MPF/AP vai acompanhar instalação do programa de proteção à testemunha

Para implantação do Provita será firmado convênio entre Estado e União

A instalação do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) terá o acompanhamento do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Para isso, o MPF/AP instaurou procedimento para fiscalizar a implantação do programa no estado.

“A disseminação do programa é essencial para que as potenciais testemunhas tenham acesso à proteção fornecida pelo poder público e para ampliar a oferta de localidades disponíveis para abrigar os beneficiários”, salienta procurador regional dos Direitos do Cidadão George Lodder.

Para que seja instalado, o Provita depende de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a União, representada pela Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos. Sobre o assunto, já há ajustes entre os órgãos.

O programa, regulamentado pelo Decreto nº 3.158/00, faz parte do Sistema Nacional de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. A gerência do Provita é responsabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dos programas estaduais de proteção.

Composição

O programa é composto por Conselho Deliberativo, Órgão Executor, Equipe Técnica e Rede Solidária de Proteção. O Conselho Deliberativo é o responsável pela inclusão ou exclusão de pessoas ameaçadas. Participam do Conselho representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança pública e a defesa dos direitos humanos.

Funcionamento

O Órgão Executor – entidade integrante do Conselho Deliberativo a quem compete atividades de execução do programa – providencia o traslado e a acomodação da pessoa em local sigiloso, dentro da Rede de Proteção. É ele, também, que contrata Equipe Técnica integrada por profissionais capacitados para fornecer assistência social, jurídica e psicológica aos beneficiários.

Formada por associações civis, entidades e organizações não-governamentais, a Rede Solidária de Proteção recebe os admitidos no programa, encaminhados pelo Órgão Executor. A Rede concede aos beneficiários moradia e oportunidades de inserção social em outro lugar.

Dezessete estados integram o sistema. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul Santa Catarina e São Paulo. Vítimas dos demais estados são atendidas pelo Programa Federal.

O Provita possui capacidade média de atendimento de 30 beneficiários entre testemunhas, vítimas e familiares ou dependentes por estado. Os beneficiários ficam à disposição da Justiça, da polícia e demais autoridades para prestar depoimentos nos procedimentos criminais em que figurem como vítimas ou testemunhas, sempre que solicitados.

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