Em carta à Dilma, movimentos de TO condenam nomeação de Kátia Abreu

luchas_socialesDa Página do MST

Movimentos sociais do estado do Tocantis enviaram à presidenta Dilma Rouseff uma carta de repúdio a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB) para a pasta do Ministério da Agricultura.

É consenso entre as organizações que essa designação representaria um retrocesso nas lutas indígenas, quilombolas e pela Reforma Agrária.

Segundo os movimentos, não há nenhuma conjuntura política e/ou social que justifique essa escolha. É o latifúndio e o agronegócio representados na figura de Kátia Abreu que assumirá o poder em 2015.

O texto também sugere que a presidenta olhe com mais atenção para algumas das principais bandeiras dos movimentos sociais, como a Reforma Agrária, que consiste na democratização da estrutura da propriedade fundiária, o Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, a desmilitarização da Polícia Militar e a aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas.

CARTA DA PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

À Presidenta Dilma

Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista.

Para nós, essa indicação é contrária às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Nossa preocupação não está apenas na suposta chegada da referida Senadora ao Ministério da Agricultura e sua provável facilitação na liberação de agrotóxicos e transgênicos, tão nocivos à saúde da população brasileira, mas sim de toda a sua repulsa aos Movimentos Sociais que provavelmente sofrerão mais ainda com a criminalização das lutas e da pobreza.

Os movimentos sociais do campo, da cidade, de juventude, de mulheres, indígena, quilombola e dos direitos humanos não têm preconceitos contra a senadora Katia Abreu pelo fato dela ser mulher ou por ser da região Norte, somos, sim, contra o que ela politicamente representa, defende e apoia.

Todos os movimentos sociais e organizações presentes na Plenária Estadual dos Movimentos Sociais são veementemente contra a aprovação da PEC 215 e a ADI 3239 por representar um retrocesso aos direitos humanos, dos povos indígenas e quilombolas, uma ameaça a seus territórios, a sua vida e sua reprodução social-cultural-econômica, subjugando-os ainda mais a concepção autoritária de desenvolvimento adotado pelo governo.

Exigimos que o novo mandato seja pautado pelas rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, que aponte a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias, principalmente no que diz respeito às transformações políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

Entendemos que a Reforma do Sistema Político, a partir de uma Constituinte exclusiva e soberana, é o ponto principal para eliminarmos o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que convoca um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, que obteve mais de 7 milhões e meio de votos: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

Por tudo que foi exposto acima é que defendemos e exigimos:

1. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.

2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.

3. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo.

4. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura.

5. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.

6. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os/as sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.

7. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade, a partir da agroecologia.

8. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo.

9. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para os/as trabalhadores/as estrangeiros/as que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos.

10. Desmilitarização das PM´s e aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas. Defesa de uma Polícia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra.

11. Legalização da Maconha.

12. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal.

13. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.

14. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis.

15. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e políticas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.

16. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.

17. Pela criação da Política Nacional dos atingidos pelos grandes projetos.

Assinam:

  • Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
  • Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA-TO
  • Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins
  • Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG-Tocantins
  • Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
  • Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQ-TO
  • Coletivo Cultural Canábico
  • Comissão Pastoral da Terra – CPT
  • Conselho Indigenista Missionário – CIMI
  • Consulta Popular
  • Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
  • Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS Seção Tocantins
  • Levante Popular da Juventude
  • Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Movimento Independente de Luta pela Moradia – MILM
  • Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
  • Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH
  • Rede de Educação Cidadã – RECID

Palmas-TO, 13 de dezembro de 2014.

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