Em meio a polêmicas e após uma série de adiamentos, a votação do Novo Código Florestal finalmente foi realizada ontem (24), na Câmara dos Deputados em Brasília, no Distrito Federal. Com a maioria dos votos, 410 a favor do Código e 63 contra, o texto segue agora para o Senado Federal, e depois para sanção presidencial.
Há a expectativa de que a presidenta Dilma Rousseff vete alguns pontos do Novo Código Florestal, caso não sofram modificações no Senado. Um destes pontos é a emenda 164, principal ponto de divergência entre governo e parlamentares. Essa emenda estenderia aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). No entanto, o governo federal quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que a presidenta considera esta emenda “uma vergonha para o Brasil”.
Representando os pequenos agricultores, campesinos e ambientalistas, Altacir Bunde, integrante do Movimento Camponês Popular, disse que o resultado de ontem “foi a colheita de um longo processo de concessão que o governo brasileiro tem feito à liberação dos transgênicos, no apoio ao agronegócio e a outros projetos”. “Então, não poderíamos esperar outra coisa”, resumiu.
Apesar de a presidenta não concordar com alguns pontos do projeto, Altacir não tem grandes expectativas sobre alterações no novo Código, e lembra que a presidenta também está de acordo com os transgênicos e com o agronegócio.
“A resposta do governo para isso (contra o código) seria começar a fazer a Reforma Agrária e apoiar a Agroecologia. Não adianta vetar o Código e continuar apoiando projetos que visam o capital e destroem o meio ambiente”, observou.
Ele disse ainda que, mesmo que o novo Código seja aprovado, os movimentos ambientalistas, que defendem um modelo sustentável, vão continuar lutando para defender o meio ambiente, a inclusão dos pequenos agricultores e um novo modelo agrário. Eles também devem contar com o apoio e a conscientização da sociedade, para “lutar contra os latifúndios e o grande capital que beneficia a poucos”.
“Para nós, o grande debate é sobre o que queremos além do Código Florestal. Precisamos ter outro modelo de sociedade e agricultura, um novo modelo de desenvolvimento para o campo que seja justo, respeite a vida e a biodiversidade”, esclareceu.
Mudanças no Código
Ambientalistas entendem que o Novo Código permite maior avanço das monoculturas em prejuízo das áreas de florestas, e afirmam que as mudanças abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco ciclos naturais.
O projeto também estabelece o conceito de “Área Rural Consolidada” para todas as áreas ocupadas antes de 22 de julho de 2008. De acordo com esta determinação, as atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderiam continuar mesmo se estiverem situadas em Áreas de Preservação Permanente (APP).
Isso significa que muitos proprietários que desmataram APPs até julho de 2008 ficariam isentos de punições deste crime ambiental. Essa permissão é considerada um estímulo ao desmatamento, já que ficaria difícil fiscalizar e precisar as datas das atividades.
Os ruralistas defendem a alteração do Código para permitir maior ‘desenvolvimento’ para o país. Segundo eles, o código atual, criado em 1965, atendeu às necessidades da agricultura e da pecuária que na época tinham baixa produtividade e agora seria preciso dar mais espaço para a produção.
Por outro lado, os ambientalistas afirmam que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, bastaria para isso aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=56830
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