por Rupert Neate*
O governo permitiu que 1 bilhão de dólares de dinheiro dos contribuintes fosse usado para apoiar a perfuração em alto-mar no Atlântico Sul, apesar de reconhecer que o polêmico projeto tem “um potencial significativo” para danificar o meio ambiente.
O Departamento de Garantias para Créditos de Exportação (em inglês, ECGD – Export Credit Guarantee Department), sob a administração de Vince Cable, concordou em conceder uma linha de crédito no valor de 1 bilhão de dólares (cerca de 2 bilhões de reais) para ajudar a Petrobras a prospectar petróleo e gás. Esta exploração ocorrerá em águas mais profundas do que a área no Golfo do México, onde, há dois anos, uma explosão na plataforma de petróleo Horizon, da BP Deepwater, causou 11 mortes e o pior desastre ambiental já ocorrido nos Estados Unidos.
O relatório anual do Departamento de Garantias para Créditos de Exportação (ECGD) revelou que o acordo de financiamento saiu apesar dos seus próprios conselheiros avisarem que novas explorações de petróleo e gás na costa do Brasil poderiam causar uma catástrofe marinha. Os especialistas do governo advertiram que “antecipa-se potenciais impactos ambientais adversos e significativos, podendo se estender além dos limites da área de exploração”.
Lisa Nandy, deputada do Partido Trabalhista e presidente de um inquérito parlamentar sobre o ECGD — recentemente renomeado como Agência de Financiamento de Exportação do Reino Unido (UKEF – UK Export Finance) — disse: “É causa para real preocupação real que, apesar do compromisso do governo de coalizão de acabar com todos os financiamentos de exportação ligados aos sujos combustíveis fósseis, particularmente para perfuração de petróleo no arriscado Atlântico, ver a UKEF ainda financiando tantos projetos ligados a combustíveis fósseis e até agora ter falhado em apoiar um único projeto de energia verde”.
A Agência de Financiamento de Exportação do Reino Unido (UKEF), apelidada de “departamento de transações duvidosas” pela Campanha Jubileu da Dívida (Jubilee Debt Campaign) , foi concebida para apoiar as empresas britânicas a obter seguros e crédito e, assim, ajudá-las a exportar produtos, quando os financiadores tradicionais estão receosos em fazer empréstimos. Entretanto, o governo foi incapaz de nomear quaisquer empresas britânicas que se beneficiariam com a linha de crédito de 1 bilhão de dólares concedida à Petrobras.
Um porta-voz do Ministério da Fazenda disse: “Na época que o relatório anual foi publicado, não havia exportações apoiada por essas linhas de crédito. A UKEF espera poder anunciar, breve, o apoio às primeiras exportações”.
Espera-se que a empresa de exploração BG Group seja um dos principais beneficiários britânicos desta linha de crédito. A BG escolheu a perfuração em águas ultra profundas, ao largo da costa do Brasil, como centro de sua ambiciosa estratégia e está explorando ativamente diversas áreas em parceria com a Petrobras. Um porta-voz da BG disse que a empresa ainda não recebeu qualquer financiamento UKEF para seus projetos no Brasil.
A Petrobras, que é controlada pelo governo brasileiro, está no meio de um plano de investimento de 236.5 bilhões de dólares (cerca de 473 bilhões de reais) para explorar reservas intocadas de petróleo e gás no Atlântico Sul. A empresa, que lucrou 77 bilhões de reais no ano passado, espera que os novos poços ajudem a elevar sua produção para 5,7 milhões de barris/dia até 2020.
Histórico da UKEF
O financiamento para a perfuração da Petrobras foi um dos vários projetos globais ambientalmente questionáveis que a UKEF ajudou a deslanchar no ano passado. Embora o negócio com a Petrobras tenha sido avaliado por peritos ambientais, outras transações foram aprovadas sem quaisquer controles de segurança, incluindo um financiamento de 6 milhões de libras (cerca de 19 milhões de reais) para uma usina nuclear chinesa, 6 milhões de libras para uma usina petroquímica no Azerbaijão, 6 milhões de libras para uma usina de gás na Nigéria e 13,5 milhões de libras (42 milhões de reais) para duas minas de carvão da Rússia.
Tim Jones, diretor de política da Campanha Jubileu da Dívida, disse: “Sempre que o governo do Reino Unido garante empréstimos para exportações, deve avaliar o impacto que elas terão. No entanto, Vince Cable está apoiando projetos potencialmente danosos, tais como minas de carvão e usinas de metanol, sem que seu departamento mostre qualquer interesse em saber como o dinheiro para as exportações será usado”.
Ruth Davis, conselheira-chefe de políticas públicas do Greenpeace Reino Unido, disse: “As políticas de energia do governo estão se tornando um desastre. Eles voltaram atrás na sua promessa de parar de apoiar, no exterior, projetos sujos de combustíveis fósseis, enquanto continuam a debilitar a indústria de energias renováveis britânica usando retórica contra os verdes e concebendo propostas mal formuladas para o mercado de energia. Esta na hora de David Cameron e Nick Clegg aderirem e colocarem o seu peso a favor da economia de baixo carbono, que ambos apoiaram antes da última eleição”.
O programa de 2010 da coalizão que governa afirmava que a Agência de Financiamento de Exportação do Reino Unido (UKEF) iria se tornaria uma campeã “das empresas britânicas que desenvolvem e exportam tecnologias verdes inovadoras ao redor do mundo, em vez de apoiar o investimento na produção de energia de combustível fóssil sujo”.
Um porta-voz do ministério da fazenda inglês disse: “A Agência de Financiamento de Exportação do Reino Unido (UKEF) adere a todos os acordos da OCDE que se aplicam ao funcionamento das agências de crédito à exportação. Estes acordos incluem aqueles que se relacionam com potenciais impactos ambientais, sociais e de direitos humanos. Detalhes de como a UKEF botará em prática o compromisso da coalizão (…) devem ser anunciados pelos ministros no devido tempo”.
O relatório anual também revelou que 1,8 bilhão de libras (5,6 bilhões de reais), ou 79%, do total de 2,3 bilhões de libras (7,3 bilhões de reais) dos empréstimos lastreados pela Agência de Financiamento de Exportação do Reino Unido (UKEF), no exercício de 2010-11, destinaram-se à Airbus.
Outros negócios apoiados pelo governo incluíram 680 mil libras (2,1 milhões de reais) destinados a veículos militares na Turquia, outras 282,8 mil libras (890 mil reais) ajudaram a Líbia a comprar papel de parede britânico e 504 mil libras (1,6 milhão de reais) financiaram embalagens de vodka enviadas à Rússia.
Um inquérito parlamentar está atualmente analisando maneiras de mudar radicalmente a a UKEF, a qual tem permitido o empréstimo de centenas de milhões de libras de dinheiro dos contribuintes para ajudar ditadores a construírem arsenais e facilitar abusos ambientais e de direitos humanos.
*Publicado através da parceria de ((o)) eco com a Guardian Environment Network (veja a versão original). Tradução de Eduardo Pegurier
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