As cotas universitárias chegarão a São Paulo?

Num Estado onde há clara segregação racial no ensino superior, dois projetos tentam introduzir sistema adotado com sucesso em instituições federais. Mas há grandes resistências… 

Por Dennis Oliveira, no Quilombo – Revista Fórum

Dois projetos que instituem cotas nas instituições estaduais de ensino superior em São Paulo (USP, Unicamp, Unesp. Fatec’s) tramitam na Assembléia Legislativa de São Paulo. O primeiro, é o PL 530 de 17 de agosto de 2004, de autoria de vários deputados estaduais do PT, PC do B, PP, PSB, PL, PPS e PP que decreta a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais a alunos oriundos da rede pública de ensino, sendo que, destas, 30% destinadas a afrodescendentes. Além disto, o PL destina ainda 15% a estudantes afrodescendentes e indígenas com renda per capita de até 2 salários mínimos. O restante, 35%, são consideradas vagas de livre concorrência.

Outro projeto é o 321/2012, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que determina a reserva de 15% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas, 15% para afrodescendentes e indígenas e 5% para portadores de deficiência física por um período de 10 anos, quando haveria uma avaliação do impacto da medida. O projeto do deputado Marcolino ainda prevê que as instituições estaduais podem elevar as cotas caso avaliem ser necessário, desde que não superem 50% do total de vagas oferecidas.

Os dois projetos enfrentam muitas dificuldades de aprovação pela presença majoritária da bancada governista na Assembleia. As direções das universidades, em particular a USP, já demonstraram que são contrárias à instituição de sistema de reserva de vagas, apesar dos números demonstrarem a exclusão social e racial dos processos seletivos. Em uma matéria publicada pelo próprio Jornal da USP de 2003 há um dado preocupante: a população afrodescendente em São Paulo é 34,3% do total, mas há apenas 9,34% de alunos negros na universidade, concentrados nos cursos de humanas (9,6%) contra 7,2% em exatas e apenas 6,2% nas biológicas.

A discrepância da USP se verifica também em relação à origem dos estudantes em termos do ensino. No estado de São Paulo, 75% dos alunos concluintes do ensino médio vem do sistema público. Com o Programa Inclusp (sistema que dá pequenos bônus no vestibular para alunos vindos da escola pública), a USP chegou, este ano, a um percentual recorde de presença de alunos de escola pública: 28%, boa parte deles vindas das ETECs, escolas públicas diferenciadas cujo acesso depende de processos seletivos.

Para além do argumento da injustiça social deste sistema, agregue-se o fato das universidades estaduais paulistas serem mantidas com uma cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo sobre bens de consumo e serviços, uma natureza de taxação que acaba incidindo muito mais sobre os assalariados. Em última instância, quem banca as universidades estaduais são os trabalhadores e consumidores. Um bom exercício a ser feito é verificar quantos alunos os moradores da zona leste de São Paulo bancam com o ICMS pago nas contas de energia elétrica, telefone, alimentos, entre outros – e quantos efetivamente estão nas universidades paulistas.

O argumento das direções das universidades contra as cotas se baseia única e exclusivamente na questão do mérito. O equívoco desta argumentação é que o desempenho no vestibular não é um indicador de mérito. Não há nenhum estudo comprobatório de que o desempenho acadêmico dos alunos na universidade e mesmo profissional, pós-universidade, tenha relação direta com o desempenho no vestibular. Os primeiros colocados nos processos seletivos são os melhores alunos e depois os melhores profissionais? Além disto, os dados das instituições de ensino superior que adotaram as cotas mostram que não há diferenças significativas de desempenho entre cotistas e não cotistas.

Assim, ser contra as cotas é defender privilégios mantidos com dinheiro público. Uma postura nem classista (no sentido republicano), mas aristocrática – a sociedade no seu conjunto tendo que manter o privilégio de alguns. Por isto, o argumento da “autonomia universitária” também utilizado pelas direções das universidades estaduais se transfigura em “soberania institucional”, à medida que os que estão encastelados nestas estruturas julgam poder utilizar o dinheiro público para si sem prestar contas a ninguém, sob o argumento de possuírem o sangue “azul” da “nobreza intelectual”.

http://ponto.outraspalavras.net/2012/07/13/aristocracia-universitaria-cotas/