Defensoria Pública de São Paulo entrará com ações contra PM por racismo

CAMPINAS – A Defensoria Pública de São Paulo entrará com um processo de discriminação contra a Polícia Militar na Secretaria de Justiça e com um pedido de abertura de inquérito policial por racismo contra o capitão Ubiratan Beneducci por causa da ordem de serviço determinando abordagens em pardos e negros em um bairro de Campinas, no interior de São Paulo.

Na ordem, de uma folha, assinada dia 21 de dezembro do ano passado, o comandante da 2ª Companhia do 8º Batalhão da PM de Campinas determina aos policiais que fazem o patrulhamento em dois bairros da região do Taquaral, que reforcem as operações em um quadrilátero de ruas onde um grupo de criminosos, com características específicas descritas por moradores, estaria agindo.

Segundo a ordem, os PMs devem atuar com rigor: “focando abordagens a transeuntes e em veículos em atitude suspeita, especialmente indivíduos de cor parda e negra com idade aparentemente de 18 a 25 anos, os quais sempre estão em grupo de 3 a 5 indivíduos na prática de roubo a residência naquela localidade”.

A Defensoria e o seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito entenderam que foi racista a determinação. Com base na lei 14.187/10, que pune discriminação na esfera administrativa, será pedida punição na Secretaria de Justiça. Diretamente contra o capitão Beneducci, será pedida a responsabilização criminal, com base na lei de racismo, 7.716/89.

“Me causa muita estranheza que na ordem não é citada nenhuma outra característica das pessoas que seriam membros deste grupo. Tipo de carro, estatura, fisionomia, nem quantas eram ou seu modus operandi.

Há uma determinação expressa para que sejam abordadas todas as pessoas consideradas suspeitas, especialmente as de cor negra e parda”, afirma o defensor público Bruno Shimizu.

“Ainda que a intenção do oficial não tenha sido necessariamente discriminatória, o que é difícil acreditar, o fato é que o resultado é discriminatório. Essa consequência reforça o racismo que já existe dentro da policia”, completa.

A PM explicou que a ordem expedida decorre de um ofício enviado para o comando local por moradores de dois bairros da região, vítimas dos crimes, que informaram as ações aos sábados de um grupo de 3 a 5 pessoas, com idades entre 18 e 25 anos, de cor parda e negra. “Não se pode falar em discriminação ou em atitude racista. O capitão Beneducci, que é pardo, emitiu essa ordem com base em indicadores concretos, ele apenas expôs as características físicas dos suspeitos passadas pelos moradores”, afirmou o porta-voz da PM, capitão Éder Araújo.

A Defensoria do Estado também pedirá à Corregedoria da PM que tome as medidas necessárias para que o capitão seja responsabilizado individualmente pelo ato de racismo. Segundo Shimizu, a lei 14.187/10 prevê sanções, que vão desde advertência, a multa de R$ 58 mil. O capitão não foi localizado para comentar o caso.

“Essa ordem reafirma o que o movimento negro denunciado sobre a ação deliberada da Polícia Militar, de colocar seus homens para abordar pardos e negros. É apenas um reforço de estereótipos. Não é novo que a PM eleja a população preta e pobre, sempre, como suspeita”, disse Douglas Belchior, da Uneafro e do Comitê Contra o Genocídio da População Negra.

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http://www.estadao.com.br/noticias/geral,defensoria-publica-de-sao-paulo-entrara-com-acoes-contra-pm-por-racismo,997471,0.htm