O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Marcelo Carvalho Silva, concedeu liminar numa ação civil pública promovida pelo Promotor Fernando Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente da Comarca de são Luís (MA) suspendendo as obras e desapropriações no trecho da Via Expressa que atinge a Comunidade de Vinhais Velho após entender que a via irá destruir a Vila de 400 anos de história.
A decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 27/07, após intensa manifestação dos morados da comunidade e da intervenção do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) ao impedir o trabalho das máquinas do governo de Roseana Sarney e da Empresa Marquise S/A.
A ação civil pública proposta pelo promotor Fernando Barreto solicitava proteção à Vila Vinhais Velho que completará em 20/10 400 anos de existência. Por ser uma comunidade tradicional, ainda preserva os únicos remanescentes de índios Tupinambá, os quais encontram-se ameaçados de extinção devido ao empreendimento proposto pelo governo do Maranhão. Na ação, o promotor denunciava a destruição de manguezais por parte do governo do Maranhão de forma ilegal.
Acolhendo ao pleito da Promotoria Especial do Meio Ambiente do Maranhão, o procurador Marcelo Carvalho concedeu liminar determinando a imediata paralisação da obra da Via Expressa no trecho que iria passar por Vinhais Velho, destruindo a comunidade. Além disso, o mesmo estabeleceu multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser cobrada a cada um dos agravados: o Governo do Estado e a Empresa Marquise S/A.
A decisão de Marcelo Carvalho reforça outra ação civil pública promovida pelo Procurador Alexandre Soares, perante a 8ª Vara da Justiça Federal, visando proteger o patrimônio arqueológico existente na Vila Vinhais Velho que produziu um acordo que suspende a realização da obra. Da mesma forma, a decisão do Desembargador ocorre outra ação civil pública promovia pela Defensoria Pública do Estado e da União em favor dos atingidos pela Via Expressa, a dos moradores do bairro Ipase de Baixo.
“A comunidade é contra a Via Expressa; é questionada pela Procuradoria do Meio-Ambiente; pelo Ministério Público Federal; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal”, destaca o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra, ao enfatizar que isto significa que há algo muito errado neste empreendimento. “A governadora Roseana Sarney tem que urgentemente chamar seu Secretário de Infraestrutura, Max Barros, pra corrigir as irregularidades praticadas”.
Agora, a liminar do Desembargador Marcelo Tavares só poderá ser caçada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comunidade de Vinhais Velho e seus apoiadores esperam que o governo do Estado do Maranhão tenha bom senso e mude o traçado do meio da Vila para o final da mesma, assim, compatibilizará a construção do empreendimento e a preservação cultural e arqueológica pertencente a todos os brasileiros.
Por Salis Chagas. Enviada por Mayron Régis.
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