru é o sexto país da região latino-americana com maior índice de vítimas de tráfico humano, atrás apenas da Argentina, Colômbia, Brasil, Haiti e México. (mais…)

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Adital

A Colômbia se mantém, desde 2010, como o sétimo país do mundo em produção de minerais, atrás apenas da Austrália, Canadá, Chile, Brasil, México e Estados Unidos. No entanto, a atividade mineradora, considerada pelo governo como um dos eixos principais de crescimento da economia colombiana, continua descumprindo os convênios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apresentando uma série de riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

A mineração ilegal, que representa 60% da produção da Colômbia (em Bogotá, a maioria dos canteiros é ilegal), já causou a morte de mais de 216 pessoas (2008-2011). Só em 2014, morreram mais de 80 mineiros, incluindo a tragédia mais recente, em 30 de outubro deste ano, na mina da cidade de Amagá, Estado de Antioquia, a 240 quilômetros de Bogotá, quando 12 homens ficaram presos após a inundação de uma área de exploração.

São irregularidades graves e condições preocupantes de saúde e de trabalho, como emprego de mão de obra infantil (200 mil crianças em 2003); falta de equipes e de programas de segurança industrial; ausência de ventilação nas carvoarias; proliferação de doenças e acidentes de trabalho; ausência de engenheiros ou geólogos para dirigirem a saúde ocupacional nas minas; situação de contrabando e escravidão; crescente evasão fiscal; e sérios danos ambientais, principalmente pelo ouro e mercúrio. (mais…)

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Portal Compromisso e Atitude / Adital

A violência sexual como método de tortura física e psicológica como política de Estado vitimou mulheres e homens durante a ditadura militar, constituindo graves violações aos direitos humanos e crimes contra a humanidade. Para elas, entretanto, a crueldade era intensificada pelo fato de serem mulheres. Depoimentos das sobreviventes colocam em evidência os múltiplos métodos usados pelos agentes da repressão: estupros, humilhação ininterrupta, desnudamento forçado, abortos provocados, separação dos filhos e tortura contra os companheiros e familiares.

O cenário desumano é detalhado no capítulo “Violência sexual, violência de gênero e violência contra as mulheres e crianças”, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no último dia 10 de dezembro. O texto utilizou como base a definição de “discriminação contra a mulher” da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), definida como toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Lucia Murat, contou em depoimento à CNV, em maio último, ter sido vítima de tortura sexual, e que poderia ter provocado sua própria morte, caso tentasse se proteger. “Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás”.
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Por que o acordo firmado por 195 governos, sobre mudanças climáticas, é limitado e frágil. Quais os passos até a reunião decisiva de Paris, em 2015

Por Estrella Gutierrez, na Agência IPS | Tradução: Maurício Ayer – Outras Palavras

Após protelarem por 25 horas, os negociadores de 195 países chegaram domingo, em Lima (Peru), a um acordo que define um “mínimo comum necessário” de medidas a serem tomadas para enfrentar as mudanças climáticas. Mas postergaram as grandes decisões sobre um novo tratado para a 21ª Conferência das Partes (COP 21), que acontecerá daqui a um ano, em Paris.

Depois de 13 dias de debates, a COP 20 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) deixou sem solução assuntos centrais, como a fiscalização dos compromissos da redução de emissões de cada país, o reconhecimento de perdas e danos causados pelas mudanças climáticas e os planos imediatos, conforme denunciaram à IPS representantes das organizações observadoras.

O documento aprovado, o terceiro a ser debatido, denominado “Apelo de Lima para a Ação Climática”, estabelece que os países apresentarão, antes de outubro de 2015, seus compromissos nacionais de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global. (mais…)

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