Justiça suspende decisão que proíbe médico de fazer parto em casa

Resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio também ameaçava punir profissional que permitisse presença de doulas (acompanhantes da gestante) em hospitais

Clarissa Thomé

A Justiça Federal suspendeu as duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam o médico de atuar nas equipes de parto domiciliar e ameaçavam punir o profissional que permitisse a presença de doulas (acompanhantes da gestante) nos hospitais.

A liminar foi concedida pelo juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto da 2.ª Vara Federal. Para ele, “a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica”.

Além disso, as resoluções “terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras”. Para Macedo, não cabe ao conselho impedir que parteiras, doulas e obstetrizes exerçam seu trabalho, regulamentado por lei e decreto federais.

A ação civil pública foi ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do RIo de Janeiro (Coren-RJ), que entendeu que as medidas do Cremerj interferiam na atividade dos enfermeiros. Em nota, o Cremerj informou que vai recorrer da decisão liminar. “O Cremerj lamenta a decisão, já que as resoluções do Conselho visam proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto”.

As resoluções do Cremerj provocaram polêmica e levaram à reação de organizações não governamentais, que defendem o parto humanizado. Uma passeata em defesa do parto domiciliar está marcada para o próximo domingo.

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