AGU: Padre Ton preocupado com portaria que paralisa a demarcação de terras indígenas

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado disse também que a Portaria gera o esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse na última quinta-feira (18) ter se surpreendido com a edição da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estabelece em seu artigo 2º a suspensão de procedimentos de demarcação de terras indígenas que estejam em desacordo com as condicionantes elencadas pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3388, por ocasião da decisão da Corte que acolheu a demarcação em terra contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No prazo de 120 dias os processos devem ser revistos.

“A portaria também propõe revisão de demarcação já concluída. Para mim, pode gerar uma avalanche de ações de advogados e procuradores em processos judiciais relacionados a terras indígenas em todo o país e de interesse de grandes grupos econômicos, na área do agronegócio e mineração por exemplo”, diz Padre Ton.

“Além do mais, até onde sabemos, a AGU não poderia utilizar as condicionantes do STF, adotando-as de forma vinculante a todas as áreas indígenas, porque simplesmente a Corte assim não decidiu. O mérito da questão ainda não foi julgado, mas a AGU já se antecipou, o que julgo temerário porque pode ampliar conflitos fundiários envolvendo a posse de terras indígenas”, avalia o deputado.

Em entrevista à Rádio Câmara,  o deputado disse também que a Portaria gera o esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), e muda a rota de diálogo que pautou o governo federal nos últimos anos, estabelecido com o movimento social.

“Não somos contra o governo, em atendimento às necessidades da nação, instalar bases militares, construir hidrelétricas, expandir a malha viária e fazer outras intervenções em terras indígenas. O problema é que a portaria diz que fará isso independente de consulta à Funai ou aos povos indígenas afetados. É uma afronta à Constituição e aos acordos e convenções dos quais o país é signatário”, diz o deputado.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota em que repudia a portaria, taxando-a de “excrescência jurídica”. “É um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e a seus direitos constitucionalmente garantidos”, diz a nota. A entidade pretende recorrer contra a medida.

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