Caminhos do genocídio: o que os governos militares não ousaram fazer está agora se tornando realidade, por Egon Heck

O governo brasileiro dá mais um passo rumo ao genocídio dos povos indígenas, em claro confronto com a legislação nacional e internacional da qual o país é signatário e põe em total insegurança jurídica as terras indígenas.

A portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União), publicada no Diário Oficial do dia 17, é mais um passo no caminho da extinção de grupos indígenas, na medida em que piora ainda mais a já caótica situação de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no país. O Cimi, em nota, considera que “a presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos”.

Segundo o procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, “os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a participação do Governo local. Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”. Barcellos explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual (Campo Grande News, 17-07-2012).

É tudo o que o agronegócio e suas entidades representativas esperavam. Desconsiderar a existência de terras indígenas e “começar do zero”.  Todo o trabalho realizado há vários anos e décadas seria jogado na lata do lixo, pois o que querem fazer prevalecer sobre os direitos constitucionais, são os interesses do agronegócio, da agroindústria do etanol e açúcar, do grande capital nacional e internacional. Diante desse absurdo, os povos indígenas e a sociedade se perguntam: se há 34 anos expirou o prazo para demarcar todas as terras indígenas, segundo a Lei 6001, o Estatuto do Índio? Por que não se demarcaram as terras indígenas no Mato Groso do Sul e demais regiões do país, conforme determinou a Constituição, há 24 anos? Não satisfeito em descumprir a legislação nacional e internacional no que diz respeito aos direitos indígenas, o governo dá um passo à frente.

“A AGU estabelece que a instalação de bases, unidades e postos militares nas terras indígenas, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI, o mesmo ocorrendo em relação a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, que está assegurada” (Correio de Corumbá, 17-07-2012).

Abre-se o caminho para os interesses anti-indígenas e obras, “independentemente de consulta às comunidades indígenas ou à Funai”. O que os governos militares não ousaram fazer está agora se tornando realidade. Em quem poderão ainda acreditar os povos indígenas se seus direitos acabam sendo relativizados por aqueles que deveriam garantir os mesmos?

O governo se antecipou ao Poder Legislativo, que pretende inviabilizar a demarcação das terras indígenas através da PEC 215, que subordina a regularização de qualquer terra indígena à aprovação do Congresso.  Com PEC e PAC, os direitos indígenas vão para o espaço diante do inexorável avanço de um projeto de desenvolvimento que concentra cada vez mais a terra e o capital nas mãos de uma pequena elite.

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU (Organização das Nações Unidas), a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a Constituição brasileira, o Estatuto do Índio e outras leis garantem os direitos indígenas, especialmente a seus territórios. Até quando se irá tripudiar sobre os direitos e a vida desses povos?

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Egon  Heck
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Cimi 40 anos