MOÇÃO DE APOIO

 Nós, reunidos no Centro Cultural de Brasília, na Capital Federal, entre 02 e 05 de dezembro de 2014, no Encontro “Iglesias y Minería: Una opción en defensa de las comunidades y territorios”, cerca de cem pessoas de treze países da América Latina e de outros continentes, membros de congregações religiosas, de igrejas evangélicas e católica, de organizações de direitos humanos e organismos de pastorais sociais, sabedores da importância natural, social e científica da Serra do Gandarela, em Minas Gerais, declaramos apoio à luta em sua defesa, em especial à proposta integral de transformá-la em Parque Nacional.

DEFENDEMOS:

Que o território – especialmente os sistemas geoferruginosos, o Ribeirão da Prata e o Rio Conceição e seus afluentes – seja considerado imediatamente sob proteção pelo Estado de Minas Gerais e pela União. Essa região é essencial ao abastecimento de água das comunidades e municípios ao seu entorno, os quais já dependem desses mananciais, como também Belo Horizonte e municípios de sua região metropolitana que se abastecem da captação feita pela unidade da Copasa de Bela Fama, essencial também aos rios das Velhas (Bacia do rio São Francisco) e Piracicaba (bacia do Rio Doce).

Que não sejam licenciados empreendimentos de mineração na Serra do Gandarela, a fim de garantir a preservação dos aquíferos, que formam milhares de nascentes e inúmeros cursos de água, em quantidade e qualidade essenciais ao abastecimento de água de milhões de pessoas e à manutenção da rica biodiversidade regional, e também são a reserva estratégica de água para atender as demandas crescentes de Belo Horizonte e sua região metropolitana;

Que a Presidente Dilma Rousseff receba o mais breve possível o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela para tratar dos limites do Parque Nacional, criado no dia 13 de outubro deste ano por decreto do Governo Federal, assim como da criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável pedida pelas comunidades, até agora sem resposta. (mais…)

Ler Mais

Ian Waldron – Rio On Watch

No dia 07 de novembro o auditório da Associação Brasileira de Imprensa foi palco da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (ANCOP) para o lançamento do dossiê nacional intitulado “Megaeventos a Violações dos Direitos Humanos no Brasil”. O primeiro dossiê nacional foi publicado em 2011 enquanto o Comitê Popular do Rio publicou dossiês sobre megaeventos e violações de direitos humanos na cidade do Rio de Janeiro em março de 2012, maio de 2013 e julho de 2014. Esses relatórios elaborados se tornaram os documentos mais completos disponíveis em avaliar a legalidade e os verdadeiros impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Representantes dos Comitês Populares das 12 cidades sede da Copa do Mundo estavam presentes no lançamento, assim como muitos ativistas, professores, estudantes e profissionais da mídia. Um painel falou sobre o desenvolvimento do dossiê, o impacto que os Comitês Populares tiveram em cada cidade e sobre o papel do movimento na história brasileira.

Moradores das favelas Indiana, Vila Autódromo e Vila União de Curicica falaram sobre suas lutas contra a remoção, com cada caso representando um estágio da resistência.

Maria do Socorro é uma moradora de Indiana, onde os residentes foram ameaçados de remoção de janeiro de 2012 em diante, mas resistiram com êxito à remoção. Ela agradeceu a ANCOP pelo seu papel no processo organizacional: “Se não fosse pelo comitê, eu não sei se minha comunidade ainda existiria… foi o comitê que me levou às ruas”. (mais…)

Ler Mais

Decisão de juiz da Justiça Federal do Pará declarou inexistente a Terra Indígena Maró. Entre as explicações para a sentença, está a de que os moradores da área seriam, na verdade, ribeirinhos. Habitantes das três aldeias da TI são a prova do equívoco da decisão.

Terra de Direitos

A história dos povos indígenas do Brasil está cercada de momentos de conflitos, onde a cultura e tradição dos nativos do país foram negadas e censuradas pelos colonizadores que aqui chegaram. A imposição de uma nova cultura pelos tidos como “descobridores” do Brasil e as conseqüências de tal arbitrariedade são percebidas ainda hoje.

A decisão em primeira instância da Justiça Federal do Pará, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no Oeste do estado, é exemplo da falta de conhecimento histórico e cultural de autoridades do nosso país. No último dia 26 de novembro, o juiz Airton Portela determinou que o relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 2011, que identifica e delimita a área de 42 mil hectares onde vivem indígenas das etnias Borari e Arapium, não tem qualquer validade jurídica.

Como explicação para a decisão, está a de que contradições e omissões em relatório antropológico produzido pela FUNAI levam à conclusão de que as comunidades da Gleba Nova Olinda, onde está localizada a TI Maró, são formadas por populações tradicionais como ribeirinhos, e não índios.

No entanto, os habitantes das aldeias Novo Lugar, São José III e Cachoeira do Maró são a prova de que a região é sim povoada também por povos indígenas. Dizer o contrário é fechar os olhos para a existência de mais de 200 pessoas que vivem na área.

Para Poró Borari, da aldeia Novo Lugar, o habitantes da TI não chegaram a ser ouvidos para a tomada da decisão. “Nós não somos arquivos de internet. Estamos lá [na terra] há décadas e décadas”. (mais…)

Ler Mais

“O cotidiano de violência e morte foi disciplinado. Produziram-se regras sobre quem devia apanhar, quem devia bater, quem devia viver, quem devia morrer”

Por Marcelo Godoy, do Estadão, em Rondônia Dinâmica

Houve um momento em 1971, durante o regime militar, em que a repressão do Destacamento de Operações de Informações (DOI) de São Paulo aos militantes de grupos de esquerda no País mudou de qualidade. O cotidiano de violência e morte foi disciplinado. Produziram-se regras sobre quem devia apanhar, quem devia bater, quem devia viver, quem devia morrer. Tudo com o conhecimento do comando. Essa história agora é contada pelos próprios agentes que trabalharam no DOI – e está no livro A Casa da Vovó.

“Tinha um critério: foi preso, fez curso (de guerrilha) em Cuba ou na China ou na Argélia… Era na rua mesmo”, revelou o tenente Chico, que trabalhou 20 anos no DOI. A ordem de matar os presos que tivessem treinamento de guerrilha no exterior se estendia às pessoas que, banidas do território nacional, voltassem clandestinas ao Brasil. “O banido era para morrer rápido. Já não existia. Tinha de morrer mesmo”, contou a tenente Neuza, que esteve no destacamento de 1970 a 1975.
Inaugurado em 1969, o órgão recebeu primeiro o nome de Operação Bandeirante (Oban) – tornou-se DOI em 1970. Era uma associação entre militares e policiais sob mando do Exército que permitiu ao governo esmagar os grupos que pegaram em armas contra o regime. Sua estratégia se baseava na Doutrina da Guerra Revolucionária, formulada por militares franceses nos anos 1950 para combater a insurgência que buscava a independência da Argélia, então parte da França.

Durante dez anos, agentes do DOI paulista, que serviu de modelo para outros no País, contaram o que sabiam. Homens e mulheres que trabalharam na chamada Casa da Vovó, como eles se referiam ao destacamento, revelaram que a sentença de morte que atingiu guerrilheiros no Araguaia e na Casa da Morte em Petrópolis, no Rio, também existiu em São Paulo. Ela atingiu organizações armadas, como o Movimento de Libertação Popular (Molipo) e a Ação Libertadora Nacional (ALN) e grupos que defendiam a luta democrática, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Foi essa sentença, dizem, que se abateu sobre o guerrilheiro Ayrton Adalberto Mortati, o Tenente, do Molipo. Em outubro de 1971, os agentes da equipe Cúria, da Seção de Investigações do DOI, começaram uma vigilância diária em uma casa na zona leste de São Paulo. “Era um aparelho na Vila Prudente. A gente sabia que tinham uns ‘cubanos’ (guerrilheiros formados em Cuba) lá dentro”, contou o agente Alemão, no DOI de 1970 a 1975. (mais…)

Ler Mais