MA: Liminar coíbe loteamento da Terra Indígena Awá-Guajá

A Terra Indígena Awá está sendo invadida. O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF) propôs Ação Civil Pública (ACP) para impedir o loteamento e negociação de áreas dentro da Terra Indígena Awá, a partir da identificação de responsável pela venda de área dos indígenas, localizada nas proximidades do município de São João do Caru, a oeste do estado do Maranhão.

Segundo a ação, que tramita na 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, consta em inquérito policial que funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e policiais federais, enquanto realizavam diligências relativas à Operação Arco de Fogo, avistaram dois lavradores ateando fogo nas árvores derrubadas no interior da terra awá-guajá.

Conforme o laudo pericial, foram encontradas diversas árvores derrubadas e carbonizadas no local, totalizando mais de cinco hectares.

Foi identificado o negociante dos terrenos, que, segundo a Funai, teria agido assim em outras situações.

O MPF já vinha investigando esse tipo de negociação ilegal de terra da reserva indígena por meio de procedimento administrativo, sendo o caso um exemplo de tal atividade irregular.

A Justiça Federal acolheu o pedido de liminar feito pelo MPF e determinou que os réus se abstenham de atividades no local e que seja cessada a venda de lotes no interior da Terra Indígena.

Demarcação – A terra foi demarcada por meio da Portaria nº 373/92 do Ministério da Justiça, a qual reconheceu a posse tradicional permanente dos índios sobre uma área de 118 mil hectares.

Antes da demarcação do espaço como indígena, a área fazia parte da Reserva Biológica do Gurupi, criada no ano de 1988, o que já não permitiria a ocupação por atividades econômicas degradantes do ambiente local.

Em virtude do ocorrido, o MPF quer que os acusados recuperem a área degradada; se abstenham de novas intervenções da terra indígena; indenizem solidariamente os danos ambientais causados não passíveis de recuperação, em especial o negociante, que, além de cumprir os demais itens, deve se abster de alienar ou negociar lotes de terra no interior da área awá-guajá.

Povo

– Os índios awá-guajá são um dos poucos grupos indígenas no Brasil considerados isolados ou de contato recente, com uma distintividade cultural, estilo de vida e orientação de vida que enfatiza como modelo a autonomia.

– Os awá ainda preservam essencialmente sua língua de tronco Tupi e buscam subsistência tradicionalmente na caça e coleta, situações que exigem providências especiais para a salvaguarda da sua integridade territorial e étnica, como determina o art. 216 da CF/88, responsabilidade do Estado brasileiro.

 

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