Instituto Chico Mendes envia ao Ministério do Meio Ambiente projeto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela

Por Maurílio Nogueira

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cumpriu seu importante papel e entregou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o projeto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, incluindo o processo, as justificativas e as minutas do ofício e do decreto que a Ministra do Meio Ambiente deverá enviar à Presidente Dilma Roussef. Dessa forma também honrou com o pacto firmado pelo órgão junto ao Poder Judiciário, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

O MPF, atendendo à nossa demanda, nos enviou o documento que o Presidente do ICMBio, Sr. Roberto Vizentin, encaminhou no dia 9 de janeiro ao Secretário Executivo do MMA, Sr. Francisco Gaetani. A partir das coordenadas mencionadas na minuta do decreto e dos documentos relacionados com a solicitação pelas comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) anteriormente consultados em Brasília, apresentamos abaixo o mapa do Parque Nacional da Serra do Gandarela e da RDS, que juntas representam a proposta do ICMBio expressas nesse documento.

No documento fica claro que o ICMBio manteve o posicionamento técnico que levou às consultas públicas, realizadas em maio de 2012, com limites que já tinham a chancela do Governo do Estado e do Ministério do Meio Ambiente, o que revela coerência e competência em sua atuação como órgão do MMA que propõe a criação de Unidades de Conservação importantes para o Brasil e os brasileiros.

Não vamos nos aprofundar sobre o item 6 do Ofício do ICMBio nº 13/2013, porque consideramos inadmissível que “últimos acertos técnicos relativos ao refinamento da dimensão definitiva do Parque e suas correlatas coordenadas geográficas” sejam realizados nesta etapa da criação da Unidade de Conservação, ainda mais quando se coloca como objetivo “compatibilizar os objetivos da conservação e o desenvolvimento regional, notadamente no que diz respeito às atividades minerárias”.  Acreditamos que ao Ministério do Meio Ambiente/ICMBio e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) não resta outra alternativa senão a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, agora oficialmente referendado pelo ICMBIO.

Nos últimos meses divulgamos diversos comunicados sobre ameaças à proposta defendida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e já chancelada pelos governos estadual e federal, devido às pressões da Vale SA. para conseguir novas alterações nos limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, para além dos 1.719 hectares já retirados da proposta técnica preliminar – com o qual não concordamos – a partir de um acordo político entre os governos para permitir as atividades da empresa na Serra do Gandarela, com a chamada Mina Apolo.

Salientamos, mais uma vez, que as alterações pretendidas ameaçavam os principais atributos ecossistêmicos, turísticos e hídricos do Parque Nacional da Serra do Gandarela, destacadamente as maiores extensões de cangas ferruginosas preservadas, ecossistema associado às maiores áreas de Florestas Estacionais Semideciduais (Bioma Mata Atlântica) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As cangas ferruginosas do período Paleogeno (65,5 a 23 milhões de anos atrás) são as mais impactadas pela atividade de mineração e não há no Brasil até o momento nenhuma unidade de conservação federal de proteção integral que as proteja.

Assim, o documento enviado pelo ICMBio ao Ministério do Meio Ambiente, representa para nós mais um importante passo dado para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, agora associado a uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável que amplia ainda mais as perspectivas dessas duas importantes unidades de conservação, tanto no que se refere à preservação de todos os atributos que a região do Gandarela possui como à garantia de água para o abastecimento público dos municípios do entorno e da Região Metropolitana de Belo Horizonte e perspectivas de geração de emprego e renda a partir do turismo e outras atividades associadas à preservação deste região.

Baixe o documento citado: http://www.sendspace.com/file/oo4fg6

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http://www.aguasdogandarela.org/notes/INSTITUTO_CHICO_MENDES_ENVIA_PROJETO_AO_MINIST%C3%89RIO_DO_MEIO_AMBIENTE

Enviada por Margaret Pereira.