Mais um capítulo das ilegalidades das empresas de celulose Fibria e Stora Enso

Por Ivonete Gonçalves*, especial para Combate ao Racismo Ambiental

A afirmativa de que as empresas plantadoras de eucalipto e fábricas de celulose usam as estratégias do crime organizado se evidencia a cada dia. Ao invés de funcionários técnicos e administrativos, nota-se uma semelhança de atuação com o grupo criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Trafico de influências, sonegação de impostos, corrupção ativa, invasão de terras devolutas e de terceiros são apenas alguns exemplos de práticas das empresas Fibria e Stora Enso, através da Veracel Celulose.

Dentro desta lógica mais uma arbitrariedade foi cometida, agora envolvendo o programa denominado de “fomento” ou “produtor florestal” . Este tem se apresentado seguindo o mesmo caminho trilhado pela empresa nos plantios próprios com longo histórico de crimes ambientais e sociais. Em 2006, o Titular da 2ª Promotoria de Justiça, Dr. Dinalmari Mendonça Messias, apurou graves ilegalidades nas licenças ambientais expedidas pelo município de Eunápolis com atos de corrupção envolvendo o ex-prefeito Gediel Sepúlvida Pereira, funcionários da empresa e a Veracel Celulose.

Os prepostos da empresa prometeram antecipar receitas tributárias para que o prefeito nomeasse o funcionário e procurador da empresa como Secretário Municipal de Meio Ambiente, consequentemente Presidente do conselho Municipal de Meio Ambiente. Como Presidente do Conselho, o funcionário da empresa emitiu diversas licenças para plantio de eucalipto em terras de terceiros. Essas licenças foram posteriormente canceladas após a verificação, por parte do Ministério Público Estadual, dos atos de corrupção desenvolvidos para tal fim. Uma ação penal foi ajuizada contra os infratores.

No município de Itabela, todas as licenças foram canceladas através de decreto em 2011, ficando os proprietários impedidos de retirar o eucalipto plantado. Diante disso, a empresa, através de seus Diretores e servidores públicos estaduais, tentou o famoso e conhecido “jeitinho”. Confiante na impunidade, a empresa deu início aos plantios de eucalipto antes de obter a licença ambiental.

Em 2007, o órgão estadual emitiu auto de infração numa das áreas, denominada de Fazenda Monte Pascoal, pois o empreendimento não possuía autorização ambiental. Com a nomeação do então consultor ambiental da empresa Bahia Mineração para o cargo de secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, o Sr. Eugênio Spengler (ex-sócio do Sr. Cláudio Roberto Bertoldo Langone na empresa Paradigma Soluções Ambientais, atual consultora da Veracel Celulose S.A.), os crimes cometidos pela empresa passaram a ser simplesmente ignorados. Os servidores públicos tentaram ganhar tempo para emitir uma licença e despistar o Ministério Público. Mas a armação foi descoberta quando os eucaliptos já estavam cortados ilegalmente, através de uma licença ambiental unificada para acobertar a ilegalidade já consumada e constatada judicialmente. A ideia era tornar ineficaz o comando da sentença judicial proferida nos autos da Medida Cautelar expedida anteriormente.

A confiança na impunidade é tão grande que no “parecer técnico” o servidor expõe a situação irregular, distorcendo os fatos sem constrangimentos: “foi observado que a área 399,58 ha solicitada para liberação de Licença simplificada já se encontra 100% implantada com eucaliptos, que por sinal já está sendo colhido, onde foi encontrado nos pátios bastante madeira estocada pronta para o transporte”. E, para concluir a farsa, a nova licença ambiental para esse empreendimento, denominado Fazenda Monte Pascoal, foi concedida quase oito anos depois de realizados os plantios e o corte da madeira sob domínio de sequestro judicial.

Essa é a Bahia de todos os nós, que está sobre o domínio do Agronegócio, fortalecendo o racismo, a opressão e a exploração dos recursos naturais e das pessoas!

Extremo Sul da Bahia, 28 de julho de 2012.

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*Ivonete Gonçalves trabalha no Cepedes e integra o Fórum Socioambiental do Sul e Extremo Sul da Bahia.