Latifundiários querem aprovar PEC 215 ainda essa semana

Bancada ruralista quer aprovar nesta terça-feira (09/12) o parecer da Comissão Especial que avalia a PEC 215, que acaba definitivamente com as demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação

Causa Operária

A bancada ruralista vai tentar aprovar nesta terça-feira (09/12), na Câmara de Deputados, o parecer do deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000.A PEC 215/2000 acaba na prática com as demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, porque transfere do Executivo para o Congresso Nacional, dominado pelos ruralistas, a prerrogativa de aprovar a criação dessas áreas.

Para ser aprovada pelo Plenário da Câmara, a PEC 215 tem que ser aprovada pela Comissão Especial criada para avaliar a proposta. Os deputados ruralistas já estão articulando a votação da comissão desde a semana passada. A data marcada para aprovação foi dia 3 de dezembro, mas a sessão sobre a mudança da Lei Orçamentária Anual marcada para a mesma data adiou os planos dos ruralistas.

Os ruralistas esperam aprovar o mais rápido possível para dar prosseguimento a proposta e aprovar em 2015 o maior ataque as comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais dos últimos anos, representando um retrocesso dos direitos conquistados, como o reconhecimento do seu modo de vida e garantia de suas terras.

Comissão do Latifúndio

Osmar Serraglio é o relator da Comissão Especial criada para avaliar a PEC 215, dominada por latifundiários e seus representantes. A comissão especial do latifúndio é formada em sua totalidade por latifundiários e seus representantes. São 21 parlamentares para a comissão, onde mais de 70% dos deputados indicados fazem parte oficialmente da bancada ruralista, ou seja, pelo menos 15.

A farsa da comissão é evidenciada quando o relator indicado pelos parlamentares é o ruralista Osmar Serraglio, que já relatou a PEC 215 quando ela ainda tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando parecer de “admissibilidade à proposta”. Ou seja, a comissão foi criada apenas para validar a proposta dos latifundiários em acabarem com as demarcações de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Todo esse processo serve para dar um ar democrático para uma proposta profundamente antidemocrática. A proposta da PEC quer impedir de maneira definitiva as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de áreas de proteção, colocando as decisões nas mãos da bancada ruralista.

Esse setor não é nada democrático quando tem seus privilégios ameaçados, pois é o principal responsável pelo massacre que está ocorrendo no campo brasileiro contra os sem-terra, indígenas, quilombolas e ambientalistas.

Os indígenas, quilombolas, sem-terra, sindicatos e outros setores que lutam pelos direitos da população se organizem para fazer frente ao latifúndio, e assim barrar a aprovação da PEC 215 e exigir a reforma agrária e demarcação de terras indígenas e outros povos tradicionais.