Manifesto do Quilombo Rio dos Macacos: Violação dos Direitos Humanos da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos pela Marinha de Guerra do Brasil e Silêncio da Presidenta

No primeiro dia do ano de 2013 chamou atenção e causou revolta às Comunidades Quilombolas e nos demais Movimentos Negros e outros Movimentos Sociais Brasil afora, mobilizados em defesa da garantia do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos,  marcada nos últimos 43 anos por violações de seus direitos humanos, o fato inacreditável, da Presidenta Dilma Rousseff, vir à Bahia mais uma vez e ignorar a situação dos crimes praticados pela Marinha de Guerra do Brasil e celebrar a chegada do ano novo com os algozes dos quilombolas.

Em que pese esta situação ser denunciada em diversos fóruns pelo mundo, a exemplo da Rio + 20 e de ter mais de 300 representações internacionais no Itamaraty, solicitando explicações do Estado Brasileiro sobre os abusos cometidos pela Marinha, parece que as informações só não chegam ao conhecimento da presidenta do país, que vem para a Base Naval de Aratu, situada há 09 Km da Comunidade Rio dos Macacos, em Salvador, para uma praia, privatizada pra poucos, por uma instituição do Brasil, que atua acima das leis da Constituição Federal.

A comunidade Rio dos Macacos, já reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como Quilombola, com Laudo Antropológico depositado no INCRA, desde julho/2012, confirmando a sua existência secular no território, foi ocupada pela Marinha de Guerra do Brasil em 1960. Em 1972, para construir uma Vila Militar, a Marinha derrubou 101 casas, inclusive templos sagrados de diversas nações do Candomblé, como consta no RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, elaborado pelo INCRA, que informa o tamanho do território com 301 hectares, mas a Marinha quer impor a Comunidade uma área de 23 hectares a 500 metros de distancia deste mesmo território. Por isso, mesmo com toda violência do Estado e o silencio de uma presidenta, que no passado foi vítima dos militares, Rio dos Macacos não desiste de seus direitos, inscritos pela justa luta dos que vivem hoje e pelo sangue dos ancestrais, pois um juiz federal deu uma sentença sem nunca ter ouvido a Comunidade e agora há uma Comissão de negociação liderada pela Secretaria Geral da Presidência e pela AGU, que desejam impor a humilhação da comunidade, com a perda quase total do seu território.

Comporta-se a presidenta como tem feito o governador da Bahia, Jaques Wagner, que mesmo uma situação tão escandalosa como a de Rio dos Macacos, ocorrendo no estado em que governa nada tem a dizer de casas derrubadas, de senhoras centenárias e crianças humilhadas, mulheres ameaçadas com armas na cabeça, impedidas de circular no território em que nasceram, do impedimento de acesso a serviços essenciais como energia elétrica, água potável, direito de pescar, plantar e refazer casas de taipa, fazendo com que até 06 famílias morem num mesmo teto, assim como sem o acesso elementar a educação, direito tão celebrado pela presidenta, pois sob a ameaça e vigilância constante de fuzileiros, comandados por oficiais frios e calculistas, que não imaginam os quilombolas de Rio dos Macacos como serem humanos, a Marinha de Guerra do Brasil segue impune.    Pela Convenção 169, Artigo 68 da CF de 1988, pelo Decreto 4887/2003, seguiremos na luta, pois o que o Estado Brasileiro está fazendo, através da Marinha do Brasil, é Racismo Institucional!

Somos a favor da regularização imediata dos 301 hectares do território quilombola de Rio dos Macacos.

Que Yemanjá proteja o nosso sonho por justiça e liberdade!

Participe do Ato amanhã em defesa do Quilombo Rio dos Macacos, às 9 h, no largo da Mariquita, Rio Vermelho, Salvador-BA, e leve sua camisa branca para pintar a marca: SOMOS QUILOMBO RIO DOS MACACOS.

Salvador – Bahia – Brasil, 02 de fevereiro de 2013

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Enviada por Vilma Reis.