MPF/RJ

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A construção da escola está paralisada desde abril de 2013

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Nota conjunta de repúdio à PEC 215.

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul, junto a seus aliados na defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos dos povos indígenas, reunidos por ocasião de sua Assembleia Regional, vem a público repudiar e denunciar as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra os Povos Indígenas do Brasil, que tem por objetivo a aprovação da PEC 215.

No apagar das luzes a bancada ruralista tenta a todo custo aprovar o relatório da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215, a PEC 215, que transfere a competência para demarcar terra indígena para o Congresso Nacional.

Os povos indígenas do Brasil insurgem-se contra esta proposta legislativa, pois representa retrocesso aos direitos indígenas e anuncia a morte dos povos originários deste pais. Fica nítido o atendimento aos interesses do agronegócio que querem a todo custo atropelar não só os direitos dos povos indígenas, mas também de outros direitos sociais da sociedade civil e principalmente o meio ambiente. (mais…)

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Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Quatro homens não identificados foram retidos nesta segunda-feira, 16, pela comunidade do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Juçu, município de Caarapó (MS). Os indivíduos circulavam no perímetro da área retomada pelos Kaiowá e Guarani, no último dia 7, e foram apanhados enquanto se dirigiam ao acampamento erguido pelos indígenas. A Polícia Federal foi acionada pela Funai e no final do dia os agentes levaram os quatro homens da terra indígena para a carceragem de Dourados.

Conforme lideranças Kaiowá e Guarani, os indivíduos estavam armados, dois deles eram paraguaios e teriam sido enviados por fazendeiros para ameaçar e intimidar a comunidade. “Eram pistoleiros, né. Não fizemos maldade não. Apenas pintamos eles, demos cocares e colocamos eles para participar de um ritual e dança do nosso povo. Um deles assumiu que fazendeiro mandou para botar medo, mandar patrício (parentes indígenas) sair”, explica o cacique Lourival Kaiowá e Guarani. (mais…)

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Mayra Wapichana, CIR

Nós, lideranças indígenas das sete comunidades da Terra Indígena Manoá-Pium, Manoá, Pium, Cumaru, Cachoeirinha do Sapo, Alto Arraia, São João e Novo Paraíso,  região da Serra da Lua, pertencentes aos povos Wapichana e Macuxi reunidos na Oficina de Pactuação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental(PGTA), atividade iniciada ontem, 16, na comunidade indígena Pium, manifestamos e somamos apoio aos demais povos indígenas do Brasil, assim como todos os povos de Roraima que hoje, 17, se reúnem na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos em grande mobilização local com mais de 800 indígenas, reforçando a Mobilização Nacional Indígena CONTRA a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215. Proposta absurda da bancada ruralista e seus aliados, que querem violar as nossos direitos constitucionais.

Sabemos que a PEC 215-2000 é inconstitucional por ferir os nossos direitos indígenas garantidos como cláusulas pétreas na Constitucional Federal, colocando em risco a nossa cultura e nossa vida, ao propor que se transfira para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, além de outras inconstitucionalidades incluídas na nova proposta da PEC buscando afetar não só as terras indígenas, mas também os territórios quilombolas e unidades de conservação. Por isso, pedimos apoio à Presidente da República Dilma Rousseff, Congresso Nacional, Autoridades e a Sociedade Brasileira pela REJEIÇÃO DA PEC 215. (mais…)

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Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerrou ontem (16) suas atividades. A extinção da CNV foi comunicada oficialmente por meio de nota assinada pelo coordenador da comissão, Pedro Dallari. O anúncio ocorreu após a conclusão dos trabalhos regulares, que culminaram com a entrega, na semana passada, do relatório final, que apontou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no Brasil.

Os arquivos produzidos ao longo dos dois anos e sete meses de funcionamento da CNV serão transferidos para o Arquivo Nacional. Para isso, uma estrutura provisória funcionará a partir de hoje (17), na Casa Civil da Presidência, para organizar o acervo documental e multimídia das atividades.

Com mais de três mil páginas, o documento final, entregue à presidenta Dilma Rousseff, contém recomendações como a determinação para que os agentes públicos envolvidos com violações de direitos humanos no período da ditadura militar sejam responsabilizados juridicamente pelos seus atos.

Para Pedro Dallari, a CNV encerra sua existência tendo cumprido o mandato legal previsto pela lei que a criou e “com a convicção de ter empenhado seus melhores esforços em favor da sociedade brasileira”.

Edição: Armando Cardoso.

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Da Agência Brasil

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Por Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou nessa segunda-feira (15) a utilização de uma ferramenta que vai mapear a ocorrência de crimes de ódio na internet. O software vai coletar dados e identificar redes que se reúnem para fazer ofensas a grupos de pessoas. A ferramenta será o pilar das atividades do Grupo de Trabalho contra Redes de Ódio na Internet, criado em novembro para monitorar e mapear crimes contra direitos humanos nas redes sociais.

“A gente tem acompanhado e se preocupado com o crescimento desses crimes de ódio, que são incentivados e divulgados na internet. Já está mais do que na hora de a gente criar mecanismos para rastrear e retirar isso da rede”, disse a ministra da SDH, Ideli Salvatti, àAgência Brasil. Ela citou o caso de uma mulher que, em maio, foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, em São Paulo, após um falso rumor ter se espalhado nas redes sociais de que ela praticava rituais de magia negra com crianças. (mais…)

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Agora MS

Nesta quinta-feira (18), às 10h, um grupo de indígenas da etnia Kadiwéu fará uma mobilização em frente à sede da FUNAI, em Campo Grande. O motivo do movimento é solicitar às autoridades agilidade na apuração da morte do ex-cacique Ademir Matchua, ocorrido na quinta-feira (11), na Aldeia Alves de Barros, município de Porto Murtinho.

Lourival Matchua, que é sobrinho de Ademir e líder indígena (Presidente da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu – ACIRK), vai solicitar uma audiência com a coordenadora regional da FUNAI, Ana Beatriz Lisboa, com o intuito de solicitar agilidade na apuração da morte do ex-cacique e o envolvimento dos servidores da Coordenação Técnica Local/ FUNAI de Bonito (CTL), Fernando Marques e Ambrósio da Silva.

Conforme Lourival, as desavenças entre os servidores da CTL de Bonito e a comunidade ocasionou [sic] a morte de Ademir e do indígena Orácio Ferraz. Os servidores envolvidos na morte de Ademir Matchua não compareceram ao trabalho e a CTL de Bonito continua fechada sem atendimento à comunidade indígena.

“Queremos trazer estabilidade e paz para a Reserva Indígena Kadiwéu. Estamos vivendo uma situação de conflito permanente e nossas vidas correm perigo”, diz Lourival. Segundo Lourival, a intervenção da FUNAI, Ministério Público Federal e Polícia Federal na região é essencial para trazer segurança aos índios.

O movimento acontece na quinta-feira (18), às 10h, na sede da FUNAI em Campo Grande, à rua Maracajú, 768.

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Soldados com escudos e artefatos contra motim fechavam a porta de entrada da Câmara dos Deputados. No Senado também já haviam sido barrados. Um forte esquema policial se espalhou pelos espaços dos três poderes. Parecia que estaria prestes a acontecer uma perigosa invasão de vândalos. Na pauta das duas casas do Congresso estavam temas vitais para os povos indígenas. Uns 150 indígenas estavam em Brasília para participar desses espaços conforme lhes garante a Constituição e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

 Egon Heck – Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Ao serem barrados, ficaram indignados e revoltados, com essa atitude ditatorial e absurda do Estado Brasileiro. “Isso é um crime…o que vocês soldados estão fazendo ao impedir esses brasileiros nativos entrar no congresso é um crime”, dizia um dos presentes ao ato. Ao tentarem forçar a entrada, foram recebidos com spray de pimenta e rechaçados. A grande mídia qualificou o ato como tentativa de invasão. Porém não registrou que os invasores estavam lá dentro tentando rasgar a Constituição e tirar direitos indígenas.

Que país é esse? Que recebe seus habitantes originários com bombas e baionetas? Exclamou a deputada Erika Kokai. Nessa mesma linha se manifestaram parlamentares e indígenas. Quando os parlamentares, inclusive o presidente da Comissão, deputado Afonso, vieram comunicar aos indígenas sua firme posição de inviabilizar a votação da Comissão Especial da PEC 215, afirmaram “essa PEC está enterrada”. Porém se manifestaram no sentido de que a mobilização indígena foi fundamental para se chegar a essa decisão. (mais…)

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