Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil.
Sistemas de PSA permitem que provedores de serviços ambientais recebam benefícios por essa atividade, contribuindo com a valorização dos recursos naturais. Apesar de não existir uma lei federal instituindo uma política nacional de PSA, 28 iniciativas foram analisadas sobre o assunto, incluindo leis e decretos identificados em níveis estadual e federal, assim como projetos de lei federais ainda em discussão relacionados a PSA e REDD+. A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país e a outra parte no Sul e na região Norte.
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Segundo Priscilla Santos, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, “o levantamento destaca que dentro dos arranjos existentes há predominância de orçamento público, doações e acordos como fontes orçamentárias dos programas de PSA”. Também segundo Priscilla, “a previsão de mecanismos de mercado para PSA ainda é exceção nas leis existentes sobre o assunto”.
Quanto aos beneficiários desses pagamentos, na Amazônia as comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas aparecem citados na maioria das leis, enquanto nos outros biomas a predominância é de proprietários, possuidores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária.
O estudo resume também as contribuições feitas por especialistas de PSA de alguns estados durante o evento “Tendências das Políticas Públicas de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ no Brasil”, realizado pelo Observatório do Clima em 17 de junho. Segundo Guarany Osório do Gvces, um dos autores do estudo, “os especialistas reforçaram a necessidade de uma lei federal de política nacional de PSA que possa harmonizar as diferentes abordagens das leis estaduais existentes.”
Nesse aspecto, uma das recomendações do relatório é que o processo de construção de uma lei federal sobre PSA considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes. “Uma lei federal precisa consolidar experiência positivas e criar um padrão mínimo de conceitos, princípios e fontes orçamentárias para iniciativas de PSA em todo o território brasileiro”, destaca Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e outra autora do estudo.
Imazon e Gvces lançam publicação de “Marco Regulatório sobre Serviços Ambientais no Brasil”
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