Os vários assassinatos de nossas lideranças, nosso Sangue e nossas Lágrimas, a destruição de nossos territórios, tudo não tem preço. Dinheiros algum apagarão as nossas dores e lágrimas derramadas.
Por essa razão,
Não vamos nos calar diante de assassinatos e ameaças de extinção de nossos povos e violações de nossos direitos humanos. Não negociamos nossos direitos conquistados com a nossas lutas e mortes.
Nós 400 lideranças/representantes do Povo Kaiowá e Guarani localizadas nos territórios reocupados, das margens de rodovias BR, dos acampamentos e das Reservas, reunidos em nossa Aty Guasu (Grande Assembleia) entre os dias 24 e 28 de julho de 2012, na aldeia Rancho Jacaré, município de Laguna Carapã, vimos por meio deste documento levar aos poderes instituídos do Estado-Nação Brasileiro, tais como: poder executivo (Governo Federal), poderes legislativos (câmara dos Deputados Federais e do Senador da República) e poderes judiciários (Justiças Federais e Supremo Tribunal Federal), a sociedade em geral, nossas decisões e reivindicações, a seguir:
Inicialmente, destacamos a memória de nossas lideranças e aliados mortos; ameaças de morte e assassinados pelos pistoleiros das organizações dos fazendeiros nos últimos meses. Lembramos do Genivaldo e Rolindo Vera de tekoha Ypo`i mortos pelos pistoleiros da fazenda São Luiz, líder Nisio Gomes de tekoha Guaiviry morto e corpo escondido pelos pistoleiros das fazendas, em parte socializamos os resultados das investigações da Policia Federal e do Ministério Público Federal.
Entendemos que é a primeira vez que, ao mesmo tempo, 18 assassinos (mandantes e autores) vão presas por matarem um indígena na história de 500 anos massacre dos nossos povos. No entanto a justiça do branco já soltou boa parte deles para continuar nos ameaçar e matar, diminuindo consideravelmente as chances de encontrarmos o corpo de nossa liderança Nisio Gomes. Para nós indígenas, ficam evidentes, colocam, ainda mais, em iminentes perigos a nossa vida, todos os presos soltos são extremamente cruéis e, no último mês, aqui na região Cone Sul, ligados aos presos já começaram a reagirem e ameaçarem-nos todas as lideranças e comunidades Kaiowá e Guarani de áreas conflitos, rodeando nossos acampamentos, infiltrando em terras indígenas e fazendo tiroteios e ameaça de morte das lideranças, anunciando que vão continuar matando muitos indígenas. Sabemos que a organização criminosa histórica dos fazendeiros tem lista das lideranças indígenas que serão perseguidos e mortos por mando dos fazendeiros, observamos que em parte alguns juízes federais da justiça colaboram com os planos e as ações dos pistoleiros do Mato Grosso do Sul.
Da policia Federal esperamos uma retratação pelas acusações mentirosas que fez no inicio das investigações, dizendo que nossas lideranças da Aty Guasu estavam mentindo quando afirmávamos que Nisio Gomes havia sido assassinado sim. E deu credibilidade para a organização dos fazendeiros- Famasul- que acolheu para entrevista coletiva um dos presos. Esperamos ser ouvidos e que nossos testemunhos sejam válidos.
Além disso, mais uma vez, socializamos tristemente a história do líder Zezinho de tekoha Laranjeira Nhanderu, morto em consequência de atropelamento enquanto voltava de uma reunião que pretendia garantir um ônibus escolar para as crianças da área retomada e agora não terão mais que caminhar até a rodovia que dista 6 KM. Também nos lembramos do professor Antonio Brand, o grande pesquisador/historiador e aliado cientificamente na luta pelo reconhecimento de territórios tradicionais e por uma educação escolar indígena diferenciada. Lembramos também de nossa liderança Adélio Rodrigues do Mbaracay que já se encontrava doente em decorrência de tortura e espaçamento dos pistoleiros e morto semana passada por conta de saúde frágil após ter sofrido três ataques de pistoleiros no Pyelito Kue e Mbaracay, no município Iguatemi-MS, entres outros.
Todas essas lideranças assim como nós têm o grande sonho de ver a demarcação e recuperação de nossos territórios tradicionais conforme o nossos direitos constitucionais e, sobretudo ver o retorno de nosso povo feliz em terras demarcadas e sem massacre e muito sofrimento. Por isso estamos lutando e morrendo pelos nossos sonhos e nós vamos lutar e perseguir reiteradamente este sonho de recuperar o nossos territórios tradicionais, por essa razão, estamos, mais uma vez, reunidos nesta Aty Guasu Kaiowá e Guarani do MS.
Queremos agradecer à visita da Presidente da Funai Marta Azevedo, de sua assessoria e coordenações, também do secretário da articulação social da presidência da República Paulo Maldos, do Ministério Público Federal Marco Antonio.
Por isso, queremos reafirmar publicamente através deste documento o que exigimos dos seus compromissos com o nosso povo, deixando claro para o governo brasileiro e para a sociedade nacional nossas decisões e reinvindicações:
TERRA:
-Não aguentamos mais, tantas promessas de cada presidente da Funai ou da República que vem nos visitar prometendo devolver nossas terras, usando de nossas esperanças para prometer mais prazos de demarcação que nunca são cumpridos. O que nos chega realmente são mais cruzes para colocar nos túmulos de nossas lideranças assassinadas pelos fazendeiros do agronegócio.
-Por isso, não vamos mais esperar! Nosso prazo acabou! Vamos fazer a retomada de nossas terras até o último guerreiro!
-Temos várias terras que já foram inclusive homologadas e nosso povo continua morando a beira das estradas, enquanto fazendeiros destroem nossas terras. Em 1 ano vamos recuperar estas terras que o poder judiciário nos nega violentando nosso povo.
-Diante da morosidade em garantir nossas terras; da violência a qual nossas lideranças e comunidades estão submetidas e do genocídio consequente desta ausência efetiva do estado em nos proteger e devolver nossas terras. Decidimos efetivar a denúncia contra o estado brasileiro na corte interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano – OEA.
-A portaria 303 da Advocacia Geral da União, revela a opção inconsequente do governo por aqueles que nos matam e não por nossas vidas. Por isso, exigimos a imediata revogação da inconstitucional portaria 303!
-Não vamos negociar nossos direitos através de supostas “oitivas” num breve período de suspensão. Não permitiremos que o ministro Luiz Inácio Adans brinque com o sangue e a memória de nossas lideranças e o futuro de nossas crianças.
– Com o Conselho Nacional de Justiça queremos continuar o diálogo, no entanto, com resultados concretos que melhorem a vida do nosso povo, por isso propomos uma reunião entre a comissão do CNJ e o conselho do Aty Guasu para setembro próximo;
– Exigimos apoio para o acompanhamento às áreas de conflito e aldeias.
EDUCAÇÃO:
Governo Federal:
– A imediata reativação do território etno-educacional Conesul para discutir o curso formação de professores Kaiowá e Guarani (Ara Vera);
– Que seja garantido a atuação de professores indígenas nos cursos do Ara vera e no Teko Arandu;
-Que nas preparatórias do Teko Arandu seja garantido a participação de alunos formados e dos atuais;
– Garantir a participação dos membros do Conselho do Aty Guasu nas etapas dos cursos do Ara verá e do Teko Arandu;
– Que na reestruturação do projeto político pedagógico do Ara Vera e Teko Arandu haja participação dos ex-alunos já formados e dos professores que contribuíram com o curso;
– Promoção de projetos para garantir a permanência do aluno em nível médio e superior.
Governo Estadual
-A Aty guasu exige da Secretaria de Educação a prestação de contas dos recursos gastos com a educação escolar indígena;
– Que o Estado abra concurso público diferenciado para os professores indígenas;
– Que o Ara verá seja devolvido para nosso território mais especificamente para Dourados – MS. E exigimos a presença dos mestres tradicionais;
– Que nas preparatórias do Ara verá seja garantido a participação de alunos formados e dos atuais;
– Queremos o lançamento imediato dos livros do Sambo e livro mapa no encontro dos professores Kaiowá e Guarani;
– Garantir o Ensino Médio em todas as aldeias;
– Que haja a abertura de nova turma para o Ara verá 2013 com 80 vagas, das quais 40 delas deverá ser por indicação expressa da Aty Guasu de dezembro.
SAÚDE:
– Avaliamos que o atendimento a nossa saúde por parte da SESAI nos polos base é totalmente precária em todas as terras indígenas Kaiowá e Guarani e vem piorando a cada ano. O DSEI deve escutar as reivindicações das lideranças da Aty Guasu de modo a melhorar a atuação nas comunidades. Como exercício do controle social a Aty Guasu indicou representantes para discutir, acompanhar e monitorar os trabalhos das equipes da SESAI, juntamente com o CONDISI.
– Queremos que seja criada uma equipe de pronto atendimento para as áreas de conflito e acampamentos.
– Que haja concurso diferenciado para a atuação na saúde indígena.
SEGURANÇA:
Algumas de nossas lideranças e comunidades foram inclusas no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos – PPDDH da SDH. Denunciamos que na prática o programa não defende nossas lideranças, muito menos nossas comunidades, haja visto o ataque ao Guayviry e a morte de nosso Nhanderu Nisio Gomes.
Assim, exigimos que o PPDDH, juntamente com MPF, Força Nacional e Polícia Federal deem proteção integral as lideranças e comunidades em situação de conflito.
Que se criem equipes e bases da força nacional e policia federal próximo a todas as áreas de retomada e terras indígenas, com rondas diárias e ligação direta com nossas lideranças, bem como a capacitação específica dos agentes para atuar com nosso povo.
Por fim, queremos que seja respeitado todas as indicações que a Aty Guasu fez, seja para a área da Educação, Saúde, Comitê Gestor, CNJ, CNPI e os controles sociais.
Nosso povo continua unido e forte apesar de todo sofrimento e perda. Nossa esperança se renova com a força dos nossos Nhanderús e Nhandesys que garantem que o dia da nossa vitória está próximo.
Conclamamos toda a sociedade nacional e internacional a se juntar a nós neste enfrentamento contra o poder que destrói a vida, as matas e os animais. Levem a todos o nosso CHEGA de Fome, CHEGA de Comunidades Atacadas, CHEGA de Lideranças Mortas.
DEVOLVAM NOSSAS TERRAS!
Aty Guasu Kaiowá e Guarani
28 de julho de 2012.
Aldeia Rancho Jacaré – Laguna Carapã
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