Programa estadual de proteção tem o objetivo de evitar casos como a morte do ambientalista José Maria Filho, assassinado em abril de 2010
Começa a ser executado no Ceará, a partir do dia 15 de julho, o Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. O anúncio foi feito pela secretária da Justiça, Mariana Lobo, em reunião com membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O programa é vinculado ao programa nacional, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A proteção visa garantir a continuidade do trabalho de quem milita em favor dos direitos humanos e tem sua segurança física posta em risco.
Segundo a secretária, o programa contará com equipe interdisciplinar para atender os defensores de direitos humanos. “A pessoa procura o programa e a equipe delibera pela inclusão caso a integridade (do defensor) esteja ameaçada”, detalha Mariana Lobo.
De acordo com a secretária, a equipe pode optar por medidas como advertência ao agressor e retirada temporária do convívio social dos defensores. Ainda segundo ela, as polícias civil e militar vão dar apoio ao programa, em contingente variável, de acordo com a demanda.
Também foi tema da reunião a definição da autoria do homicídio do ativista ambiental José Maria Filho. Zé do Tomé, como era conhecido, foi morto com 19 tiros em abril de 2010. Ficou conhecido por lutar contra a pulverização de agrotóxicos na região do Jaguaribe.
O vice-presidente do CDDPH, Percílio Sousa, classifica o trabalho de investigação da polícia civil de “extraordinário”. “O Zé Maria era defensor dos direitos humanos. Ao fazer sua defesa, tinha tranquilidade, mas isso não o livrou do crime”, relembra.
No último dia 26, a Justiça em Limoeiro do Norte recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra quatro acusados. O MPE pediu ainda a prisão cautelar dos acusados, que foi recusada. A Promotoria aguarda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça.
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ENTENDA A NOTÍCIA
Segundo decreto federal, é considerado “defensor dos direitos humanos” todo indivíduo, grupo e órgão da sociedade que promove e protege os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas.
Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
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