Em Aracruz (norte do Estado), uma estrada foi construída cortando a aldeia Tupinikim Caieras Velha, trazendo transtornos aos indígenas como o alcoolismo, violência e prostituição.
Flavia Bernardes
Se os índios Guarani e Tupinikim do Espírito Santo almejavam ampliar suas terras já demarcadas, não poderão mais fazê-lo. A Portaria 303/12, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU), nessa terça-feira (17), determina que nenhuma área indígena já demarcada poderá ser ampliada no País e garante a participação de estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação. Decisão, para os movimentos sociais, representa um retrocesso, além de acirrar os conflitos agrários no País.
A portaria segue o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, há três anos (sic). Pelo documento, fica ainda dispensada consulta prévia para implantação de obras em terras indígenas, bem como proibidas atividades como a caça, pesca, coletas de frutos e agropecuária por pessoas que não pertençam ao grupo tribal. (mais…)