Prefeitura de São Paulo vai ampliar ações contra homofobia

Coordenador de políticas LGBT, Julian Rodrigues diz que tema é uma das prioridades do prefeito Fernando Haddad, que também quer um programa de inclusão social e econômica para travestis e transexuais

Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Duas áreas são consideradas prioritárias na futura Coordenação de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo neste semestre: o combate à homofobia, incluindo o debate sobre o tema nas escolas, e a criação de um programa de atendimento e inclusão social para travestis e transexuais.

À frente da Coordenadoria de Assuntos da  Diversidade Sexual (Cads), que vai mudar de nome para Políticas LGBT, Julian Rodrigues, um mineiro de Uberaba formado em Letras, especialista em economia do trabalho e pós graduando em ciências sociais, afirma que os dois temas já foram cobrados pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Em entrevista à RBA, Rodrigues afirmou que, de imediato, a coordenadoria também pretende discutir LGTB em três dimensões: a do mercado, que, segundo Julian, ganha dinheiro com o segmento, mas não tem responsabilidade social em relação a ele; a da academia, para aprofundar a produção intelectual sobre o tema; e a da própria gestão pública, que precisa tratar políticas LGBT de forma integrada entre todas as secretárias e áreas do governo. Abaixo, a entrevista:

Você disse recentemente que o movimento LGBT vive um paradoxo, com conquistas de um lado e, de outro, ameaças de retrocesso por parte de setores conservadores. Por que isto?

O movimento moderno LGBT no Brasil começa no fim dos anos 70, mas até meados dos ano 90 não tinha visibilidade. Principalmente em São Paulo, com a Parada Gay, o tema explodiu e acabou virando banal. Em termos de legislação, começou com a Marta Suplicy (então deputada federal, hoje ministra da Cultura), em 1995. Somaram-se a isso a visibilidade nas mídias, decisões judiciais favoráveis, avanços no Executivo, a  resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (proíbe o tratamento da homossexualidade como doença), que querem derrubar hoje. Houve um período de ascenso da visibilidade. E isso foi gerando uma reação conservadora que, por um momento, não percebíamos muito.

Em termos de Parlamento, na época em que a Marta lançou o primeiro projeto, em 1995, ela tinha um ou dois opositores estridentes. Depois, mesmo quando lançando a Frente Parlamentar LGBT em 2003, havia poucos parlamentares opositores. Na legislatura de 2006 e de 2010, isso começa a mudar totalmente, porque já tem a tal da bancada evangélica com mais força. Agora, entre 2010 e 2014, isso é ainda mais forte. Já existia o neo pentecostalismo mas de alguns anos para cá elas focaram na questão LGBT, mais do que na questão das mulheres. E o mesmo aconteceu com a igreja católica. O Ratzinger (Josefh Raztinger, o papa Bento 16) disse que o casamento gay é a maior ameaça à humanidade. Esse é o paradoxo: avançamos, mas houve reações conservadoras capitaneadas por esses líderes religiosos. E por outro lado, houve um aumento de denúncias, mas não sabemos se aumentou os casos de homofobia ou de denúncias contra isto.

Você acha que esse retrocesso é especificamente por causa do aumento da visibilidade dos homossexuais? Ou tem a ver com o aumento do conservadorismo político?

Tem a ver com os dois, é um pacote. O neoliberalismo dos anos 90 não é só na esfera política, mas também cultural, ligado aos valores dos neoconservadores. Antigamente, jornais como a Folha de S. Paulo, por exemplo, não dariam espaço para caras como Luiz Felipe Pondé e João Pereira Coutinho, que são assumidamente fascistas. Criou-se no Brasil motes como “orgulho de ser direita”, muito ligado a humoristas  como Rafinha Bastos, Danilo Gentili, Marcelo Tas, Marcelo Madureira. Antes, se os artistas e intelectuais não eram de esquerda, estavam no campo da centro-esquerda, vamos dizer assim. Quase todos os artistas apoiaram o Lula em 1989. Se você era um intelectual, artista, pegava mal ser de direita. A homofobia virou uma espécie de bode expiatório porque junta os conservadores laicos e os religiosos, que são coisas diferentes. Virou um porta de entrada. Os nomes que falamos agora são de direita, mas não são da direita religiosa, de maneira geral. O Jair Bolsonaro (deputado federal pelo PP do Rio de Janeiro) é um dos mais conservadores contra o movimento LGBT, mas por um viés moralista, e não religioso. Unindo esses dois tipos, cria-se um caldo conservador muito grande. A maioria é a favor da redução da maioridade penal e da internação involuntária de usuários de droga, por exemplo. No Brasil, hoje, isso é preocupante. Se pararmos para pensar, conseguiremos apontar uns dez temas onde o conservadorismo está em ascensão, e a questão LGBT vem ganhando destaque de quatro anos para cá.

Como combater o avanço desse conservadorismo à frente da Coordenadoria?

Em geral, a nossa dificuldade é que o Estado tem poucos mecanismos para fazer essa luta cultural mais efetiva, mas nós vamos ter que fazer. Uma das minhas prioridades é fazer uma campanha contra a homofobia, em articulação com a Secretaria de Cultura e com os equipamentos públicos. Levar o tema para esses equipamentos, como Saúde e Educação.  Vamos ter ações nas escolas, no no médio prazo. Articular políticas com base no combate à homofobia. Mais do que receber denúncias, o intuito é atacar na questão cultural. Uma das ideias para o próximo semestre é criar um fórum de debates unindo três questões: a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e o combate à homofobia. Sabemos que existem padres e pastores progressistas, que temos que trazer ateus e agnósticos, minorias discriminadas, para esse debate. As pessoas até votam em um homossexual, mas não votam em um ateu. Se conseguirmos articular esses três temas e criar redes de debates, acho que podemos avançar nessa questão. Em nível municipal, mas São Paulo é uma vitrine para o resto do país.

Como você vê a questão da legislação municipal e os direitos conquistados até agora pela comunidade LGBT?

A legislação Municipal é muito limitada. Temos um decreto, aprovado em janeiro de 2010 (Dia da visibilidade transexual), que aprovou o uso do nome social, que é aquele com o qual eles se identificam (diferente do nome que consta na certidão de nascimento), para os travestis e transgêneros. Há a lei estadual 10.948 (dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual), feita pelo Renato Simões (ex-deputado estadual pelo PT) em 2001 e temos uma discussão de fazer uma legislação municipal antidiscriminatória, mas já há uma estadual e é com ela que temos nos virado.

Para nós, o problema da legislação é no âmbito federal.  Desde a época da Marta Suplicy na prefeitura (2001-2005) já temos mecanismos que garantem o direito à união estável aos funcionários públicos municipais, por exemplo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, sobre a criminalização da homofobia, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT – RS), está em tramitação e nós esperamos que ele queira tocar isto para a frente. Outra questão é o casamento gay, que foi aprovado somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais de Justiça, mas ainda não foi normatizado por lei. Em nível municipal, o problema maior é avançar em políticas públicas e não na legislação.

Durante a campanha eleitoral de 2012, Fernando Haddad foi confrontado pelo seu principal adversário (José Serra, do PSDB) sobre o chamado “kit gay”, com apoio de lideranças religiosas, e manteve uma postura favorável. Como analisa esta pressão e a postura dele?

Acho que foi um aprendizado. Ele era Ministro da Educação que estava colocando à frente o kit anti-homofobia que acabou vetado pela presidenta Dilma Rousseff. No fim, o Haddad teve que se responsabilizar por isso. Então, ele sofreu um desgaste tanto com os religiosos como com os movimentos LGBT organizados. No início da campanha, conversamos muito com ele, enquanto setorial LGBT do PT, e discutimos muito sobre o tema. E ele ficou convencido de que não podemos cair nessa dicotomia entre liberdade religiosa de um lado e direitos civis de outro. São os conservadores que colocam essa dicotomia, mas ela não existe, porque nenhuma liberdade é absoluta. A liberdade religiosa não é absoluta. Não é porque eu prego certa religião que eu posso dizer que os judeus são responsáveis pela morte de Cristo e, por isso, devem ser eliminados. Ao fazer isso, sou preso por anti-semitismo. O mesmo acontece com a homofobia: como ela não está legalizada, prescrita como crime, eles acham que se trata de liberdade de expressão. Piada com apologia ao estupro é crime e não liberdade de expressão. A liberdade religiosa, como a liberdade de expressão, não é ilimitada. Os direitos fundamentais devem ser balanceados, um não deve se sobrepor ao outro. É isso que os conservadores tem dificuldade de entender.

Na sua avaliação, os resultados das eleições da cidade de São Paulo foram uma resposta a isso?

Não só para isso, mas, se você observar, quando Malafaia (Silas Malafaia, pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo) disse que ia “arrebentar o Haddad” e o Serra começou a falar sobre o kit-gay, foi a semana em que o Serra mais caiu. Uma parte do eleitorado do PSDB é composto de pessoas esclarecidas, conservadoras, liberais, mas não fascistas nem fundamentalistas. O próprio FHC alertou o Serra  de que ele não deveria ter falado aquilo. Se você pensar na massa trabalhadora das zonas Sul e Leste, estas pessoas estão mais preocupadas com políticas sociais como transporte e moradia. É uma instrumentalização da fé das pessoas. Só na cabeça desse pessoal é que a principal preocupação das pessoas é combater os gays. As pessoas estão preocupadas com comida, casa, emprego, melhorar de vida, ter uma cidade melhor para todos. Não é que o Haddad comprou uma briga e bateu de frente. Ele não fez isso, mas contornou a questão. Achei inteligente, porque não teve o desgaste eleitoral de bater de frente. Diferentemente da Marta, que em 2008 deu uma palestra para os evangélicos e disse que a PLC prenderia pastores com atitudes homofóbicas.

Qual deve ser a melhor maneira de combater a homofobia?

A mudança cultural, porque é mais profunda. A educação é uma parte, mas a luta cultural e a política tem que estar muito juntas. Sem isso, a gente perde o parâmetro do que é ser de esquerda, que não é só defender mais distribuição de renda, mas também uma sociedade mais livre e melhor. Não é só dimensão econômica, não é uma esquerda puramente economicista. Se não, a direita acaba roubando essas bandeiras todas, porque a esquerda não tem coragem de defender a direita nas bases. Na questão das drogas, por exemplo, temos que dizer que o uso das drogas deve ser regulado, como é o do tabaco e do álcool. Temos dizer que as mulheres podem considerar uma gravidez como algo indesejado e decidir interrompê-la. Temos que defender a laicidade. Valores de esquerda não é só defender o bolsa família, é um pacote completo, uma sociedade melhor.

Faltou isto no projeto do PT no governo federal?

Faltou. No Ministério da Cultura, por exemplo, houve discussão sobre acesso livre à internet, Creative Commons e outras coisas, mas, de maneira geral, não conseguimos pensar uma política emancipatória, novas maneiras de fazer política e radicalizar a participação popular. É difícil comparar Brasil e Argentina sem cair em erro, mas veja o caso da Cristina Kirchner (presidenta da Argentina), ela fez a Lei de Meios e a Lei de Casamento Civil. A esquerda tem uma vocação universalista, iluminista, de uma sociedade igualitária, progressista, de direitos, e não fragmentada, em guetos. A esquerda é civilizatória. O que adianta ficar dez anos no poder e não melhorar o nível do debate ideológico? Para ter mudanças mais profundas no país, precisamos criar uma cultura nova, um polo novo e parar que ter medo de ousar. Uma coisa é fazer concessão pontual, outra é parar o programa do partido. Temos que tratar sem rodeios questões como a liberação do uso de drogas, software livres, internet sem regulação que restrinja direitos. O nosso governo e partido fez avanços, mas esqueceu a boa e velha luta política, ideológica e cultural. Dar nome aos bois, apontando o que é conservador e o que é progressista e ir para o debate com a sociedade.

Incluir o tema da homofobia na educação municipal vai ser uma proposta da Coordenadoria?

Vai ser. Já está sendo. Não podemos adiantar muita coisa agora, mas nós vamos fazer um trabalho de retomar este debate na educação. Estamos discutindo isto e logo, logo vamos poder anunciar novidades. Vamos retomar esse debate na educação. A violência está na sociedade como um todo e a escola deve ser um espaço de reflexão, para tentar reverter um pouco essa violência. As pessoas não aprendem só na escola. Às vezes a escola leva a culpa de tudo, mas o preconceito começa na família. Aprendemos os padrões em casa e a escola não tem feito um trabalho de desconstrução daqueles que, na verdade, são preconceitos. Às vezes, até reforça esse preconceitos. Há por exemplo, professores que, por questões religiosas, tem verdadeira aversão a este tema. Vamos ter que tratar sobre esta questão com os alunos e com os professores. A nossa rede é de primeiro grau, de ensino fundamental, é é mais difícil.

Qual a prioridade para esse primeiro semestre?

Estamos colocando as coisas em ordem, saber o que está acontecendo e quais políticas existem.Temos a Parada do Orgulho LGBT (que ocorre em junho) e estamos focados nisto. Vamos formular os planos, fazendo muitas parcerias, fóruns e consultorias para absorver três fontes de diálogo: o mercado, que ganha dinheiro em torno desta questão, mas não dá um tratamento adequado à ela e não tem responsabilidade social; a academia, nos aproximando das universidades não só para produzir conhecimento, mas para fazer extensão; e a própria gestão pública. A coordenadoria é um órgão pequeno, as políticas publicas estão nas pontas (Secretaria de Educação, Saúde, Transporte etc). Aqui pensamos o que é preciso articular para ser decidido lá, nestas pontas. E o Estado não é matricial, mas sim departamentalizado. É um grande desafio, não só para nós, mas para todos os tipos de políticas afirmativas, fazer um trabalho interdepartamental e intersetorial.

Como está sendo tratada esta interrelação no governo Haddad? 

O Haddad tem colocado isto de maneira bem clara no governo dele, fez cinco grupos que envolvem várias secretarias em áreas e ele é um gestor muito dinâmico, que tem se reunido com os secretários toda semana e cobrado as prioridades definidas e políticas importantes. Para nós, aqui na Cads, ele já cobrou sobre políticas importantes, inclusive para um segmento que é pouco visível, que são as travestis e transexuais. Ele tá empenhado e quer um programa diferente, que possa ter sucesso. Além desta questão da escola, que ele já cobrou.

Por que travestis e transexuais? por causa do nível de preconceito?

Com certeza. Se a pessoa é homossexual, mas não rompeu com seu gênero é uma coisa, mas se ela for mulher e resolver tirar a mama, tomar testosterona, ter barba, se vestir como homem, ou se for homem e resolver botar peito, vestir calcinha, se vestir como mulher e falar como mulher, o grau de vulnerabilidade é muito maior. Nem a família nem o mercado de trabalho aceitam. Elas já foram expulsas da escola, raramente elas conseguem completar o segundo grau. Daí começa um ciclo vicioso, ela é expulsa da escola e de casa. Vai para a rua (prostituição), onde são mais vulneráveis ainda ao cair na mão das cafetinas. E como elas vão sair da rua para ir para o mercado de trabalho?

A gente também não pode ser hipócrita: o mercado de trabalho está melhorando agora, mas em geral paga mal. Como eu vou chegar e pedir para uma travesti, que ganha R$ 1 mil, R$ 1,5 mil por mês se prostituindo, para que ela deixe de fazer isto e passe a ganhar R$ 300 dos programas de transferência de renda e fazer um curso de requalificação? Elas sabem que tem uma expectativa baixa de vida, que estão sujeitas a violência e infecções. Daí tem aquela ideia de que, como tenho expectativa baixa de vida, o importante é ter dinheiro agora. O desafio é fazer uma política que una educação, assistência e trabalho para poder dar uma perspectiva de vida. Geralmente, as pessoas acham que qualificação é curso de cabeleireiro, mas elas têm que terminar o segundo grau e fazer  faculdade. É uma questão difícil.

Há alguma a estimativa sobre quanto é esse público na sociedade?

Não, é um dado que precisamos estudar, junto com sociólogos e especialistas, para definir uma metodologia.

Qual será política no combate à violência contra homossexuais?

São três as questões principais: Saúde, Educação e a Guarda Civil. Vamos começar com a GCM. Primeiro na área de capacitação dos funcionários da guarda, explicando o que é direitos humanos da população LGBT, qual é a abordagem que deve ser feita. Isto é prioridade e vamos fazer uma reunião com o comando da guarda para discutir como vamos fazer. É fundamental, porque não dá mais para a Prefeitura ser uma das principais violadoras dos direitos humanos. O aparato policial do Estado tem uma cultura de bater em preto, pobre, prostituta e jovem. Isto não mudou quase nada ao longo dos anos, houve muito pouco avanço. O prefeito já deu uma orientação de que a guarda não será mais violadora de direitos humanos na cidade, mas daí para mudar a concepção estrutural da segurança pública como um todo é mais demorado.

Há mudanças ou novidades previstas?

O nome da Cads deve mudar, para Coordenadoria de Políticas LGBT, dentro da Secretaria de Direitos Humanos. Vamos ter unidades móveis, que vão ser uma espécie de porta aberta da coordenadoria, um trailer ou um microônibus, de início no Largo do Arouche e na rua Augusta (pontos que concentram bares e boates LGBT), com informações sobre saúde, uma cartilha sobre o que é política LGBT, centros de referência, onde denunciar, Disque 100, onde procurar os serviços disponíveis e depois ir para a periferia. A meta para os quatro anos de governo é ter mais quatro centros de referência, na periferia, periferia mesmo. Vamos para o final da Leste, da Sul, na Norte e na Oeste, quase divisa com Osasco. É pouco, mas para o momento vamos, pelo menos, ter uma cara da coordenadoria em todos os cantos da cidade. Atualmente temos um só centro de referência que fica no Pátio do Colégio. São Paulo tem um privilégio, os governos do PSDB aqui estruturam uma política LGBT. Nós não vamos começar do nada, tem plano, conferência, conselho… Na maioria das cidades brasileiras não tem nada disso. O desafio é aprofundar estas políticas. Nós pretendemos fazer muita coisa em parceria com o governo federal e com o governo estadual, que tem uma Coordenação.

—

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/02/prefeitura-de-sp-tera-programa-para-travestis-e-homofobia-discutida-em-escolas-2