TCU autoriza auditoria na Anvisa

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria operacional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com objetivo de avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados para emissão do Informe de Avaliação Toxicológica (IAT), que é um dos requisitos para que um agrotóxico possa ser comercializado no Brasil. A decisão atende a solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Congresso Nacional.

O requerimento da comissão tomou por base denúncias de ex-servidor da Anvisa segundo as quais pelo menos sete produtos agrotóxicos foram liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificações de assinatura ou desaparecimento de processos em situação irregular.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou a importância econômica, social e ambiental que a utilização de agrotóxicos representa para o Brasil, já que o país assumiu o posto de maior mercado mundial de defensivos agrícolas. “Os agrotóxicos são hoje um problema mundial de saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), doenças causadas por tais substâncias são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças”, observou Alencar.

A auditoria mapeará os processos envolvidos na emissão dos IATs, a fim de identificar riscos e oportunidades de melhoria.

Serviço:
Acórdão: 197/2013-Plenário
Processo: TC 046.860/2012-6
Sessão: 20/02/13
Secom – GA
Tel.: (61) 3316-5060

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Enviada por Zuleica Nycz.

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