Carta da CONAQ e do Conjunto dos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade contra o despejo do Quilombo Rio dos Macacos

À SOCIEDADE

A CONAQ  (Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola), juntamente com o Conjunto dos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, vem por meio deste denunciar o abuso de autoridade que o estado brasileiro vem cometendo contra as comunidades Quilombolas neste país, em especial a Quilombola do Rio dos Macacos, na Bahia, na qual há várias denúncias de violações dos direitos Humanos. Isso é inadmissível nos dias de hoje e mais ainda quando os mesmos estão sendo cometido por quem deveria proteger o Povo Brasileiro: “A Marinha de Guerra do Brasil”.

O Quilombo do Rio dos Macacos na Bahia é um exemplo da história viva de resistência contra o opressor neste nosso pais, passando pela escravidão e a exclusão de direitos.

A Marinha de Guerra do Brasil chegou na década de 60 e ocupou parte do Território Quilombola de Rio dos Macaco com uma Base Militar, desrespeitando a Constituição  Brasileira, na qual  os artigos 68 ADCT e  artigos  215, 216 resguardam o Direito à Terra e à Reprodução Social Cultural deste Povo, e os  Tratados Internacionais como a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário desde 2002.

Ao longo destes anos as famílias quilombolas passaram por violações e Humilhação dos seus direitos, chegando ao ponto de não ter o que Comer, Vestir, onde  Morar, nem  Serviços Médicos e Educacional,  pois a Marinha não deixava que os quilombolas tivessem acesso. Os soldados invadiam seus quintais, arrancavam suas lavouras e  até mesmo jogavam veneno nas plantações e cercavam o acesso do quilombola à água, algo jamais visto a não ser em um período de guerra guando as potências querem destruir outra.

Os Quilombolas de Rio dos Macacos estão sofrendo uma ação judicial para serem despejados de seu território historicamente ocupado há mais de 200 anos, na qual a justiça Brasileira julgou e deu parecer favorável à Marinha e não aos legitimo donos (os Quilombolas).

No próximo dia 01 de agosto de 2012 a Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos pode ser despejada de suas terras. Para nós, do conjunto dos Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil do Campo e da Cidade, caso se concretize esta ação judicial  será mais um dia trágico em nossa história e um retrocesso na reparação dos direitos raciais deste  povo sofrido que ajudou a construir este país.

Para a Comunidade Quilombola a terra não é  mercadoria e sim sua Mãe, onde a centralidade está nos laços de Ancestralidade e de ligação com seus Antepassados e de sua Reprodução Social e Cultural. A CONAQ e o Conjunto de Movimentos e Organizações Sociais temem o pior, pois  certamente haverá resistência, e não queremos que o Governo permita que se faça de Rios do Macaco um novo episódio de Pinheirinho, onde ficou clara que o compromisso do  estado está para proteger os interesse de setores da Econômicos e Militares e não do povo Brasileiro.

Brasília/DF, 16 de julho de 2012

APIB, CÁRITAS, CIMI, CONAQ, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

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