A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT) na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso.
A decisão de enviar a investigação ao STF, tribunal que julga autoridades com foro privilegiado, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi. Na última quarta-feira, ele atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. A Procuradoria Geral da República irá se manifestar pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF.
A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar Terras Indígenas e territórios quilombolas e de criar parques e outras Unidades de Conservação. Na prática, se aprovada, vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão é o vice-presidente e Serraglio é o relator da Comissão Especial que analisa o projeto. Ambos são da bancada ruralista no Congresso. A PEC pode ser votada na comissão nesta terça ou quarta. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo do Senado.
Escutas legais do MPF e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC. A partir das investigações, cinco pessoas chegaram a ser presas, suspeitas de comandar as ações de invasão da TI.
“O cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”, diz, nas gravações, Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum) que também chegou a ser preso. Nas gravações, Prado diz que o pagamento para a elaboração do relatório serviria para “colocar as coisas de interesse nosso” (ouça o áudio). “Rudy” é o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi consultor da bancada ruralista e funcionário da CNA.
Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte dos invasores da TI em Brasília e como incentivador da ocupação da área. Em conversa gravada pela Polícia Federal, alguns investigados mencionam suposta conversa mantida entre uma pastora e o deputado tucano: “a pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.
Prado alegava “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Num áudio, diz que irá “a Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”.
O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, que decidiu prender Prado, em agosto, destacou que o meio supostamente usado para influenciar o relator da PEC seria indevido. “O fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, ‘terceirizado’ para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”, argumenta Sodré em sua decisão.
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Henyo Barretto.
–
Leia também:
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando