Num novo gesto de talante autoritário, a presidenta Dilma Rouseff deve assinar, na próxima semana, uma Medida Provisória autorizando a desafetação das áreas atingidas por três usinas do Complexo Tapajós pertencentes a cinco Unidades de Conservação. Com essa canetada, e contra a opinião dos técnicos responsáveis da área, a União abrirá mão da proteção de 140.000 ha de floresta numa região considerada de capital importância na luta contra o desmatamento e a perda de biodiversidade da Amazônia.

O Complexo Hidrelétrico do Tapajós, obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevista para os estados do Pará e Mato Grosso atinge diretamente oito Unidades de Conservação e uma Terra Indígena. Como já foi publicado neste blog, o projeto na sua íntegra prevê a inundação de mais de 200.000 hectares de área protegidas do bioma amazônico.

Alagar milhares de quilômetros quadrados de floresta amazônica protegida por lei não parecia fácil nem para o ‘rolo compressor’ do governo Dilma-Sarney. Com efeito, a lei que implementou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) impediria a construção das barragens, por ser estas contrapostas ao objetivo de criação das unidades de conservação afetadas.

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O país tem assistido a situações trágicas, consequências da má gestão do território e das bacias hidrográficas. Negligências históricas se acumulam e se transformam em bombas-relógio. Cada uma, há seu tempo, estoura na mão da população.

As armadilhas desse campo minado não diminuem, nem são desmontadas por políticas públicas. Isso significa negligenciar o direito das populações atuais e futuras de viverem em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A maioria dos acontecimentos calamitosos associados às chuvas, que vêm atingindo municípios brasileiros, não foram acidentes. A quantidade de elementos conceituais e documentos técnicos abordando riscos de ocupações humanas em áreas inadequadas, bem como a necessidade de tomada de medidas, daria para encher um estádio de futebol.  (mais…)

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Ainda bem que a diretoria do Internacional não deixou por isso mesmo as ofensas racistas jogadas contra o atacante Zé Roberto, no Gre-Nal de domingo. O clube entrou com um pedido de investigação do fato na Federação Gaúcha de Futebol e no Tribunal de Justiça Desportiva. É o primeiro passo na busca de punição para os torcedores que tiveram comportamento tão lamentável.

Esses insensatos não podem continuar agindo impunemente, comprometendo a imagem da maioria gremista, que não se comporta assim. Até porque manifestações racistas no Brasil, país com tão valiosa participação de afrodescendentes, configuram o absurdo dos absurdos.   (mais…)

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O Movimento Xingu Vivo e Organizações de Direitos Humanos enviaram nessa sexta-feira (20) uma denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da ONU sobre a intimidação e pressão sofrida por agentes do sistema judicial contrários ao andamento das obras.

Em maio deste ano, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., por ele manter um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog do Procurador da página do MPF/PA. (mais…)

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A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal, vai acionar o Ministério Público do Trabalho paulista para que a empresa de recursos humanos Resilar seja investigada por discriminação racial. Conforme O DIA denunciou na quarta-feira, a agência — especializada em empregados domésticos — dava aos clientes a opção de escolher um candidato pela cor da pele: a empresa tinha em seu site um cadastro com o campo “cútis”, removido depois que a reportagem foi publicada.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça de São Paulo também agiu ontem: foi aberto processo administrativo para investigar a agência, que poderá ser obrigada a pagar multa a ser definida. Pela manhã, dois assessores da deputada estadual Leci Brandão (PC do B-SP) estiveram no prédio da Vila Mariana, onde fica a sede da Resilar, mas não conseguiram falar com nenhum responsável pela empresa. Manuel Júlio Vieira e Eliane Aparecida Dias chegaram por volta das 11h30 e foram recebidos pela secretária, que informou que a dona da agência, identificada apenas como Íris, estaria a caminho. (mais…)

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Espera já chega há quase dez anos, sem que Funai e governo dêem prosseguimento ao processo demarcatório da área Acampados desde a última quinta-feira, 12 de maio, na fazenda 3R, no município de Sidrolândia, indígenas do povo Terena aguardam que o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) consigam reverter a decisão da Justiça Federal para que saiam da área, localizada a 70 km de Campo Grande. O grupo, formado por cerca de mil pessoas, reivindica a posse permanente da terra já identificada e reconhecida como de ocupação tradicional do povo Terena. Em 2010, o Ministério da Justiça publicou a portaria declaratória da Terra Indígena Buriti, que fica localizada entre os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, este último, onde os indígenas estão acampados. (mais…)

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Seir manda à SSP, DPU e MPF denúncia de quilombola

A presidente da Associação de Moradores da Comunidade Quilombola Camaputiua, em Cajari (região da Baixada Maranhense), Maria Antônia dos Santos, denunciou à Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) atos de violência que teriam ocorrido durante o cumprimento de mandado de reintegração de posse da terra emitido pela Justiça.

Entre as agressões, a quilombola denunciou o incêndio da casa de Domingos Santos Mendes e ataques físicos aos moradores. As denúncias foram encaminhadas, pela secretária da Igualdade Racial, Claudett de Jesus Ribeiro, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que o caso seja apurado e cada órgão tome as providências cabíveis. (mais…)

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A Terra Indígena Awá está sendo invadida. O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF) propôs Ação Civil Pública (ACP) para impedir o loteamento e negociação de áreas dentro da Terra Indígena Awá, a partir da identificação de responsável pela venda de área dos indígenas, localizada nas proximidades do município de São João do Caru, a oeste do estado do Maranhão.

Segundo a ação, que tramita na 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, consta em inquérito policial que funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e policiais federais, enquanto realizavam diligências relativas à Operação Arco de Fogo, avistaram dois lavradores ateando fogo nas árvores derrubadas no interior da terra awá-guajá. (mais…)

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A região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, pode estar próxima de um acidente ambiental de grandes proporções, conforme denúncia da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda. Por meio de documentos e um vídeo enviados ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, a empresa alerta para o risco de rompimento das barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, que poderia afetar o Sistema Rio Manso, da Copasa, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Conforme a Emicon, há descaso por parte de órgãos ambientais, principalmente a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que, apesar de receber as denúncias, não teria tomado nenhuma providência em relação à degradação ambiental.

Os impactos seriam provocados pelas operações da MMX Mineração e Metálicos S/A, controlada pelo grupo EBX durante a retirada de finos de minério na área da Emicon, prevista em acordo assinado em 2007 com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). (mais…)

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Desde a última segunda-feira, 16 de maio, o MPF encaminhou um ofício à Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), requisitando informações sobre a carga radioativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) instaurou ontem, 19 de maio, inquérito civil público a fim de apurar supostas irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa no Município de Caetité (BA) e Guanambi por parte das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Na última segunda-feira, 16 de maio, quando se teve notícia do problema, o procurador da República Cláudio Gusmão encaminhou um ofício à INB, requisitando informações sobre o material radioativo. (mais…)

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