Mello avisa: torturadores não serão punidos

Em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu antecipar sua posição em relação ao pedido que será apresentado nesta semana pela Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, para revisão da Lei de Anistia; “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”, disse Mello

Brasil 247

Nesta semana, a Comissão Nacional da Verdade apresenta, em Brasília, seu relatório final sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O relatório pedirá, ainda, a revisão da Lei de Anistia, para que torturadores sejam punidos por crimes cometidos contra a humanidade.

No entanto, em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy (leia aqui), o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua posição e disse considerar impossível uma eventual revisão da Lei de Anistia.

Segundo ele, a lei “é uma página virada da história”, que não comporta revisão. “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.

“O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto. É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior”, disse ainda Mello. “Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema.”

–

Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.