“Manifesto aos Quilombolas e aos Povos, Negro e Originário”

No apagar das luzes da agenda e pauta do STF e do próprio Congresso Nacional, aproximando as ditas Festas de final de ano, recebemos a notícia de que no dia 03/12 será , às 14h em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o Decreto Federal 4887/2003 e da votação do parecer da Comissão Especial da PEC 215, ou seja, trata-se de uma política de terra arrasada para Quilombolas, Indígenas, Negros(as) de massacre Neocolonial e Racista aos Povos.

O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, [que] regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos necessários ao processo de identificação e posterior titulação do território das comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.

A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação ambiental, retirando esta competência do Executivo.

O que une as ações dos ruralistas escravocratas , bem como, o Racismo Institucional dos sucessivos Governos é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.

Exigimos que os ministros do STF julguem a ADI 3239/2004 a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas que na verdade reforçam o recrudescimento do Racismo e Genocídio dos Povos. Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se respeite os direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.

Convocamos a uma mobilização nacional, com bloqueios de Estrada, vias Públicas a partir das 12h do dia 03/12 , nas cidades e no Campo.

Por nossos(as) filhos(as) e netos(as) , por nossos(as) ancestrais.

Pelo indeferimento da ADI 3239/2004 do DEM

Pelo arquivamento da PEC 215/2000

FRENTE QUILOMBOLA/RS – MOQUIBOM- ANQ, CIMI, CPT

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