Cá, nem tudo dredo

Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público Federal, faculdades e estudantes guineenses tenta resolver um problema diplomático

Pedro Rocha

Na manhã da última quarta-feira, no nono andar do prédio do Ministério Público Federal no Ceará, o estudante Nutchi César foi o primeiro a comparecer para assinar a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-CE e as Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene-Fortaleza), Faculdade Terra Nordeste (Fatene-Caucaia) e Faculdade de Tecnologia Evolução. Ali, no gabinete da procuradora da república Nilce Cunha, ele e os que o seguiram no ato firmaram novo acordo visando regularizar sua condição no Brasil ou ao menos prevenir o vencimento do visto temporário de estudante.

O gabinete da procuradora regional dos direitos do cidadão desde há duas semanas se tornara entreposto de parte dos estudantes universitários em Fortaleza oriundos de Guiné-Bissau, um pequeno país, de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, encravado entre duas antigas colônias francesas, Senegal e Guiné-Conacri, na costa ocidental da África. Nilce Cunha foi a responsável por intermediar uma situação já anunciada, mas que se agravou quando no último dia 10 uma estudante guineense foi autuada pela Polícia Federal com o visto vencido há quase três anos, enquanto trabalhava em um estabelecimento num shopping da Cidade.

Sob a ameaça de deportação da jovem, que já não poderia trabalhar com o visto de estudante, muito menos permanecer no País com o documento vencido, o processo que já transcorria em fase de investigação no MPF-CE ganhou urgência. Nele, estudantes guineenses, representados pelo Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, acusam as faculdades já citadas de, entre outras coisas, propaganda enganosa, o que seria a causa primordial das dívidas financeiras com a instituição e, consequentemente, de suas situações irregulares no Brasil.

Ou seja, segundos os estudantes, os valores divulgados pelas faculdades Fatene e Evolução em Bissau – quando a partir de 2008 as instituições brasileiras privadas de ensino superior buscaram o país a fim de recrutar alunos para suas salas de aulas em Fortaleza e Caucaia – não correspondiam à realidade brasileira. Desembarcados no Aeroporto Internacional Pinto Martins, os estudantes encontraram despesas de custeio acima do previsto na própria planilha de gastos apresentada pelas faculdades e reajustes de mensalidade insuspeitos até então.

Ao mesmo tempo, seus encarregados em Guiné-Bissau, responsáveis pelas remessas de dinheiro que deveriam ser enviadas periodicamente para o sustento na banda de cá do Atlântico, conviviam com uma economia essencialmente rural e com os solavancos políticos que provocaram dois golpes de estado em dois anos e meio. A conta não bateu para muitos e, sem poder trabalhar pelo visto de estudante ou ao menos conseguir um estágio curricular remunerado, permitido apenas a partir de determinada altura do curso, um após outro deixaram de pagar suas mensalidades.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2012/07/21/noticiasjornalvidaearte,2882276/ca-nem-tudo-dredo.shtml