Para ler rindo e pensado na PEC 71/2011
Diana Gaúna
Os prefeitos da região Sul do Estado encaminharam documento pedindo ajuda do presidente da Câmara, do Senado e da Presidente da República para resolver a questão da demarcação de terras indígenas. O apelo tem como foco o clima de ‘extrema tensão’ que pode resultar em conflito armado entre brancos e índios. Entidade de classe de Estado vizinho denuncia que o impasse está ocasionando invasões desenfreadas, possivelmente comandadas por Ongs com interesses ‘escusos’.
Representantes das cidades de Iguatemi, Eldorado, Mundo Novo, Japorã, Itaquiraí, Naviraí, Amambai, Tucuru, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Juti e Aral Moreira ‘suplicam’ ao Governo Federal, o apoio na resolução das demarcações. Para eles, a forma não transparente como vem sendo conduzido o processo de demarcação, têm colocado os cerca de 214 mil habitantes da região sul em clima de insegurança, provocando ‘um ambiente de resultado imprevisível’.
“Antes de ser fazendeiro ou índio, somos todos brasileiros. A gente tem medo do que pode acontecer. É perigoso, complicado e precisamos da ajuda dos nossos paramentares e representantes para encontrar uma saída. A gente tem muito medo do que pode acontecer. Precisamos definir porque esse é um problema sério em 26 municípios do nosso Estado”, declarou o prefeito de Iguatemi, José Roberto Arcoverde.
A região Sul de MS faz fronteira com o Paraguai e é cenário constante de conflitos entre indígenas da etnia Guarani Kaiowá e fazendeiros. De um lado os índios querem a confirmação da homologação das terras e de outros os latifundiários exigem, no mínimo, o ressarcimento pelas terras desapropriadas e não somente o pagamento pelas benfeitorias.
Segundo documento, redigido no último dia 5 de fevereiro de 2013 na cidade de Iguatemi – distante a 466 km de Campo Grande, a situação entre fazendeiros e índios teria se agravado com a publicação no Diário Oficial da União, em janeiro de 2013, do Resumo de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Iguatemipegua I.
Segundo o estudo, conduzido pela antropóloga Alexandra Barbosa da Silva, o espaço territorial à margem esquerda do rio Iguatemi está reconhecido como terra indígena tradicional Guarani Kaiowá, das famílias kaiowa dos tekoha Pyelito e Mbarakay. São 1.793 índios que vão ocupar a área de 46 fazendas, pertencentes a produtores da região há cerca de 40 anos, que segundo o estudo, ‘são os responsáveis pela exclusão territorial indígena e degradação ambiental’.
A publicação é o primeiro passo para a homologação da terra indígena. Os produtores rurais têm 90 dias para questionar o estudo ou parte dele.
Produtores rurais
O documento assinado pelos prefeitos pede ‘Justiça’, pois acredita que as ações para as demarcações não tem razoabilidade e destroem regiões consolidadas pelo trabalho, sem indenizar os produtores.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado chegou a provar uma emenda ao orçamento da União para 2013, que destina R$ 100 milhões para indenização de propriedades desapropriadas para abrigar terras indígenas. Entretanto, não basta reservar o dinheiro, é preciso uma emenda constitucional para permitir o pagamento pela terra e essa é uma nova batalha dos produtores e entidades de classe, junto ao legislativo.
Ainda assim, o pagamento resolveria os conflitos iminentes a curto prazo, uma vez que muitos produtores não aceitam a ideia de deixar sua terras, mesmo sendo indenizados pela terra e pelas benfeitorias.
Para o prefeito de Iguatemi, as tentativas de inclusão junto aos povos indígenas têm sido falhas. O documento cita que as terras demarcadas estão há décadas abandonadas de infraestrutura e tecnologia, favorecendo o crescimento de bolsões de misérias, criados por políticas desastrosas.
Conflito
Na cidade de Paranhos – distante a 477 km de Campo Grande, terras na região do Arroyo Corá haviam sido homologadas pelo governo Lula em 2009. No entanto, a homologação foi questionada na Justiça pelo dono da fazenda Iporã – uma das 15 que estão na área homologada de 7.175 hectares. Uma liminar suspendeu a homologação e a questão aguarda solução final, nas mãos do STF (Supremo tribunal Federal).
Em 2012, a indefinição resultou em conflito armado entre índios e fazendeiros que culminou com a morte de um bebê e o desaparecimento do indígena Eduardo Pires, 50.
Divisa
Um documento elaborado no dia 4 de fevereiro, pelo presidente da Federação de Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, endereçado à presidente Dilma Roussef, afirma que as invasões no sul de MS estão ultrapassando fronteiras.
Segundo Meneguette, uma invasão teria iniciado em agosto de 2012, na divisa com Mato Grosso do Sul, com o fechamento da ponte Ayrton Sena, entre Guaíra (PR) e Mundo Novo (MS). Ele conta que cerca de 1.300 índios teriam vindo clandestinamente do Paraguai e de outros Estados, sob argumento da Funai (Fundação Nacional do Índio) de são territórios históricos de ocupação indígena.
Na avaliação do presidente da federação paranaense, a solicitação feita pelos índios é descabida e conta com apoio da Funai, ‘gerando situação de confronto que pode ser explosiva’.
“Produtores rurais e suas famílias estão sendo ameaçados pelos invasores e com a interveniência do órgão federal, criou-se um clima de insegurança jurídica e medo de violência”, diz trecho do documento.
Meneguetti denuncia que o ‘deslocamento’ estaria sendo incentivado por Ongs com interesses escusos, as quais estariam recrutando cidadãos paraguaios para se passarem por índios, atraídos pelas benesses do Governo brasileiro, como a distribuição de cestas básicas. Além disso, alguns desses paraguaios estariam sendo reunidos para trabalhar no narcotráfico e tráfico de armas.
No documento encaminhado à Presidente Dilma, Meneguette pede a retirada dos índios e afastamento de funcionários da Funai, destacamento da Polícia Federal para coibir a entrada ilícita de índios paraguaios e de outros Estados, a conversão em ato normativo do acórdão que discutiu a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e o estabelecimento de uma nova política indigenista.
Índios
Dados do Cimi (Conselho Missionário Indigenista) revelam que entre 2003 e 2010, mais de 250 índios morreram assassinados. Contudo, não há confirmação de que as mortes tenham relação direta com o conflito agrário.
Relatório do Dsei/MS ( Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) apontam que entre 2000 e 2011 foram registrados 555 suicídios entre jovens kaiwá-guarani (com idade entre 15 e 29 anos).
Estudiosos garantem que os suicídios dos Guarani Kaiowá vêm acontecendo em diversas comunidades dessa região e que a decisão extrema de acabar com a própria vida tem relação direta com a falta de perspectiva e a frustração com problemas cotidianos, que se confundem com a morosidade do problema fundiário.
A reportagem entrou em contato com a Funai em Ponta Porã – distante a 346 km de Campo Grande, para obter dados atualizados das taxas de mortalidade na região do Conesul, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
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http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=837769
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