Planejamento urbano e o direito à vida: Algumas provocações para o debate

Sérgio Botton Barcellos*

O debate sobre o planejamento urbano no Brasil e a questão dos planos diretores ao longo e a relação com a gestão das cidades configura-se como uma das expressões do ciclo capitalista em relação a questões políticas, econômicas e socioambientais. No atual momento histórico e de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, o debate sobre planejamento urbano e dos planos diretores está presente em muitas capitais estaduais e regiões metropolitanas, em grande medida  devido muitas sediarem jogos da copa do mundo em 2014 e pelo conjunto de obras sendo feitas para atender as exigências da FIFA[1].

Outra questão que está chamando a atenção no debate público sobre planejamento urbano é em relação à mobilidade e o trânsito nas cidades, devido às ruas e rodovias estarem a cada dia que passa com mais e mais automóveis, com uma persistente condição de precariedade do transporte público, pela insuficiência de veículos coletivos, pelos preços altos das tarifas, trajetos em condições consideradas inadequadas e a falta de estímulo para políticas públicas efetivas nesse tema.

Além desses dois aspectos que são temas correntes de debate em muitas cidades do Brasil, há o debate socioambiental motivado sazonalmente em diferentes regiões do Brasil devido, por exemplo, as enchentes no Rio de Janeiro e São Paulo e pela falta de abastecimento de água nas cidades do semiárido com as secas.

No caso do Rio de Janeiro, no início do ano fortes chuvas, enchentes, deslizamentos de encostas e morros com perdas materiais e de vidas são recorrentes. As cidades mais afetadas nos recentes anos estão localizadas na Região Serrana do estado com cerca de 35 mil pessoas desalojadas e centenas de vítimas fatais entre 2010 até esse ano, sendo que em 31 municípios do estado estima-se a possibilidade do deslizamento de 7.383 casas que estão construídas em locais considerados de risco.

No semiárido nordestino o estado com cidades mais acometidas pela falta de água é a Bahia com cerca de 260 municípios atingidos. Municípios de Alagoas e Piauí também estão há meses sem chuvas. Segundo dados divulgados periodicamente pelo Ministério da Agricultura (MAPA), 08 municípios da Zona da Mata em Pernambuco estão em situação de emergência devido à estiagem. No Maranhão, a estiagem chegou a municípios do litoral, como o de Barreirinhas nos Lençóis Maranhenses. No Norte de Minas Gerais, 125 municípios estão em situação de emergência devido à seca, inclusive com a seca de barragens.

Diante desse contexto, cabe considerar que vivencia-se um momento de expansão e maior disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional no país, associado ao crescimento quantitativo da economia, o que têm estimulado um dos maiores ciclos de crescimento e especulação no ramo do setor imobiliário. Com esse crescimento, estima-se que cerca de 27 milhões de moradias terão que ser construídas no Brasil até 2023. O déficit atual requer a produção de 7,5 milhões de habitações.

A Região Sudeste, a mais populosa do Brasil, concentra 36,9% do total do deficit habitacional do País, seguida pela Região Nordeste com o segundo maior déficit com 35,1% do total. Comparada às demais regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual em termos relativos, o déficit de 557 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região. Considera-se que 88% da concentração de favelas, sem as condições adequadas e necessárias para a uma vida digna ocorreram, estão nas regiões metropolitanas do Brasil. Apenas nas cidades e regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belém estão reunidas 44% da população que vivem em favelas no Brasil.

Dentre tantos aspectos que podem ser mencionados, quando se pensa planejamento urbano é o política para abertura de estabelecimentos comerciais e as condições necessárias para a sua manutenção, no qual não pode-se desconsiderar nisso a questão das relações políticas e econômicas entre os órgãos públicos, governantes e a iniciativa privada. Esse debate veio com força na arena pública recentemente motivada pelo trágico incêndio em uma Boate na cidade de Santa Maria – RS, que estava aberta em situação irregular e sem as condições adequadas de segurança, no qual 249 jovens foram mortos (as) e com centenas de feridos (as) em estado grave.

São muitos elementos que compõem o conjunto de debates relativos ao Planejamento urbano, contudo percebe-se que muitos precisam ser desnaturalizados e pensados além de medidas paliativas e soluções de curto prazo para situações imediatas. A necessidade de elaborar um planejamento de Estado de longo prazo para a questão urbana e das cidades configura-se como uma das prioridades para o desenvolvimento sustentável do país associado aos debates da reforma agrária, da desigualdade social, do direito as cidades e ao seu território. Junto a isso parece ser necessário debater em sociedade a grande mudança geracional e demográfica com o envelhecimento da população nos próximos 20 a 30 anos, o que vai influenciar diretamente na dinâmica espacial de mobilidade, a acessibilidade a serviços e as políticas de assistência social em todo Brasil.

Algumas dessas questões e temas, no tão vasto debate sobre planejamento urbano não estão contidos na agenda de Estado e da grande maioria dos governos, bem como da nossa grande mídia conservadora. A renúncia e a omissão em realizar uma discussão ampla e aberta junto com a sociedade, sobre o planejamento urbano no Brasil e o impacto dos grandes eventos, está sendo gerido pelo próprio Estado no Brasil, ao que tudo indica, e a favor de interesses dos grupos privados que almejam lucrar e especular nos espaços urbanos nesse atual estágio do capitalismo no mundo.

Participação política e a questão do planejamento urbano e da desigualdade social

“a escravidão/a cidade esquece/purga e cala” Suíte Senzala – Serraria & Redenção

 Cabe resgatar que o processo histórico de urbanização brasileiro apoiou-se em larga escala no processo de êxodo rural a partir de uma estrutura fundiária concentradora, tanto na cidade, como no meio rural e com a concentração da maioria da população em áreas e regiões consideradas desprestigiadas e sem infraestrutura. Atualmente, mesmo com o Estatuto da Cidade, os Planos Diretores e a criação do Ministério das Cidades, bem como a aprovação da Política Nacional de Habitação – PNH[2] em 2004, que propôs uma suposta concepção de ampliação e integração das questões de desenvolvimento urbano nas cidades, a falta de planejamento urbano, ou, aliás, a existência de um planejamento que não contempla em linhas gerais a maioria da sua população. A criação de aparatos normativos, institucionais e políticas púbicas, diante desse modelo de urbanidade, parece estar distante de que possa vir a ser um projeto de desenvolvimento urbano e comunitário para as cidades com direito a vida e a participação política concreta do conjunto da sociedade.

Percebe-se que esse modelo urbano no Brasil beneficia poucos segmentos da sociedade e não está sendo capaz de prover as condições adequadas e necessárias de renda, moradia, mobilidade e saneamento para uma grande parcela da população brasileira que está situada em sua maioria à margem dos mercados de habitação, infraestrutura e produtos de bens e consumo. Com este modelo vigente, há uma tendência em configurar-se no concreto e simbolicamente a privatização das cidades, com o gerenciamento do Estado, por meio das suas prefeituras, juntamente com as alianças de poder político e econômico, e a manutenção desse status quo social. No espaço urbano a questão da desigualdade social pode ser analisada, por exemplo, de forma mais evidente desde a própria paisagem urbana, que expressa e permite visualizar a divisão social do trabalho e da renda no território urbano. Este tipo de ação ocorrida em várias cidades europeias, por exemplo, é conhecido como “gentrificação” que a grosso modo pode ser entendida como a elitização de determinadas localidades a partir da expulsão dos moradores de menor renda residentes anteriormente.

 O Estado medeia à negociação entre o capital e o trabalho (a concertação social) e transforma os recursos financeiros que lhe advêm da tributação, contudo percebe-se um alto grau de intervencionismo estatal na produção de bens e serviços junto à iniciativa privada e as corporações financeiras que almejam lucrar com os eventos e no mercado imobiliário, os quais empregam milhares de trabalhadores, e com isso passam a direcionar o sentido de demandas como: formação profissional, aeroportos e portos, autoestradas, telecomunicações, etc..

Nas sociedades tidas como modernas e formalmente “democráticas”, conforme expôs em recente entrevista o sociólogo Jessé de Souza, a dominação social objetiva tende a perpetuar privilégios e criar falsas questões, como o fato do ser e estar classe média [3]. Com isso, questões consideradas fundamentais não vêm à tona, como em temas sobre renda, capacidade de consumo e o loteamento territorial do uso e posse dos espaços urbanos, bem como demais temas relativos aos rumos políticos e econômicos das cidades.

Existem versões diferentes de planejamento estratégico sobre o espaço urbano, no entanto, elas têm em comum em muitas cidades a preponderância em atender as demandas vinculadas a rede de alianças aos setores empresariais e a iniciativa privada de forma acrítica e com um discurso ideológico em prol da particularização e privatização de espaços e com a retórica de que essas ações irão gerar benefícios ao conjunto da sociedade e das comunidades com a geração efetiva de empregos, melhoria de infraestrutura urbana e a maior circulação de riquezas.

No que tange a diversidade dos grupos sociais, como os de identidade geracional, de expressão cultural, étnica, política, sexual, socioambiental dentre outros, as desigualdades sociais com e para esses grupos podem estar na gênese dos processos de estigmatização, preconceito e segregação social, econômica e cultural do território urbano. A expressão disso pode ser visualizada, por exemplo, em uma suposta crença de que a maioria das pessoas nesses diversos grupos sociais podem morar, acessar serviços e estabelecimentos em quaisquer condições, sejam elas precárias e que exponham as pessoas há constante risco de vida.

Algumas das expressões sociais relativas ao quadro social exposto estão associadas a fatores como a expansão, diversificação e sofisticação da violência delitual nas grandes cidades contra grupos étnicos  geracionais e de expressão sexual (homofobia), a criminalização da pobreza e criação de antagonismos entre grupos sociais, em especial pela contradição gerada pela cultura consumista em meio à restrição das oportunidades de inserção social e ao mercado de trabalho. Exemplo disso são as e os jovens no Brasil, os quais são  as principais vítimas da violência urbana, pois são alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, em destaque os jovens negros que também lideram estatísticas, como, sendo o grupo social que recebe os salários mais baixos do mercado, do maior contingente de desempregados e dos que têm maior defasagem escolar.

Com a elaboração dos planos diretores de planejamento urbano, o discurso da “higienização” e criminalização da pobreza se tornou cada vez mais hegemônico, todavia, com o processo histórico de urbanização e a persistente desigualdade social, sugiram diversos movimentos urbanos como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD, dentre outros tantos passaram a contestar esse discurso, seja questionando os setores imobiliários, o sistema viário e de transportes. A resposta dessas contestações por parte da classe dominante é a adaptação do seu discurso à essa realidade, com os discursos do planejamento integrado ou dos superplanos de urbanização. Essa tendência do progresso econômico global pode ser visualizada no recente relatório lançado pela ONU chamado de “Planejando, Conectando e Financiando Agora: O que as Lideranças Urbanas Precisam Saber”.

É perceptível que há dinheiro público e o Estado poderia ter governo sobre ele, bem como as prefeituras municipais poderiam formar as contrapartidas logísticas e políticas para sanar as questões habitacionais e a reordenação dos espaços nas cidades, para não reproduzir desigualdades sociais e situações de calamidade pública, como os constantes deslizamentos de encostas e o povo sem água para consumo. Também parece ser necessário realizar debates públicos nas cidades sobre a abertura e a manutenção da oferta de serviços em estabelecimentos públicos e privados em diversas áreas, como educação, saúde, lazer e esportes, por exemplo, para que essa decisão não fique entregue ao gerenciamento do mercado imobiliário, aos grupos econômicos e políticos aliados aos interesses dos grupos partidários que compõem os governos municipais.

Demonstrativo disso, isto é, das fragilidades da participação política e do acompanhamento da sociedade na gestão dos governos municipais e do poder público, por meio dos Conselhos e outros espaços, é o caso do incêndio na Boate em Santa Maria, no qual a investigação do caso e a elucidação dos fatos, por meio de uma CPI, encontra-se em constante ameaça na Câmara de Vereadores, devido os arranjos de poder local e a pressão do atual governo municipal que também poderá ser responsabilizado pelo incidente.

Percebe-se que a cada dia que passa se está sob uma encruzilhada em relação a gestão das cidades, que é a de entre coletivizar o poder sobre a cidade ou terceirizar sua gestão à lógica imobiliária e a especulação econômica desenfreada. Mesmo que de forma bem limitada, a partir de alguns elementos expostos nessa provocação, à realização de debates junto com a sociedade urgem e necessitam ser feitos o quanto antes em relação a questões imediatas, como: equidade social no território urbano, mobilidade, acessibilidade e assistência social para o conjunto da população, o retorno social e as decisões sobre destinação orçamentária, prioridades eleitas e projetos previstos para as cidades e o impacto dos megaeventos como Copa do Mundo.

Notas:

1 Lembrando que cerca de 170 mil famílias estão ameaçadas de despejo e já ocorreu a remoção de mais de 8 mil famílias, afetando diretamente 24 comunidades em todo o país.